A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu, por meio de quatro decisões publicadas na edição desta quarta-feira, 24 de julho, do Diário Oficial da União, mais de 100 pedidos de autorização feitos pela empresa Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário Ltda. para operar novas linhas interestaduais de transporte coletivo de passageiros.
As negativas estão formalizadas nas Decisões SUPAS nº 1.023, 1.024, 1.027 e 1.028, todas assinadas por Juliano de Barros Samôr, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT. Os indeferimentos se baseiam na constatação de que os mercados pleiteados não são autorizados à requerente, conforme estabelecido nas Resoluções nº 5.818/2018 e 5.976/2022, que regulamentam o regime de autorização no setor.
Entre os pares de origem e destino negados à empresa estão ligações como:
- Belém (PA) x Aparecida de Goiânia (GO)
- Goiânia (GO) x Cruzeiro do Sul (AC)
- Campina Grande (PB) x Parauapebas (PA)
- Petrolina (PE) x São Vicente (SP)
- Porto Seguro (BA) x São Bernardo do Campo (SP)
- Brasília (DF) x Várzea Grande (MT)
- Itacaré (BA) x Ribeirão Pires (SP)
- Juvenília (MG) x Guapo (GO)
- Barreiras (BA) x Niterói (RJ), entre muitos outros.
Os pedidos envolviam linhas ligando cidades do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, demonstrando a tentativa da empresa de expandir sua operação nacionalmente. No entanto, a ausência de autorização prévia nos mercados solicitados impossibilitou o acolhimento das solicitações.
A negativa da ANTT reforça a aplicação rigorosa da legislação vigente e evidencia a necessidade de atendimento aos critérios técnicos e regulatórios para a concessão de novas autorizações no transporte interestadual de passageiros.
As Decisões já estão em vigor desde sua publicação e representam mais um capítulo no esforço da agência para garantir a ordem e a segurança jurídica no setor, inibindo atuações fora dos parâmetros estabelecidos pela regulamentação federal.
Confira as Decisões da ANTT
Imagem: Anderson Queiroz
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
