A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º) a Decisão SUPAS nº 921, de 24 de junho de 2025, que autoriza a Viação Águia Branca S/A a realizar a implantação de novas seções na linha São Paulo/SP – Duque de Caxias/RJ, ampliando o atendimento para passageiros da região da Baixada Fluminense.
Com a decisão, a empresa poderá operar também os trechos:
- São Paulo/SP x Nova Iguaçu/RJ
- São Paulo/SP x Nilópolis/RJ
- São Paulo/SP x São João de Meriti/RJ
Essas novas seções se somam à já existente ligação entre São Paulo e Duque de Caxias, permitindo maior capilaridade no serviço e facilitando o deslocamento de passageiros que residem nas regiões centrais e periféricas da Baixada.
Reforço na conectividade entre SP e RJ
A autorização foi concedida com base no processo administrativo nº 50505.017467/2025-42, conforme prevê a Resolução nº 5.976/2022, que regulamenta o regime de autorização no transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Com a inclusão das novas paradas intermediárias, reinicia-se a contagem do período mínimo de operação da linha, segundo determina o parágrafo único da decisão. Isso significa que a Águia Branca deverá manter a regularidade do serviço nesses novos pontos pelo período mínimo estabelecido pela agência.
A Decisão SUPAS nº 921 entra em vigor na data de sua publicação.
Confira a Decisão da ANTT
Imagem: Jovani Cecchin
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