A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da Viação Transaraxá Ltda. (Jarlentur) para operar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros entre os municípios de Tucuruí (PA) e Balsas (MA), além de suas seções. A medida foi oficializada por meio da Decisão SUPAS nº 838, de 3 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10).
De acordo com o texto assinado pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr, o indeferimento se deu porque os mercados solicitados não são autorizados à requerente, conforme verificado no processo nº 50505.027745/2025-70.
A decisão segue os critérios estabelecidos nas Resoluções ANTT nº 5.818/2018 e nº 5.976/2022, que regem o regime de autorização para o transporte interestadual de passageiros. Esses normativos exigem, entre outros fatores, que os mercados estejam previamente autorizados à empresa interessada no Termo de Autorização (TAR).
A Decisão entrou em vigor na data de sua publicação.
Confira a Decisão da ANTT
Imagem: Jovani Cecchin
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