O Projeto de Lei 6533/25 propõe a criação de um piso salarial nacional de R$ 4 mil para motoristas profissionais do transporte coletivo urbano, com aplicação em municípios ou regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e busca estabelecer parâmetros mínimos de remuneração para a categoria.
A medida tem como objetivo valorizar a profissão, considerada essencial para a mobilidade urbana, além de garantir melhores condições de vida aos trabalhadores do setor.
Piso será proporcional à jornada de trabalho
De acordo com o texto, o valor de R$ 4 mil corresponde a uma jornada padrão de 44 horas semanais, seguindo o modelo estabelecido pela legislação trabalhista.
Para os profissionais contratados com carga horária inferior, o salário será ajustado de forma proporcional, respeitando o número de horas efetivamente trabalhadas.
A proposta busca garantir flexibilidade na contratação sem comprometer o princípio da remuneração mínima estabelecida.
Reajuste será baseado na inflação oficial
Outro ponto importante do projeto é a previsão de reajuste anual automático, com base na inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE.
Esse mecanismo visa preservar o poder de compra dos trabalhadores ao longo do tempo, evitando perdas salariais decorrentes da inflação.
Proposta foca grandes centros urbanos
O texto estabelece que o piso será aplicado apenas em cidades ou regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes, como forma de garantir a viabilidade econômica do setor.
Segundo a justificativa do projeto, municípios maiores possuem características que permitem absorver melhor esse custo, como:
- Maior volume de passageiros
- Presença de subsídios públicos
- Empresas com maior capacidade financeira
Essa delimitação busca equilibrar a valorização profissional com a sustentabilidade econômica das operações de transporte coletivo.
Autor defende valorização da categoria
O autor da proposta, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destaca que a medida vai além da complexidade da função exercida pelos motoristas.
Segundo ele, o piso salarial é necessário para garantir condições dignas de sustento para os trabalhadores e suas famílias, considerando a responsabilidade e os riscos envolvidos na atividade.
Impactos para o setor de transporte
Caso aprovado, o projeto poderá gerar impactos relevantes no setor de transporte público urbano, incluindo:
- Reestruturação das folhas de pagamento das empresas
- Possível revisão de contratos e tarifas
- Ampliação da discussão sobre subsídios ao transporte coletivo
- Valorização e retenção de profissionais qualificados
Especialistas apontam que a medida pode contribuir para melhorar a qualidade do serviço, ao incentivar maior estabilidade e motivação dos motoristas.
Tramitação ainda está em fase inicial
O Projeto de Lei 6533/25 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de:
- Comissão de Trabalho
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Imagem: Júlio Barboza
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