A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União de 25 de setembro uma série de decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) que indeferem pedidos de diferentes empresas para operar linhas e trechos interestaduais.
Empresas impactadas
- Nobre Transporte e Turismo Ltda.
Teve negado o pedido de emissão de Termo de Autorização (TAR) para operar a linha Goiânia (GO) – Foz do Iguaçu (PR) e suas seções (Decisão SUPAS nº 1.364/2025). - Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviários Ltda.
Pedido indeferido em cumprimento a decisão judicial, por inobservância dos artigos 230 e 231 da Resolução nº 6.033/2023, que tratam da adequação de requerimentos de licenças operacionais (Decisão SUPAS nº 1.368/2025). - Conexão Brasil Ltda.
Teve negado o pedido para operar a linha Trindade (GO) – São Paulo (SP) (Decisão SUPAS nº 1.377/2025). - Elite Vitória 7000 Transportadora Turística Ltda.
A empresa foi alvo de três negativas consecutivas (Decisões SUPAS nº 1.378, nº 1.379 e nº 1.380/2025), que rejeitaram solicitações para operar diversos mercados envolvendo cidades de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Bahia e Rio Grande do Sul. Entre os trechos, destacam-se rotas como Taquaraçu de Minas – Porto Alegre, Lagoa Santa – Rio de Janeiro, Confins – Foz do Iguaçu, além de ligações interestaduais a partir de Governador Valadares, Guarapari, Vitória e Porto Seguro. - Capital do Café Transporte Coletivo de Passageiros Ltda.
Teve indeferido o pedido de operação simultânea das linhas Manaus (AM) – Boa Vista (RR) e Manaus (AM) – Rorainópolis (RR), no trecho Manaus–Rorainópolis (Decisão SUPAS nº 1.389/2025).
Fundamentação das decisões
Na maioria dos casos, a ANTT apontou que os mercados solicitados não são autorizados às requerentes, conforme previsto na legislação. Em situações específicas, como no caso da Jotamar, o indeferimento ocorreu devido ao descumprimento de requisitos da Resolução nº 6.033/2023, que obriga empresas a adequar pedidos pendentes às novas regras do setor.
Confira as Decisões da ANTT
Imagens: Divulgação Marcopolo
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
