A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da União, a Decisão SUPAS nº 831, de 2 de junho de 2025, autorizando a UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo Ltda. a operar a linha Rio de Janeiro (RJ) – Praia Grande (SP), incluindo diversas seções com origem também em Resende (RJ), conforme o Termo de Autorização (TAR) nº RJSP0265119.
A autorização, que se dá sob o regime de autorização previsto na legislação federal, estabelece que a empresa tem até 30 dias para iniciar a operação da linha, contados a partir da vigência do TAR. O prazo pode ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa aceita pela Agência. Caso contrário, a UTIL poderá ter o termo revogado.
Seções autorizadas:
- Resende (RJ) – Cubatão (SP)
- Resende (RJ) – Guarulhos (SP)
- Resende (RJ) – Praia Grande (SP)
- Resende (RJ) – Santos (SP)
- Rio de Janeiro (RJ) – Cubatão (SP)
- Rio de Janeiro (RJ) – Guarulhos (SP)
- Rio de Janeiro (RJ) – Praia Grande (SP)
- Rio de Janeiro (RJ) – Santos (SP)
- Rio de Janeiro (RJ) – São Vicente (SP)
A UTIL deverá observar integralmente as disposições da Resolução ANTT nº 6.033/2023 e está sujeita à fiscalização contínua. A decisão também reforça que a operação está restrita aos municípios explicitamente mencionados no anexo do TAR.
Imagem: Matheus Neto
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