A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), publicou na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Município uma série de despachos que autorizam a renovação de contratos vinculados ao programa Ônibus da Liberdade, iniciativa voltada ao transporte gratuito de estudantes da rede municipal.
As decisões envolvem termos aditivos a contratos de locação de ônibus firmados com empresas operadoras, assegurando a continuidade do serviço em regiões onde há deficiência de atendimento por transporte público regular.
Contratos somam mais de R$ 140 milhões
Os atos administrativos autorizam a prorrogação de contratos com três empresas do setor de transporte, com valores expressivos destinados à manutenção da operação.
Entre os destaques está o contrato com a empresa Transriver Transportes Ltda, que recebeu aditivo superior a R$ 72,5 milhões. Já a Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda teve renovação contratual no valor de aproximadamente R$ 39,6 milhões, enquanto a Transporte e Turismo Real Brasil Ltda firmou aditivo de cerca de R$ 29,9 milhões.
Os despachos foram autorizados pela subsecretária de gestão da SME, com base na legislação vigente, incluindo dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, que trata de contratos administrativos.
Ônibus da Liberdade garante acesso à educação
O programa Ônibus da Liberdade tem como principal objetivo assegurar o deslocamento de alunos matriculados na rede municipal de ensino, especialmente em áreas onde não há oferta adequada de transporte coletivo ou onde os intervalos operacionais são insuficientes para atender à demanda escolar.
A iniciativa se mostra essencial para garantir o acesso à educação, sobretudo em regiões periféricas e bairros com menor cobertura de mobilidade urbana.
Foco na demanda escolar e inclusão social
O serviço é estruturado para atender aos horários de entrada e saída dos turnos escolares, períodos em que há maior concentração de estudantes. Essa estratégia permite reduzir a evasão escolar e facilitar a rotina de milhares de famílias.
Além disso, o programa contribui para a inclusão social, ao garantir que estudantes tenham condições adequadas de deslocamento, independentemente da localização de suas residências.
Continuidade operacional e planejamento público
A renovação dos contratos demonstra o compromisso da administração municipal em manter políticas públicas voltadas à mobilidade educacional.
Com a prorrogação dos serviços, a Prefeitura busca garantir a continuidade do atendimento enquanto avalia futuras estratégias para aprimorar o transporte escolar e ampliar a cobertura do programa.
A medida também evidencia a importância da integração entre transporte e educação, reforçando o papel do ônibus como ferramenta essencial para o acesso ao ensino público de qualidade.
Confira os despachos
Imagens: Gabryel Aguiar
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