A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Expresso São José Ltda. a realizar operação simultânea de duas linhas interestaduais no trecho compreendido entre Araquari, em Santa Catarina, e Foz do Iguaçu, no Paraná. A Decisão SUPAS nº 773, datada de 20 de maio de 2025, foi publicada na edição desta terça-feira, 27 de maio, do Diário Oficial da União.
De acordo com o documento assinado pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, a autorização contempla as seguintes linhas da empresa: Tramandaí (RS) – Foz do Iguaçu (PR), prefixo RSPR0098009; e Brusque (SC) – Foz do Iguaçu (PR), prefixo SCPR0098004. Ambas poderão operar de forma simultânea no trecho entre Araquari (SC) e Foz do Iguaçu (PR).
A Decisão observa o disposto na Resolução nº 6.033, de dezembro de 2023, que regulamenta a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização, bem como as Resoluções nº 5.818/2018 e nº 5.976/2022, que normatizam o setor.
A ANTT ressalta que cabe à autorizatária manter os quadros de horários das linhas atualizados e compatíveis entre si, sob pena de aplicação de sanções e medidas administrativas previstas em regulamentação.
A Decisão entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.
Imagem Júlio Barboza
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