A empresa responsável pelo ônibus que tombou na Serra de Francisco Sá, no Norte de Minas Gerais, na noite de quarta-feira (21), deixando cinco pessoas mortas, operava transporte interestadual de passageiros de forma clandestina, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O veículo não possuía autorização para realizar viagens comerciais e as passagens eram comercializadas irregularmente por meio do WhatsApp.
De acordo com apuração do g1, a empresa oferecia viagens para Alagoas, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, divulgando quatro números de telefone celular — dois com DDD de Alagoas e dois da Bahia. O itinerário informado aos passageiros previa saída de Arapiraca (AL), com paradas em Água Branca (AL), Paulo Afonso (BA), Feira de Santana (BA), Montes Claros (MG), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Rio do Sul (SC), tendo como destino final São Joaquim (SC).
Histórico de infrações e apreensão
Segundo a ANTT, o ônibus foi autuado aproximadamente 30 vezes entre 2025 e 2026. Deste total, 25 autuações foram por evasão de postos de pesagem e outras cinco por irregularidades relacionadas ao transporte rodoviário de passageiros, incluindo ausência de autorização e problemas em equipamentos obrigatórios.
O veículo também chegou a ser apreendido em outubro de 2025, em razão das irregularidades constatadas à época, mas voltou a circular de forma ilegal.
A empresa Dinho Turismo, apontada como responsável pelo ônibus, foi procurada. Em contato inicial, uma pessoa informou que a empresa está em contato com advogados e que deve se manifestar posteriormente.
O que diz a ANTT
Em nota oficial, a ANTT confirmou que nem o veículo nem a empresa estavam regulares junto ao órgão para a prestação do transporte rodoviário interestadual de passageiros, caracterizando a operação como transporte clandestino.
A Agência reforçou que empresas que desejam atuar no setor precisam estar habilitadas no Sistema de Habilitação de Transporte de Passageiros (SisHAB). No caso do fretamento, é obrigatória a posse do Termo de Autorização de Fretamento (TAF), além do cumprimento de regras de segurança, seguro obrigatório, monitoramento pelo Monitriip, registro das viagens no SISAUT e envio prévio de informações sobre roteiro, passageiros e veículo.
O descumprimento dessas exigências sujeita o operador a multas, apreensão do veículo e outras penalidades administrativas. Para verificar a regularidade de empresas e veículos, a ANTT orienta que os passageiros entrem em contato pelo telefone 166.
Motorista preso e confissão
A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu em flagrante, na quinta-feira (22), um homem de 38 anos, apontado como motorista do ônibus. Segundo a investigação, ele deixou o local do acidente sem prestar socorro e posteriormente se apresentou espontaneamente à delegacia, acompanhado de advogado.
Em depoimento, o homem confessou ser o proprietário do ônibus e da empresa de turismo responsável pela viagem, admitindo ainda que tinha conhecimento de graves problemas no sistema de freios do veículo e que não possuía as autorizações legais para operar o transporte.
Diante das provas, a delegada Jennifer Caroline dos Reis ratificou a prisão em flagrante pelos crimes de homicídio culposo no trânsito, com agravante de omissão de socorro, além de lesão corporal na direção de veículo automotor, fuga do local do acidente e omissão de socorro.
Acidente deixou dezenas de feridos
O ônibus saiu de Alagoas com 48 ocupantes e tombou na BR-251, em Francisco Sá. O acidente resultou na morte de cinco pessoas, entre elas um bebê. Outras nove vítimas ficaram em estado grave e 34 sofreram ferimentos leves. O motorista foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça.
Imagens: PRF / Redes sociais
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