ANTT nega recurso da Expresso Maia e mantém decisão que impede operação solicitada

Deliberação da ANTT publicada nesta terça-feira (10) confirma indeferimento anterior e rejeita tentativa da empresa de reverter Decisão SUPAS nº 203, de 2024.
ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manteve a decisão que indeferiu pedido da Expresso Maia Ltda., ao negar provimento a recurso interposto pela empresa. A Deliberação foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União, por meio da Deliberação nº 186, de 6 de junho de 2025.

No documento, a Diretoria Colegiada da ANTT informa que conheceu o recurso, mas optou por rejeitá-lo no mérito, ratificando a Decisão SUPAS nº 203, de 10 de junho de 2024, que havia indeferido o pleito da transportadora. A análise teve como base o Voto DFQ – 048, de 2 de junho de 2025, e os elementos constantes do processo nº 50500.382920/2023-77.

Assinada pelo diretor-geral em exercício, Guilherme Theo Sampaio, a Deliberação confirma a manutenção dos fundamentos anteriormente aplicados, não permitindo à empresa seguir com seus planos operacionais relacionados ao pedido inicial, cujo conteúdo não foi reiterado na publicação.

Confira a Deliberação da ANTT

ANTT

Imagem: Júlio Barboza

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