A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira, 17 de junho de 2025, no Diário Oficial da União, a Decisão SUPAS nº 889, que autoriza 15 novas empresas para prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.
A medida, assinada pelo superintendente Juliano de Barros Samôr, está amparada pela Resolução nº 5.818/2018 e pela Resolução nº 4.777/2015, que regulam o setor de fretamento. A autorização entra em vigor imediatamente e garante o acesso das empresas ao sistema de emissão de licenças de viagem da ANTT.
A seguir, as empresas autorizadas:
| Razão Social | TAF | CNPJ |
|---|---|---|
| BILL TRANSPORTES E TURISMO LTDA | 010224 | 22.152.057/0001-49 |
| BOSI TURISMO LTDA | 326307 | 04.403.075/0001-74 |
| BYCAR PNEUS E RODAS LTDA | 010225 | 18.806.728/0001-70 |
| CARVALHO E CASTRO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA | 010226 | 51.373.794/0001-70 |
| ELLUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA | 001740 | 32.383.061/0001-71 |
| EMPÓRIO EMPREENDIMENTOS LTDA | 010227 | 21.362.758/0001-40 |
| G B DANTAS LTDA | 010228 | 08.605.534/0001-53 |
| J CARLOS TURISMO LTDA | 010229 | 60.512.075/0001-83 |
| KAYKY DE SOUZA SILVA LTDA | 010230 | 60.588.976/0001-59 |
| NEW HOPE TERCEIRIZAÇÃO E TRANSPORTES CATANDUVA LTDA | 010231 | 09.474.700/0001-92 |
| PIRES EMPREENDIMENTOS LTDA | 006304 | 11.452.879/0001-29 |
| PSP TRANSPORTES E TURISMO LTDA | 006006 | 36.195.455/0001-57 |
| RN – TRANSPORTES E TURISMO LTDA | 010232 | 58.920.908/0001-01 |
| RODRIGO TUR LTDA | 010233 | 50.755.585/0001-28 |
| VIAÇÃO RODRIGUES LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA | 329073 | 20.509.123/0001-60 |
As empresas autorizadas deverão seguir as exigências legais e operacionais previstas na regulação da ANTT, incluindo manutenção da frota em condições adequadas, cumprimento de itinerários contratados, e observância às normas de segurança, conforto e acessibilidade. O regime de fretamento permite a prestação de serviços a grupos previamente formados, como excursões, turismo, transporte de trabalhadores e eventos.
Confira a Decisão da ANTT
Imagem: Divulgação Comil
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