A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio das Decisões SUPAS nº 552 e nº 553, de 28 de abril de 2025, a operação de 27 novas empresas no serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento. As autorizações foram publicadas na edição desta quarta-feira, 7 de maio, do Diário Oficial da União (DOU).
As Decisões, assinadas pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, conferem às empresas o direito de prestar serviços mediante o cumprimento das exigências legais, especialmente as previstas na Resolução ANTT nº 4.777/2015. As empresas devem também emitir as licenças de viagem por meio do sistema da agência, já disponível a partir da publicação.
As autorizações têm caráter precário e poderão ser extintas por infrações graves ou perda das condições exigidas para a atividade. A ANTT também poderá declarar a nulidade do Termo de Autorização caso sejam verificadas ilegalidades, garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
Confira a lista de empresas autorizadas:
Decisão SUPAS nº 552/2025
- 1898 Turismo Ltda (51.985.544/0001-90)
- 3M Transportes & Turismo Ltda (41.768.895/0001-96)
- Construtora Casim Ltda (38.326.933/0001-46)
- Fabielly C W Martins Ltda (60.189.930/0001-67)
- HFA Epis e Soluções Ltda (03.254.913/0001-22)
- Luciana Polizel Sales Ltda (10.464.924/0001-00)
- Marcos Antonio Regis Barbosa Turismo Ltda (59.598.462/0001-03)
- Mini Floripa Comércio e Lazer Ltda (34.048.395/0001-14)
- Paff Turismo Ltda (31.886.474/0001-06)
- Pauli e Pauli Transportes e Turismo Ltda (19.385.876/0001-21)
- Rotasul Turismo Ltda (59.558.152/0001-57)
- TH3 Participações S/A (46.568.496/0001-03)
Decisão SUPAS nº 553/2025
- A. V. Transportes Universitário Ltda (05.520.905/0001-06)
- A.V. Transportes Ltda (56.980.118/0001-88)
- Belegante Transportes e Turismo Ltda (47.564.187/0001-10)
- Canguru Viagens e Turismo Ltda (23.784.849/0001-07)
- EF Pontes Junior Transportes Ltda (43.972.539/0001-15)
- Elloa Turismos e ViagensC Ltda (50.282.001/0001-44)
- Heloisia Maura Mota – Transportes – Ltda (10.914.669/0001-42)
- J L Turismo Ltda (40.653.231/0001-19)
- Jota Tur Viagens Ltda (05.615.738/0001-87)
- M. J. da Silva Ribeiro Ltda (07.244.807/0001-19)
- MCM Tour Executive Transporte Ltda (29.561.845/0001-38)
- Mova Locação e Engenharia Ltda (51.233.048/0001-80)
- Portal Transportes e Turismo Ltda (17.949.760/0001-42)
- R R S Eventos e Transportes Ltda (10.665.188/0001-40)
Com essas novas autorizações, a ANTT reforça a ampliação e a regulamentação do transporte fretado no país, garantindo maior oferta de serviços dentro dos parâmetros legais e operacionais exigidos para a segurança dos usuários.
Confira as Decisões da ANTT
Imagem: Fábio Tanniguchi
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