A licitação de todas as linhas intermunicipais do Rio de Janeiro nunca esteve tão próxima de se tornar realidade. O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro/RJ) concluiu o trâmite interno dos processos referentes aos oito editais metropolitanos que integram a concorrência das linhas intermunicipais fluminenses, em um avanço considerado histórico para o setor.
Os documentos já passaram pela análise do procurador lotado na Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do RJ (Setram/RJ) e foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. O próximo passo será a avaliação completa do material pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ). Somente após essa etapa a licitação poderá ser oficialmente publicada no Diário Oficial.
O estágio atual representa o ponto mais avançado já alcançado pelo Governo Fluminense no processo de reorganização do transporte intermunicipal. Pela primeira vez, todas as linhas estarão balizadas por contratos de concessão, com direitos e obrigações claramente definidos para o poder público e para as empresas operadoras.
Ônibus elétricos substituem pagamento de outorga
Um dos principais diferenciais do modelo é a renúncia à cobrança de outorga financeira. Em vez de pagar pelo direito de operar as linhas, os vencedores da licitação deverão investir diretamente na aquisição de ônibus elétricos e movidos a gás, além da implantação da infraestrutura necessária à operação, como garagens adaptadas, sistemas de recarga elétrica e pontos de abastecimento.
“A nossa lógica para esse modelo é que o valor econômico da outorga seja convertido em benefícios concretos para a população, promovendo a renovação da frota, a redução de emissões e a melhoria da qualidade geral do serviço prestado”, afirmou o presidente do Detro/RJ, Raphael Salgado.
A medida marca o início da transição energética no transporte intermunicipal fluminense e alinha o estado às diretrizes de sustentabilidade e redução de emissões no setor de mobilidade.
Região Metropolitana do Rio de Janeiro concentra maior demanda
Inicialmente prevista para ocorrer em um único edital, a licitação foi dividida em 12 lotes, cada um com concorrência pública própria, respeitando as particularidades regionais. A Região Metropolitana teve prioridade no encaminhamento dos editais por concentrar cerca de 80% de todos os deslocamentos intermunicipais do estado.
Cada lote contará, em média, com aproximadamente 500 ônibus totalmente refrigerados. A exceção é o lote que abrange Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, que deverá reunir cerca de 950 veículos.
O redesenho do sistema também prevê a redução de sobreposições de linhas, maior racionalização da oferta e melhoria da eficiência operacional, com impacto direto na experiência do passageiro. Entre as exigências estão monitoramento por GPS em tempo real, manutenção de idade média máxima de seis anos da frota e a obrigatoriedade de que 10% dos veículos sejam zero-quilômetro já no início da operação. Em até um ano, parte da frota deverá utilizar tecnologias baseadas em gás e eletricidade.
Fim do regime de permissão
Com a conclusão do processo, esta será a primeira vez na história do estado em que todas as linhas intermunicipais estarão cobertas por contratos de concessão. Atualmente, apenas as linhas com origem ou destino na Barra da Tijuca, na capital, operam nesse modelo, após licitação isolada realizada no início da década passada. As demais funcionam sob o regime de permissão, que não garante direito jurídico pleno de exploração da linha.
“A principal diferença é que o modelo de concessão possui regras mais claras para a iniciativa privada e para o poder público. Isso nos dá instrumentos jurídicos para exigir padrões de qualidade e garantir um serviço melhor ao passageiro. Estamos dando um passo histórico para o transporte intermunicipal fluminense”, destacou Raphael Salgado.
Imagens: Rodrigo Gomes / Jovani Cecchin / Yaan Medeiros
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