Na edição desta terça-feira, 06 de janeiro, do Diário Oficial da União (DOU), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou um conjunto de decisões da SUPAS que deferem pedidos da BH Bus Transportes Ltda. (CNPJ 44.578.590/0001-00) para operar diferentes linhas interestaduais, na condição “sub judice”, em cumprimento a decisão judicial no Mandado de Segurança nº 1115084-75.2025.4.01.3400, vinculada ao processo administrativo nº 00424.912036/2025-13 e ao processo nº 50505.023391/2025-94.
Na prática, os atos autorizam a operação de linhas e suas seções (mercados) conforme anexos, com a observação expressa de que a autorização ocorre sob condicionamento judicial (sub judice). As decisões são assinadas por Juliano de Barros Samôr, superintendente da SUPAS/ANTT, e entram em vigor na data de publicação.
A seguir, a matéria apresenta todas as seções (mercados) listadas em anexo, organizadas por Decisão para manter clareza e facilitar a leitura.
Decisão SUPAS nº 2.003/2025: linha Anápolis (GO) – Betim (MG) (sub judice)
A Decisão SUPAS nº 2.003, de 29 de dezembro de 2025, deferiu o pedido para autorizar a operação da linha Anápolis/GO – Betim/MG, com as seguintes seções:
- Anápolis/GO – Belo Horizonte/MG
- Anápolis/GO – Betim/MG
- Anápolis/GO – Contagem/MG
- Anápolis/GO – João Pinheiro/MG
- Anápolis/GO – Paracatu/MG
- Cristalina/GO – Belo Horizonte/MG
- Cristalina/GO – Betim/MG
- Cristalina/GO – Contagem/MG
- Cristalina/GO – João Pinheiro/MG
- Cristalina/GO – Paracatu/MG
- Goiânia/GO – Belo Horizonte/MG
- Goiânia/GO – Betim/MG
- Goiânia/GO – Contagem/MG
- Goiânia/GO – João Pinheiro/MG
- Goiânia/GO – Paracatu/MG
- Pires do Rio/GO – Belo Horizonte/MG
- Pires do Rio/GO – Betim/MG
- Pires do Rio/GO – Contagem/MG
- Pires do Rio/GO – João Pinheiro/MG
- Pires do Rio/GO – Paracatu/MG
Decisão SUPAS nº 2.004/2025: linha Pedro Leopoldo (MG) – Anápolis (GO) (sub judice)
A Decisão SUPAS nº 2.004, de 29 de dezembro de 2025, deferiu o pedido para autorizar a operação da linha Pedro Leopoldo/MG – Anápolis/GO, com as seguintes seções:
- Anápolis/GO – Araxá/MG
- Anápolis/GO – Belo Horizonte/MG
- Anápolis/GO – Betim/MG
- Anápolis/GO – Confins/MG
- Anápolis/GO – Contagem/MG
- Anápolis/GO – Juatuba/MG
- Anápolis/GO – Lagoa Santa/MG
- Anápolis/GO – Luz/MG
- Anápolis/GO – Nova Serrana/MG
- Anápolis/GO – Pedro Leopoldo/MG
- Anápolis/GO – Santa Luzia/MG
- Anápolis/GO – Uberaba/MG
- Anápolis/GO – Uberlândia/MG
Aparecida de Goiânia/GO (origem) – MG (destinos):
14. Aparecida de Goiânia/GO – Araxá/MG
15. Aparecida de Goiânia/GO – Belo Horizonte/MG
16. Aparecida de Goiânia/GO – Betim/MG
17. Aparecida de Goiânia/GO – Confins/MG
18. Aparecida de Goiânia/GO – Contagem/MG
19. Aparecida de Goiânia/GO – Juatuba/MG
20. Aparecida de Goiânia/GO – Lagoa Santa/MG
21. Aparecida de Goiânia/GO – Luz/MG
22. Aparecida de Goiânia/GO – Nova Serrana/MG
23. Aparecida de Goiânia/GO – Pedro Leopoldo/MG
24. Aparecida de Goiânia/GO – Santa Luzia/MG
25. Aparecida de Goiânia/GO – Uberaba/MG
26. Aparecida de Goiânia/GO – Uberlândia/MG
Goiânia/GO (origem) – MG (destinos):
27. Goiânia/GO – Araxá/MG
28. Goiânia/GO – Belo Horizonte/MG
29. Goiânia/GO – Betim/MG
30. Goiânia/GO – Confins/MG
31. Goiânia/GO – Contagem/MG
32. Goiânia/GO – Juatuba/MG
33. Goiânia/GO – Lagoa Santa/MG
34. Goiânia/GO – Luz/MG
35. Goiânia/GO – Nova Serrana/MG
36. Goiânia/GO – Pedro Leopoldo/MG
37. Goiânia/GO – Santa Luzia/MG
38. Goiânia/GO – Uberaba/MG
39. Goiânia/GO – Uberlândia/MG
Itumbiara/GO (origem) – MG (destinos):
40. Itumbiara/GO – Araxá/MG
41. Itumbiara/GO – Belo Horizonte/MG
42. Itumbiara/GO – Betim/MG
43. Itumbiara/GO – Confins/MG
44. Itumbiara/GO – Contagem/MG
45. Itumbiara/GO – Juatuba/MG
46. Itumbiara/GO – Lagoa Santa/MG
47. Itumbiara/GO – Luz/MG
48. Itumbiara/GO – Nova Serrana/MG
49. Itumbiara/GO – Pedro Leopoldo/MG
50. Itumbiara/GO – Santa Luzia/MG
51. Itumbiara/GO – Uberaba/MG
52. Itumbiara/GO – Uberlândia/MG
Morrinhos/GO (origem) – MG (destinos):
53. Morrinhos/GO – Araxá/MG
54. Morrinhos/GO – Belo Horizonte/MG
55. Morrinhos/GO – Betim/MG
56. Morrinhos/GO – Confins/MG
57. Morrinhos/GO – Contagem/MG
58. Morrinhos/GO – Juatuba/MG
59. Morrinhos/GO – Lagoa Santa/MG
60. Morrinhos/GO – Luz/MG
61. Morrinhos/GO – Nova Serrana/MG
62. Morrinhos/GO – Pedro Leopoldo/MG
63. Morrinhos/GO – Santa Luzia/MG
64. Morrinhos/GO – Uberaba/MG
65. Morrinhos/GO – Uberlândia/MG
Decisão SUPAS nº 2.005/2025: linha Belo Horizonte (MG) – Osasco (SP) (sub judice)
A Decisão SUPAS nº 2.005, de 29 de dezembro de 2025, autoriza a operação da linha Belo Horizonte/MG – Osasco/SP, com as seguintes seções:
- Belo Horizonte/MG – Atibaia/SP
- Belo Horizonte/MG – Guarulhos/SP
- Belo Horizonte/MG – Osasco/SP
- Belo Horizonte/MG – São Paulo/SP
- Betim/MG – Atibaia/SP
- Betim/MG – Guarulhos/SP
- Betim/MG – Osasco/SP
- Betim/MG – São Paulo/SP
- Contagem/MG – Atibaia/SP
- Contagem/MG – Guarulhos/SP
- Contagem/MG – Osasco/SP
- Contagem/MG – São Paulo/SP
- Extrema/MG – Atibaia/SP
- Extrema/MG – Guarulhos/SP
- Extrema/MG – Osasco/SP
- Extrema/MG – São Paulo/SP
- Oliveira/MG – Atibaia/SP
- Oliveira/MG – Guarulhos/SP
- Oliveira/MG – Osasco/SP
- Oliveira/MG – São Paulo/SP
- Pouso Alegre/MG – Atibaia/SP
- Pouso Alegre/MG – Guarulhos/SP
- Pouso Alegre/MG – Osasco/SP
- Pouso Alegre/MG – São Paulo/SP
- Três Corações/MG – Atibaia/SP
- Três Corações/MG – Guarulhos/SP
- Três Corações/MG – Osasco/SP
- Três Corações/MG – São Paulo/SP
Decisão SUPAS nº 2.006/2025: linha Betim (MG) – Armação dos Búzios (RJ) (sub judice)
A Decisão SUPAS nº 2.006, de 29 de dezembro de 2025, autoriza a operação da linha Betim/MG – Armação dos Búzios/RJ, com as seguintes seções:
- Barbacena/MG – Armação dos Búzios/RJ
- Barbacena/MG – Cabo Frio/RJ
- Barbacena/MG – Itaboraí/RJ
- Barbacena/MG – Niterói/RJ
- Barbacena/MG – Petrópolis/RJ
- Barbacena/MG – Rio de Janeiro/RJ
- Barbacena/MG – São Pedro da Aldeia/RJ
- Barbacena/MG – Três Rios/RJ
- Belo Horizonte/MG – Armação dos Búzios/RJ
- Belo Horizonte/MG – Cabo Frio/RJ
- Belo Horizonte/MG – Itaboraí/RJ
- Belo Horizonte/MG – Niterói/RJ
- Belo Horizonte/MG – Petrópolis/RJ
- Belo Horizonte/MG – Rio de Janeiro/RJ
- Belo Horizonte/MG – São Pedro da Aldeia/RJ
- Belo Horizonte/MG – Três Rios/RJ
- Betim/MG – Armação dos Búzios/RJ
- Betim/MG – Cabo Frio/RJ
- Betim/MG – Itaboraí/RJ
- Betim/MG – Niterói/RJ
- Betim/MG – Petrópolis/RJ
- Betim/MG – Rio de Janeiro/RJ
- Betim/MG – São Pedro da Aldeia/RJ
- Betim/MG – Três Rios/RJ
- Congonhas/MG – Armação dos Búzios/RJ
- Congonhas/MG – Cabo Frio/RJ
- Congonhas/MG – Itaboraí/RJ
- Congonhas/MG – Niterói/RJ
- Congonhas/MG – Petrópolis/RJ
- Congonhas/MG – Rio de Janeiro/RJ
- Congonhas/MG – São Pedro da Aldeia/RJ
- Congonhas/MG – Três Rios/RJ
- Conselheiro Lafaiete/MG – Armação dos Búzios/RJ
- Conselheiro Lafaiete/MG – Cabo Frio/RJ
- Conselheiro Lafaiete/MG – Itaboraí/RJ
- Conselheiro Lafaiete/MG – Niterói/RJ
- Conselheiro Lafaiete/MG – Petrópolis/RJ
- Conselheiro Lafaiete/MG – Rio de Janeiro/RJ
- Conselheiro Lafaiete/MG – São Pedro da Aldeia/RJ
- Conselheiro Lafaiete/MG – Três Rios/RJ
- Contagem/MG – Armação dos Búzios/RJ
- Contagem/MG – Cabo Frio/RJ
- Contagem/MG – Itaboraí/RJ
- Contagem/MG – Niterói/RJ
- Contagem/MG – Petrópolis/RJ
- Contagem/MG – Rio de Janeiro/RJ
- Contagem/MG – São Pedro da Aldeia/RJ
- Contagem/MG – Três Rios/RJ
- Juiz de Fora/MG – Armação dos Búzios/RJ
- Juiz de Fora/MG – Cabo Frio/RJ
- Juiz de Fora/MG – Itaboraí/RJ
- Juiz de Fora/MG – Niterói/RJ
- Juiz de Fora/MG – Petrópolis/RJ
- Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ
- Juiz de Fora/MG – São Pedro da Aldeia/RJ
- Juiz de Fora/MG – Três Rios/RJ
- Santos Dumont/MG – Armação dos Búzios/RJ
- Santos Dumont/MG – Cabo Frio/RJ
- Santos Dumont/MG – Itaboraí/RJ
- Santos Dumont/MG – Niterói/RJ
- Santos Dumont/MG – Petrópolis/RJ
- Santos Dumont/MG – Rio de Janeiro/RJ
- Santos Dumont/MG – São Pedro da Aldeia/RJ
- Santos Dumont/MG – Três Rios/RJ
Decisão SUPAS nº 2.007/2025: linha Betim (MG) – Porto Seguro (BA) (sub judice)
A Decisão SUPAS nº 2.007, de 29 de dezembro de 2025, autoriza a operação da linha Betim/MG – Porto Seguro/BA, com as seguintes seções:
Eunápolis/BA (origem) – MG (destinos):
- Eunápolis/BA – Belo Horizonte/MG
- Eunápolis/BA – Betim/MG
- Eunápolis/BA – Campanário/MG
- Eunápolis/BA – Carlos Chagas/MG
- Eunápolis/BA – Contagem/MG
- Eunápolis/BA – Coronel Fabriciano/MG
- Eunápolis/BA – Frei Inocêncio/MG
- Eunápolis/BA – Governador Valadares/MG
- Eunápolis/BA – Ipatinga/MG
- Eunápolis/BA – Itabira/MG
- Eunápolis/BA – Itambacuri/MG
- Eunápolis/BA – Nanuque/MG
- Eunápolis/BA – Nova Era/MG
- Eunápolis/BA – Serra dos Aimorés/MG
- Eunápolis/BA – Teófilo Otoni/MG
Itabela/BA (origem) – MG (destinos):
16. Itabela/BA – Belo Horizonte/MG
17. Itabela/BA – Betim/MG
18. Itabela/BA – Campanário/MG
19. Itabela/BA – Carlos Chagas/MG
20. Itabela/BA – Contagem/MG
21. Itabela/BA – Coronel Fabriciano/MG
22. Itabela/BA – Frei Inocêncio/MG
23. Itabela/BA – Governador Valadares/MG
24. Itabela/BA – Ipatinga/MG
25. Itabela/BA – Itabira/MG
26. Itabela/BA – Itambacuri/MG
27. Itabela/BA – Nanuque/MG
28. Itabela/BA – Nova Era/MG
29. Itabela/BA – Serra dos Aimorés/MG
30. Itabela/BA – Teófilo Otoni/MG
Itamaraju/BA (origem) – MG (destinos):
31. Itamaraju/BA – Belo Horizonte/MG
32. Itamaraju/BA – Betim/MG
33. Itamaraju/BA – Campanário/MG
34. Itamaraju/BA – Carlos Chagas/MG
35. Itamaraju/BA – Contagem/MG
36. Itamaraju/BA – Coronel Fabriciano/MG
37. Itamaraju/BA – Frei Inocêncio/MG
38. Itamaraju/BA – Governador Valadares/MG
39. Itamaraju/BA – Ipatinga/MG
40. Itamaraju/BA – Itabira/MG
41. Itamaraju/BA – Itambacuri/MG
42. Itamaraju/BA – Nanuque/MG
43. Itamaraju/BA – Nova Era/MG
44. Itamaraju/BA – Serra dos Aimorés/MG
45. Itamaraju/BA – Teófilo Otoni/MG
Nova Viçosa/BA (origem) – MG (destinos):
46. Nova Viçosa/BA – Belo Horizonte/MG
47. Nova Viçosa/BA – Betim/MG
48. Nova Viçosa/BA – Campanário/MG
49. Nova Viçosa/BA – Carlos Chagas/MG
50. Nova Viçosa/BA – Contagem/MG
51. Nova Viçosa/BA – Coronel Fabriciano/MG
52. Nova Viçosa/BA – Frei Inocêncio/MG
53. Nova Viçosa/BA – Governador Valadares/MG
54. Nova Viçosa/BA – Ipatinga/MG
55. Nova Viçosa/BA – Itabira/MG
56. Nova Viçosa/BA – Itambacuri/MG
57. Nova Viçosa/BA – Nanuque/MG
58. Nova Viçosa/BA – Nova Era/MG
59. Nova Viçosa/BA – Serra dos Aimorés/MG
60. Nova Viçosa/BA – Teófilo Otoni/MG
Porto Seguro/BA (origem) – MG (destinos):
61. Porto Seguro/BA – Belo Horizonte/MG
62. Porto Seguro/BA – Betim/MG
63. Porto Seguro/BA – Campanário/MG
64. Porto Seguro/BA – Carlos Chagas/MG
65. Porto Seguro/BA – Contagem/MG
66. Porto Seguro/BA – Coronel Fabriciano/MG
67. Porto Seguro/BA – Frei Inocêncio/MG
68. Porto Seguro/BA – Governador Valadares/MG
69. Porto Seguro/BA – Ipatinga/MG
70. Porto Seguro/BA – Itabira/MG
71. Porto Seguro/BA – Itambacuri/MG
72. Porto Seguro/BA – Nanuque/MG
73. Porto Seguro/BA – Nova Era/MG
74. Porto Seguro/BA – Serra dos Aimorés/MG
75. Porto Seguro/BA – Teófilo Otoni/MG
Teixeira de Freitas/BA (origem) – MG (destinos):
76. Teixeira de Freitas/BA – Belo Horizonte/MG
77. Teixeira de Freitas/BA – Betim/MG
78. Teixeira de Freitas/BA – Campanário/MG
79. Teixeira de Freitas/BA – Carlos Chagas/MG
80. Teixeira de Freitas/BA – Contagem/MG
81. Teixeira de Freitas/BA – Coronel Fabriciano/MG
82. Teixeira de Freitas/BA – Frei Inocêncio/MG
83. Teixeira de Freitas/BA – Governador Valadares/MG
84. Teixeira de Freitas/BA – Ipatinga/MG
85. Teixeira de Freitas/BA – Itabira/MG
86. Teixeira de Freitas/BA – Itambacuri/MG
87. Teixeira de Freitas/BA – Nanuque/MG
88. Teixeira de Freitas/BA – Nova Era/MG
89. Teixeira de Freitas/BA – Serra dos Aimorés/MG
90. Teixeira de Freitas/BA – Teófilo Otoni/MG
Decisão SUPAS nº 2.008/2025: linha Betim (MG) – Arraial do Cabo (RJ) (sub judice)
A Decisão SUPAS nº 2.008, de 29 de dezembro de 2025, autoriza a operação da linha Betim/MG – Arraial do Cabo/RJ, com as seguintes seções:
- Barbacena/MG – Arraial do Cabo/RJ
- Barbacena/MG – Cabo Frio/RJ
- Barbacena/MG – Duque de Caxias/RJ
- Barbacena/MG – Itaboraí/RJ
- Barbacena/MG – Magé/RJ
- Barbacena/MG – Petrópolis/RJ
- Barbacena/MG – São Pedro da Aldeia/RJ
- Barbacena/MG – Três Rios/RJ
- Belo Horizonte/MG – Arraial do Cabo/RJ
- Belo Horizonte/MG – Cabo Frio/RJ
- Belo Horizonte/MG – Duque de Caxias/RJ
- Belo Horizonte/MG – Itaboraí/RJ
- Belo Horizonte/MG – Magé/RJ
- Belo Horizonte/MG – Petrópolis/RJ
- Belo Horizonte/MG – São Pedro da Aldeia/RJ
- Belo Horizonte/MG – Três Rios/RJ
- Betim/MG – Arraial do Cabo/RJ
- Betim/MG – Cabo Frio/RJ
- Betim/MG – Duque de Caxias/RJ
- Betim/MG – Itaboraí/RJ
- Betim/MG – Magé/RJ
- Betim/MG – Petrópolis/RJ
- Betim/MG – São Pedro da Aldeia/RJ
- Betim/MG – Três Rios/RJ
- Congonhas/MG – Arraial do Cabo/RJ
- Congonhas/MG – Cabo Frio/RJ
- Congonhas/MG – Duque de Caxias/RJ
- Congonhas/MG – Itaboraí/RJ
- Congonhas/MG – Magé/RJ
- Congonhas/MG – Petrópolis/RJ
- Congonhas/MG – São Pedro da Aldeia/RJ
- Congonhas/MG – Três Rios/RJ
- Conselheiro Lafaiete/MG – Arraial do Cabo/RJ
- Conselheiro Lafaiete/MG – Cabo Frio/RJ
- Conselheiro Lafaiete/MG – Duque de Caxias/RJ
- Conselheiro Lafaiete/MG – Itaboraí/RJ
- Conselheiro Lafaiete/MG – Magé/RJ
- Conselheiro Lafaiete/MG – Petrópolis/RJ
- Conselheiro Lafaiete/MG – São Pedro da Aldeia/RJ
- Conselheiro Lafaiete/MG – Três Rios/RJ
- Contagem/MG – Arraial do Cabo/RJ
- Contagem/MG – Cabo Frio/RJ
- Contagem/MG – Duque de Caxias/RJ
- Contagem/MG – Itaboraí/RJ
- Contagem/MG – Magé/RJ
- Contagem/MG – Petrópolis/RJ
- Contagem/MG – São Pedro da Aldeia/RJ
- Contagem/MG – Três Rios/RJ
- Juiz de Fora/MG – Arraial do Cabo/RJ
- Juiz de Fora/MG – Cabo Frio/RJ
- Juiz de Fora/MG – Duque de Caxias/RJ
- Juiz de Fora/MG – Itaboraí/RJ
- Juiz de Fora/MG – Magé/RJ
- Juiz de Fora/MG – Petrópolis/RJ
- Juiz de Fora/MG – São Pedro da Aldeia/RJ
- Juiz de Fora/MG – Três Rios/RJ
- Santos Dumont/MG – Arraial do Cabo/RJ
- Santos Dumont/MG – Cabo Frio/RJ
- Santos Dumont/MG – Duque de Caxias/RJ
- Santos Dumont/MG – Itaboraí/RJ
- Santos Dumont/MG – Magé/RJ
- Santos Dumont/MG – Petrópolis/RJ
- Santos Dumont/MG – São Pedro da Aldeia/RJ
- Santos Dumont/MG – Três Rios/RJ
Decisão SUPAS nº 2.009/2025: linha Betim (MG) – Serra (ES) (sub judice)
A Decisão SUPAS nº 2.009, de 29 de dezembro de 2025, autoriza a operação da linha Betim/MG – Serra/ES, com as seguintes seções:
Ibatiba/ES (origem) – MG (destinos):
- Ibatiba/ES – Belo Horizonte/MG
- Ibatiba/ES – Betim/MG
- Ibatiba/ES – Contagem/MG
- Ibatiba/ES – João Monlevade/MG
- Ibatiba/ES – Manhuaçu/MG
- Ibatiba/ES – Nova União/MG
- Ibatiba/ES – Rio Casca/MG
- Ibatiba/ES – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
Marechal Floriano/ES (origem) – MG (destinos):
9. Marechal Floriano/ES – Belo Horizonte/MG
10. Marechal Floriano/ES – Betim/MG
11. Marechal Floriano/ES – Contagem/MG
12. Marechal Floriano/ES – João Monlevade/MG
13. Marechal Floriano/ES – Manhuaçu/MG
14. Marechal Floriano/ES – Nova União/MG
15. Marechal Floriano/ES – Rio Casca/MG
16. Marechal Floriano/ES – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
Serra/ES (origem) – MG (destinos):
17. Serra/ES – Belo Horizonte/MG
18. Serra/ES – Betim/MG
19. Serra/ES – Contagem/MG
20. Serra/ES – João Monlevade/MG
21. Serra/ES – Manhuaçu/MG
22. Serra/ES – Nova União/MG
23. Serra/ES – Rio Casca/MG
24. Serra/ES – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
Venda Nova do Imigrante/ES (origem) – MG (destinos):
25. Venda Nova do Imigrante/ES – Belo Horizonte/MG
26. Venda Nova do Imigrante/ES – Betim/MG
27. Venda Nova do Imigrante/ES – Contagem/MG
28. Venda Nova do Imigrante/ES – João Monlevade/MG
29. Venda Nova do Imigrante/ES – Manhuaçu/MG
30. Venda Nova do Imigrante/ES – Nova União/MG
31. Venda Nova do Imigrante/ES – Rio Casca/MG
32. Venda Nova do Imigrante/ES – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
Viana/ES (origem) – MG (destinos):
33. Viana/ES – Belo Horizonte/MG
34. Viana/ES – Betim/MG
35. Viana/ES – Contagem/MG
36. Viana/ES – João Monlevade/MG
37. Viana/ES – Manhuaçu/MG
38. Viana/ES – Nova União/MG
39. Viana/ES – Rio Casca/MG
40. Viana/ES – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
Vila Velha/ES (origem) – MG (destinos):
41. Vila Velha/ES – Belo Horizonte/MG
42. Vila Velha/ES – Betim/MG
43. Vila Velha/ES – Contagem/MG
44. Vila Velha/ES – João Monlevade/MG
45. Vila Velha/ES – Manhuaçu/MG
46. Vila Velha/ES – Nova União/MG
47. Vila Velha/ES – Rio Casca/MG
48. Vila Velha/ES – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
Vitória/ES (origem) – MG (destinos):
49. Vitória/ES – Belo Horizonte/MG
50. Vitória/ES – Betim/MG
51. Vitória/ES – Contagem/MG
52. Vitória/ES – João Monlevade/MG
53. Vitória/ES – Manhuaçu/MG
54. Vitória/ES – Nova União/MG
55. Vitória/ES – Rio Casca/MG
56. Vitória/ES – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
O que significa “sub judice” nas decisões da ANTT
A expressão sub judice indica que a autorização foi concedida por força de decisão judicial e permanece condicionada aos desdobramentos do processo. Em termos práticos, a operação pode ser iniciada conforme a decisão administrativa publicada, mas o status jurídico do ato está atrelado ao que vier a ser definido pelo Judiciário.
Imagem: Divulgação Busscar
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