ANTT autoriza ampliação de seções em linhas da Boa Esperança entre Pará, Maranhão e Piauí

Na edição desta quarta-feira, 7 de janeiro, do Diário Oficial da União (DOU), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou duas decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) que autorizam a ampliação de seções intermediárias em linhas interestaduais operadas pela Comércio e Transporte Boa Esperança Ltda., ambas em cumprimento a decisão judicial e na condição sub judice.

As Decisões tratam da modificação de Termos de Autorização (TAR) já emitidos à empresa, permitindo a inclusão de novos mercados ao longo dos itinerários que conectam municípios dos estados do Pará (PA), Maranhão (MA) e Piauí (PI). Conforme a ANTT, a implantação de novas seções reinicia a contagem do período mínimo de atendimento das linhas.

Decisão SUPAS nº 2.041/2025 – Linha Marabá/PA – Teresina/PI

Por meio da Decisão SUPAS nº 2.041, de 30 de dezembro de 2025, a ANTT deferiu o pedido da Boa Esperança para modificar o TAR nº PAPI0033005, referente à linha Marabá/PA – Teresina/PI, com a implantação das seções de nº 10 a 28 constantes do anexo da decisão.

A medida altera o anexo da Decisão SUPAS nº 1.341/2024, passando a vigorar com a seguinte relação completa de seções autorizadas:

1. Açailândia/MA – Abel Figueiredo/PA
2. Açailândia/MA – Bom Jesus do Tocantins/PA
3. Bacabal/MA – Marabá/PA
4. Itinga do Maranhão/MA – Dom Eliseu/PA
5. Itinga do Maranhão/MA – Marabá/PA
6. Itinga do Maranhão/MA – Rondon do Pará/PA
7. Marabá/PA – Teresina/PI
8. Santa Inês/MA – Marabá/PA
9. Timon/MA – Marabá/PA
10. Abel Figueiredo/PA – Teresina/PI
11. Alto Alegre do Maranhão/MA – Abel Figueiredo/PA
12. Alto Alegre do Maranhão/MA – Bom Jesus do Tocantins/PA
13. Bacabal/MA – Abel Figueiredo/PA
14. Bacabal/MA – Bom Jesus do Tocantins/PA
15. Bom Jesus do Tocantins/PA – Teresina/PI
16. Buriticupu/MA – Abel Figueiredo/PA
17. Buriticupu/MA – Bom Jesus do Tocantins/PA
18. Caxias/MA – Abel Figueiredo/PA
19. Caxias/MA – Bom Jesus do Tocantins/PA
20. Itinga do Maranhão/MA – Teresina/PI
21. Peritoró/MA – Abel Figueiredo/PA
22. Peritoró/MA – Bom Jesus do Tocantins/PA
23. Santa Inês/MA – Abel Figueiredo/PA
24. Santa Inês/MA – Bom Jesus do Tocantins/PA
25. Santa Luzia/MA – Abel Figueiredo/PA
26. Santa Luzia/MA – Bom Jesus do Tocantins/PA
27. Timon/MA – Abel Figueiredo/PA
28. Timon/MA – Bom Jesus do Tocantins/PA

Decisão SUPAS nº 2.042/2025 – Linha Marabá/PA – Santa Inês/MA

Já a Decisão SUPAS nº 2.042, também de 30 de dezembro de 2025, deferiu a solicitação da empresa para modificar o TAR nº PAMA0033001, referente à linha Marabá/PA – Santa Inês/MA, com a implantação das seções de nº 6 a 12.

Com isso, o anexo da Decisão SUPAS nº 1.339/2024 passa a vigorar com as seguintes seções autorizadas:

1. Açailândia/MA – Abel Figueiredo/PA
2. Açailândia/MA – Bom Jesus do Tocantins/PA
3. Itinga do Maranhão/MA – Marabá/PA
4. Itinga do Maranhão/MA – Rondon do Pará/PA
5. Santa Inês/MA – Marabá/PA
6. Abel Figueiredo/PA – Teresina/PI
7. Buriticupu/MA – Abel Figueiredo/PA
8. Buriticupu/MA – Bom Jesus do Tocantins/PA
9. Santa Inês/MA – Abel Figueiredo/PA
10. Santa Inês/MA – Bom Jesus do Tocantins/PA
11. Santa Luzia/MA – Abel Figueiredo/PA
12. Santa Luzia/MA – Bom Jesus do Tocantins/PA

Efeitos das decisões

Ambas as Decisões entram em vigor na data de sua publicação e foram assinadas pelo superintendente Juliano de Barros Samôr. Segundo a ANTT, os mercados objeto dos pedidos já são autorizados à empresa, e as alterações ocorrem em atendimento a decisão judicial proferida em mandado de segurança.

Imagem: Diego Almeida Araújo

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