Nesta segunda-feira (17), o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União a Portaria MCID nº 188, de 25 de fevereiro de 2025, que oficializa a seleção de proposta do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, no subeixo Renovação de Frota, setor privado. A iniciativa visa modernizar a frota de transporte público coletivo urbano com recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A proposta selecionada foi apresentada pela empresa Auto Viação Alpha S.A., que atua no município do Rio de Janeiro. O financiamento aprovado, no valor de R$ 11.635.600,00, será concedido pelo Banco Mercedes Benz do Brasil S/A e destinado à aquisição de novos ônibus para aprimorar o serviço de transporte público.
A medida faz parte do esforço do governo federal para modernizar a infraestrutura de mobilidade urbana, proporcionando maior eficiência e qualidade ao transporte coletivo. Segundo a portaria assinada pelo ministro das Cidades, Jader Fontenelle Barbalho Filho, a seleção foi realizada conforme os critérios estabelecidos pelas legislações vigentes, incluindo as Leis nº 8.036/1990 e nº 14.600/2023, além dos decretos regulamentadores.
Com a implementação desse financiamento, a expectativa é de que a renovação da frota contribua para a melhoria da qualidade do serviço prestado aos usuários do transporte público no Rio de Janeiro, reduzindo impactos ambientais e aumentando o conforto e a segurança dos passageiros.
A portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Confira a Portaria

Imagem: Rodrigo Gomes
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