O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) publicou, na noite desta segunda-feira (16), um ofício determinando que a Auto Viação Vera Cruz passe a operar o trecho entre Mesquita e o Terminal BRT Metropolitano Pedro Fernandes, em Irajá, na Zona Norte do Rio.
A medida representa um desfecho para a recente polêmica envolvendo a criação de linhas intermunicipais pela Prefeitura do Rio, operadas pela Mobi-Rio, empresa pública responsável pelo sistema BRT da capital.
Ofício oficializa operação e redefine linhas existentes
De acordo com o documento oficial, assinado pelo presidente do Detro-RJ, Raphael Salgado, foi requisitado o início imediato da operação com o encurtamento de linhas já existentes da Auto Viação Vera Cruz, conectando Mesquita ao terminal do BRT.
As linhas são as seguintes:
- S/C 651B – Mesquita x Terminal BRT Margaridas (via Via Light)
- 478B Mesquita – Central (via Chatuba) SA
- S/C 479B Mesquita – Central (via Edson Passos) SA
As linhas envolvidas na determinação incluem serviços que já operavam entre Mesquita e a capital, passando agora a ter como ponto final o terminal de integração com o BRT.
A operação será realizada no período de entrepico, com início às 9h30 do ponto inicial em Mesquita e no Terminal BRT Metropolitano Pedro Fernandes / Margaridas término às 15h30 em ambos terminais, intervalo médio de 20 minutos entre as viagens e tarifa estabelecida em R$ 6,70 .
O itinerário prevê a ligação direta via Rodovia Presidente Dutra (BR-116) e Avenida Brasil, garantindo acesso ao sistema BRT Transbrasil.
Itinerário:
Sentido Terminal BRT Margaridas: …, Rodovia BR-116, Avenida Brasil, Terminal BRT Margaridas.
Sentido Mesquita: Terminal BRT Margaridas, Avenida Brasil, Rodovia BR-116, …
Medida encerra crise institucional no transporte metropolitano
A decisão do Detro-RJ ocorre após dias de forte tensão entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro, motivada pela tentativa do município de implementar, de forma unilateral, uma linha intermunicipal operada pela Mobi-Rio.
A chamada linha 77 (Mesquita x Terminal Pedro Fernandes/Margaridas) chegou a entrar em operação, mas foi alvo de fiscalização do Detro, que considerou o serviço irregular por não possuir autorização estadual.
Durante a ação, ônibus foram autuados e até rebocados, gerando repercussão política e institucional.
O presidente do Detro-RJ chegou a afirmar que poderia inclusive dar voz de prisão a responsáveis pela operação, caso a circulação irregular persistisse.
Disputa evidenciou conflito de competências
O episódio trouxe à tona um debate relevante sobre a gestão do transporte público na Região Metropolitana do Rio.
Pela legislação vigente, o transporte intermunicipal é de competência exclusiva do Estado, conforme previsto na Constituição estadual, enquanto os municípios são responsáveis pelas linhas urbanas.
A Prefeitura do Rio defendia que a operação funcionaria como uma extensão do sistema BRT, com objetivo de melhorar a integração com a Baixada Fluminense, reduzindo tempo e custo das viagens.
Já o Detro-RJ sustentou que qualquer ligação entre municípios depende de autorização formal do Estado, independentemente do modelo operacional.
Solução via operador regular garante continuidade do serviço
Com a publicação do ofício, o Estado optou por estruturar a operação utilizando uma empresa já autorizada a atuar no sistema intermunicipal, no caso a Auto Viação Vera Cruz.
A estratégia permite manter o atendimento à população da Baixada Fluminense, ao mesmo tempo em que preserva a legalidade da operação e o modelo regulatório vigente.
Além disso, a medida abre caminho para uma futura reorganização do sistema, já que o Detro-RJ informou que a iniciativa faz parte de estudos para a licitação das linhas intermunicipais, que deverá ocorrer pela primeira vez no estado.
Integração com o BRT segue como prioridade
Mesmo com o impasse institucional, tanto o Estado quanto a Prefeitura convergem em um ponto: a necessidade de ampliar a integração entre a Baixada Fluminense e o sistema BRT Transbrasil.
O Terminal BRT Metropolitano Pedro Fernandes foi concebido justamente como um hub estratégico, permitindo conexão com diferentes corredores da cidade, incluindo o Centro e a Zona Oeste.
Com a entrada da Vera Cruz na operação, a expectativa é de que o serviço ofereça mais regularidade, segurança jurídica e previsibilidade operacional, beneficiando milhares de passageiros que dependem diariamente do transporte entre a Baixada e a capital.
Ônibus & Transporte acompanhou toda a polêmica
O portal Ônibus & Transporte acompanhou de perto todos os desdobramentos da crise, desde o anúncio das linhas pela Prefeitura, passando pela fiscalização do Detro, até a definição do novo modelo operacional.
A resolução do impasse marca um novo capítulo na reorganização do transporte metropolitano fluminense, que segue em transformação diante dos desafios históricos de integração, regulação e qualidade do serviço.
Imagens: Leonardo Lopes
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