A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira, 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União, a Decisão SUPAS nº 973, que autoriza a Rodoviário São Bento Ltda. a operar a linha Belo Horizonte/MG – Ribeirão Preto/SP, com diversos atendimentos seccionais. A autorização foi concedida na condição “sub judice”, em cumprimento à decisão judicial relacionada ao Mandado de Segurança nº 1022480-95.2025.4.01.3400.
Segundo a decisão, que tem como base o processo administrativo nº 50500.079564/2020-64, a empresa está liberada para operar 12 seções, incluindo partidas de cidades mineiras como Divinópolis, Formiga, Passos, Itaú de Minas e São Sebastião do Paraíso, com destino a Batatais e Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
Além disso, a ANTT conheceu e indeferiu a impugnação apresentada pela Empresa Gontijo de Transportes S/A, que contestava a liberação da linha.
A autorização foi formalizada com base nas Resoluções nº 5.818/2018, nº 5.976/2022 e nº 4.770/2015, reforçando o compromisso da agência com o cumprimento de decisões judiciais e com a ampliação da oferta de transporte rodoviário interestadual.
A Decisão já está em vigor a partir da data de sua publicação, permitindo à Rodoviário São Bento dar início às operações da nova rota.
Confira a Decisão da ANTT
Imagem: Wellington Cadore
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