A divulgação do Termo de Caducidade que retirou da Empresa Alves a permissão para operar linhas intermunicipais entre Natal e cidades do Agreste e da Região Central reacendeu um amplo debate sobre a atuação do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER RN). Com reclamações constantes de usuários sobre falhas no transporte público tanto na capital quanto no interior, cresce a dúvida: há mais empresas ou linhas em situação semelhante?
Um levantamento exclusivo do PORTAL UNIBUS mostra que sim. Somente em 2025, o DER já declarou quatro novas caducidades, todas relacionadas ao transporte opcional entre Natal e Parnamirim. As decisões foram assinadas pela diretora-geral do órgão, Natécia Nunes, e divulgadas no Diário Oficial do Estado de 4 de abril de 2025.
Quais linhas tiveram a permissão retirada
As quatro caducidades atingiram permissionários de rotas que atendiam bairros estratégicos de Parnamirim. Cada uma delas foi formalizada em termos individuais:
- Termo 001/2025 – Permissão 1.E2.31
Parque dos Eucaliptos / Natal (Via Centro / Av. Ayrton Senna / Av. Romualdo Galvão) - Termo 002/2025 – Permissão 1.E2.6.1
Parque dos Eucaliptos / Natal (Via Centro / Av. Ayrton Senna / Av. Romualdo Galvão) - Termo 003/2025 – Permissão 1.E2.36
Conjunto Ipê / Natal (Via Centro / Av. Ayrton Senna / Av. Romualdo Galvão) - Termo 004/2025 – Permissão 1.E2.32
Parque dos Eucaliptos / Natal – Via Av. Ayrton Senna / Av. Romualdo Galvão / Hospital Walfredo Gurgel
Segundo o DER, as quatro decisões são resultado de processos administrativos abertos pelo órgão após recomendação da 5ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, emitida em 2024. O Ministério Público apontou irregularidades cometidas pelos permissionários, capazes de comprometer a prestação do serviço e configurar descumprimento à legislação do transporte intermunicipal.
O que é a caducidade e por que ela foi aplicada pelo DER RN
A caducidade, prevista no Decreto nº 27.045/2017, é a penalidade mais severa aplicada a permissionários do transporte intermunicipal do RN. Ela pode ocorrer quando há:
- interrupção injustificada dos serviços;
- perda das condições técnicas mínimas;
- descumprimento de obrigações contratuais e operacionais;
- não atendimento às intimações ou determinações do DER;
- irregularidades comprovadas em processo administrativo.
Quando declarada, a permissão é extinta, e o operador fica impedido de solicitar nova outorga por 24 meses.
O que acontece com as linhas após a caducidade
A partir da publicação dos termos, o DER/RN está autorizado a abrir chamamentos emergenciais para que outras empresas assumam temporariamente as linhas extintas, garantindo que a população não fique sem atendimento.
Esse mesmo procedimento foi utilizado no caso mais recente envolvendo a Empresa Alves, revelado pelo PORTAL UNIBUS em 06 de novembro de 2025. A empresa teve caducadas as permissões de linhas que ligavam Natal a municípios como:
- São Paulo do Potengi
- São Tomé
- Sítio Novo
Crise persistente no transporte intermunicipal do RN
A situação vivida pela Empresa Alves e pelas linhas opcionais de Parnamirim não é um episódio isolado. O transporte intermunicipal do Rio Grande do Norte atravessa uma crise prolongada. Em 2023, o DER já havia declarado a caducidade de parte das linhas da Viação Nordeste, uma das empresas mais tradicionais do estado, após sucessivos problemas operacionais e financeiros.
As sucessivas caducidades evidenciam:
- falhas estruturais no sistema;
- operadores sem capacidade de atender às exigências legais;
- pressão crescente sobre o DER para reorganizar a rede;
- insatisfação de usuários, que enfrentam atrasos, falta de veículos e cortes de horários.
Debate deve se intensificar
Com o aumento das fiscalizações e o avanço das medidas sancionatórias, cresce a expectativa de que o DER implemente novas ações para reorganizar o transporte intermunicipal. Ao mesmo tempo, os usuários aguardam que a troca de permissionários resulte em:
- maior regularidade;
- veículos em melhores condições;
- cumprimento de horários;
- atendimento mais confiável.
A tendência é de que o debate sobre o futuro do transporte no Rio Grande do Norte se intensifique, especialmente diante de novas decisões que poderão surgir ao longo de 2025.
Imagem: Júlio Barboza
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