A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei nº 4721/24, que permite que veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais possam ser redirecionados para outras áreas do município após completarem 10 anos de uso. A proposta também autoriza a venda desses veículos, desde que estejam em condições adequadas de funcionamento.
De acordo com o texto, os recursos obtidos com a eventual venda dos ônibus deverão ser aplicados exclusivamente no setor educacional, incluindo a renovação da frota escolar.
Autor da proposta, o deputado federal Gilson Daniel, do Podemos do Espírito Santo, defende que a iniciativa representa uma forma mais eficiente de gerir os bens públicos.
“Tal medida objetiva o uso eficiente dos bens públicos, permitindo que veículos ainda em bom estado de conservação possam atender outras áreas carentes, como saúde, esporte e agricultura, ampliando o alcance dos serviços públicos sem prejuízo ao transporte escolar”, afirmou o parlamentar.
A proposta segue em tramitação na Câmara e será analisada pelas comissões temáticas antes de seguir ao plenário.
Imagem: Reprodução/Mascarello
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