A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta terça-feira (02/09) do Diário Oficial da União, três Decisões que indeferem os pedidos da empresa Realmaia Turismo e Cargas Ltda. para a emissão de Termos de Autorização (TAR) referentes a novas linhas interestaduais.
As Decisões de nº 1.273, 1.274 e 1.275, todas datadas de 26 de agosto de 2025, foram assinadas pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr.
Linhas negadas pela ANTT
Os pedidos apresentados pela Realmaia contemplavam três rotas ligando o estado de Goiás ao Tocantins:
- Goiânia (GO) – Xambioá (TO);
- Goiânia (GO) – Brejinho de Nazaré (TO);
- Goiânia (GO) – Araguaína (TO).
Todas incluíam seções intermediárias, mas foram rejeitadas integralmente pela agência reguladora.
Fundamentação das Decisões
De acordo com os textos publicados, os indeferimentos ocorreram porque os mercados solicitados não são autorizados à empresa requerente, em conformidade com as resoluções nº 5.818/2018 e nº 5.976/2022, que regem a emissão de TAR para o transporte rodoviário coletivo de passageiros sob o regime de autorização.
Confira as Decisões da ANTT
Imagem: Divulgação Comil
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
