A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), a Decisão SUPAS nº 757, de 19 de maio de 2025, que indeferiu o pedido da Viação Diamante Ltda. para operar seis novas linhas interestaduais de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
De acordo com a decisão assinada por Juliano de Barros Samôr, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, o pedido foi negado porque os mercados objeto do pleito não são autorizados à requerente. A análise foi realizada no âmbito do processo nº 50505.018226/2025-11.
As linhas cuja autorização foi indeferida são:
- São Paulo/SP – São Pedro da Aldeia/RJ
- Osasco/SP – Florianópolis/SC
- Niterói/RJ – Florianópolis/SC
- Luís Correia/PI – Osasco/SP
- Tianguá/CE – Osasco/SP
- Esplanada/BA – Osasco/SP
Com isso, a Viação Diamante está impedida de operar essas rotas e suas respectivas seções. A Decisão, que entra em vigor na data de sua publicação, segue as normas previstas nas Resoluções nº 5.818/2018 e nº 5.976/2022, que regulam o regime de autorização para transporte rodoviário interestadual de passageiros no país.
Imagem Sérgio Elias
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