A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU), oito decisões que determinam a revogação de autorizações e a consequente paralisação de operações da BUSX LTDA, também conhecida como JS Turismo, em diversas linhas interestaduais. As medidas, assinadas pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, atendem a determinação judicial e a procedimentos administrativos internos.
As linhas afetadas são:
- Salgueiro/PE – São Paulo/SP
- Cajazeiras/PB – São Paulo/SP
- Rio de Janeiro/RJ – São Paulo/SP
- Recife/PE – Natal/RN
- Brasília/DF – São Paulo/SP
- Natal/RN – Salvador/BA
- Natal/RN – São Paulo/SP
- São Paulo/SP – Governador Valadares/MG
- São Paulo/SP – Belo Horizonte/MG
- Brasília/DF – Goiânia/GO
Em todas as Decisões, ficou estabelecido que, caso haja bilhetes emitidos após a publicação das revogações, a transportadora deverá assegurar aos passageiros a devolução integral dos valores pagos ou providenciar passagens em empresas autorizadas, às custas da própria BUSX LTDA, conforme determina a Lei nº 11.975/2009 e a Resolução ANTT nº 6.033/2023.
As paralisações entraram em vigor a partir de 25 de abril de 2025, mas os atos administrativos somente foram oficializados nesta segunda-feira, consolidando o cumprimento de decisões judiciais oriundas da Ação Ordinária nº 0089090-48.2014.4.01.3400.
Confira as Decisões da ANTT
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