A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12 de setembro de 2025, a Deliberação nº 327, que altera diversas decisões anteriores da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) em razão da incorporação societária da BUSCOOP pela Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. e, em seguida, pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda.
Com a decisão, a Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda. (CNPJ nº 79.111.779/0001-72) passa a ser oficialmente a titular de dezenas de linhas interestaduais de transporte rodoviário regular de passageiros, substituindo a BUSCOOP e a antiga estrutura societária da Penha S.A.
Linhas contempladas
Entre as linhas autorizadas à Expresso Nossa Senhora da Penha, destacam-se importantes conexões interestaduais, como:
Paranaguá/PR – São Paulo/SP
Curitiba/PR – Rio de Janeiro/RJ
Curitiba/PR – Porto Alegre/RS
Embu das Artes/SP – Rio de Janeiro/RJ
Jundiaí/SP – Curitiba/PR
São Paulo/SP – Curitiba/PR
Rio de Janeiro/RJ – Curitiba/PR
Rio de Janeiro/RJ – São Paulo/SP
Rio de Janeiro/RJ – Florianópolis/SC
Rio de Janeiro/RJ – Porto Alegre/RS
Porto Alegre/RS – São Paulo/SP
Porto Alegre/RS – Florianópolis/SC
Campinas/SP – Porto Alegre/RS
Florianópolis/SC – Rio Grande/RS
Blumenau/SC – Rio de Janeiro/RJ
Maringá/PR – Florianópolis/SC
Santa Rosa/RS – Balneário Camboriú/SC
Cachoeira do Sul/RS – São Paulo/SP
Jaraguá do Sul/SC – Porto Alegre/RS
Volta Redonda/RJ – Curitiba/PR
A Deliberação lista ainda diversas outras ligações entre São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, consolidando a presença da Expresso Nossa Senhora da Penha nas principais rotas rodoviárias do Sul e Sudeste.
Consolidação societária
A medida é consequência direta da incorporação da Sociedade de Transporte Rodoviário de Passageiros, Serviços e Tecnologia – BUSCOOP pela Nossa Senhora da Penha S.A. e, posteriormente, desta pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda..
Com isso, a Penha passa a responder integralmente pelas operações, incluindo a emissão dos novos Termos de Autorização (TARs) relacionados às linhas transferidas.
Impactos no setor
A Deliberação representa um passo importante no processo de reestruturação societária e operacional do transporte rodoviário regular no Brasil, especialmente após mudanças recentes trazidas pela Resolução nº 6.033/2023, que rege o regime de autorização.
Imagem: Divulgação Busscar
