O Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Natal aprovou, nesta quinta-feira (26), o reajuste da tarifa de ônibus em Natal, elevando o valor pago pelos usuários de R$ 4,90 para R$ 5,20, um aumento de 6,1%.
A decisão foi tomada durante reunião realizada na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), no bairro da Ribeira, e contou com 23 votos favoráveis e 4 contrários, evidenciando ampla maioria pela aprovação da proposta.
Reajuste ainda depende de decreto do prefeito
Apesar da aprovação pelo Conselho, o novo valor da tarifa ainda não entra em vigor imediatamente. A medida depende da publicação de decreto pelo prefeito Paulinho Freire, que deverá oficializar o reajuste.
Somente após essa formalização é que o novo valor poderá ser aplicado no sistema de transporte coletivo da capital potiguar.
Caso confirmado, este será o primeiro reajuste da atual gestão municipal. O último aumento ocorreu em dezembro de 2024, quando a tarifa passou de R$ 4,50 para R$ 4,90, ainda na administração anterior.
Tarifa técnica é fixada em R$ 5,45
Além da tarifa paga pelo usuário, o Conselho também definiu a chamada tarifa técnica, que representa o custo real da operação do sistema de transporte público.
O valor foi estabelecido em R$ 5,45, acima da tarifa ao usuário.
Com isso, a composição do sistema ficou definida da seguinte forma:
- Tarifa ao usuário: R$ 5,20
- Tarifa técnica: R$ 5,45
- Subsídio da Prefeitura: R$ 0,25 por passageiro
A diferença entre os valores será coberta pela Prefeitura de Natal, como forma de evitar que o custo total seja repassado diretamente à população.
Pacote inclui tarifa zero e gratuidade ampliada
Durante a mesma reunião, o Conselho aprovou o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal, com um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso ao transporte público.
Entre os principais pontos do pacote estão:
- Gratuidade para estudantes da rede pública estadual (ensino básico e médio)
- Tarifa zero aos domingos para toda a população
- Passagens gratuitas em dias de eleições e durante o Enem
- Criação de tarifa social em feriados
As propostas têm como objetivo tornar o sistema mais acessível e estimular o uso do transporte coletivo.
Medida prevê incentivo ao comércio local
Outro destaque do projeto é a criação de um modelo de devolução tarifária, voltado ao estímulo da economia local.
A proposta prevê que, em um sábado por mês, após o quinto dia útil, usuários que utilizarem o cartão de transporte poderão receber de volta o valor das passagens em deslocamentos de ida e volta para os bairros do Alecrim e da Cidade Alta, importantes polos comerciais da capital.
STTU avalia ampliação da operação aos domingos
Como complemento às medidas, a STTU estuda a possibilidade de ampliar a oferta de linhas e horários aos domingos, acompanhando a eventual implementação da tarifa zero nesse dia.
A iniciativa busca garantir que a demanda adicional seja atendida com qualidade e eficiência.
Controle e transparência no uso dos benefícios
O projeto também estabelece critérios mais rigorosos para concessão dos benefícios tarifários, com uso de tecnologia e sistemas de controle.
A intenção é garantir:
- Maior transparência na aplicação dos recursos públicos
- Eficiência na gestão do sistema
- Correção de possíveis distorções
Próximos passos do processo
Após a aprovação no Conselho, o projeto segue agora para análise do Executivo municipal e, posteriormente, será encaminhado à Câmara Municipal de Natal, onde passará pela avaliação dos vereadores.
A expectativa é que as medidas contribuam para equilibrar o sistema de transporte, ampliar o acesso da população e incentivar a retomada da demanda.
Imagens: Alison Diego
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