A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), iniciou nesta quarta-feira (1º de abril de 2026) a Consulta Pública do Sistema RIO – Etapa 2, etapa decisiva para a nova licitação do transporte coletivo por ônibus na capital fluminense.
A consulta ficará aberta até o dia 30 de abril de 2026, permitindo que empresas, especialistas e a população contribuam com sugestões por meio de formulário eletrônico oficial.
O projeto trata da concessão comum, sem exclusividade, da Rede Integrada de Ônibus (Sistema RIO), que vai redefinir completamente a operação do transporte por ônibus na cidade.
Novo modelo de concessão do transporte por ônibus
O edital prevê a delegação do serviço público à iniciativa privada por meio de concessão, com base na legislação federal e municipal aplicável. O modelo proposto rompe com o formato anterior ao estabelecer uma estrutura mais regulada, com metas operacionais claras e maior controle do poder público.
A concessão será dividida em quatro lotes operacionais (A1, C1-C2, H2 e H1-I3), permitindo a atuação de diferentes operadores no sistema .
O prazo contratual será de:
- 7 anos para o lote A1
- 10 anos para os demais lotes
O critério de julgamento da licitação será híbrido, combinando menor tarifa ao usuário com maior valor de outorga ao município, em modelo de disputa fechada .
Sistema RIO propõe reestruturação completa da rede
A nova rede de ônibus foi planejada com base em um diagnóstico detalhado do sistema atual, que atende uma metrópole com mais de 6,2 milhões de habitantes e inserida em uma região metropolitana com cerca de 12,2 milhões de pessoas .
O projeto busca corrigir distorções históricas e promover uma reorganização estrutural da operação, com foco em:
- Redução de sobreposição de linhas
- Ampliação da cobertura em áreas de alta demanda
- Integração com outros modais
- Melhoria na eficiência operacional
A rede será composta por linhas organizadas em diferentes tipos de serviços, como:
- Serviço regular (base do sistema)
- Serviços derivados (reforço em trechos de alta demanda)
- Serviços noturnos, temporários e experimentais
Plano operacional será definido pelo poder público
Um dos principais pilares do novo modelo é o Plano Operacional, que será elaborado pelo poder concedente e determinará como o sistema deve funcionar.
Esse plano irá definir:
- Itinerários
- Frequência das viagens
- Quantidade de veículos
- Padrões operacionais
A concessionária será obrigada a cumprir integralmente essas diretrizes, com base em ordens de serviço emitidas pela administração pública .
Frota moderna e padronizada
O edital estabelece requisitos técnicos rigorosos para os veículos, incluindo padrões de segurança, conforto e acessibilidade.
A frota poderá ser composta por:
- Miniônibus
- Midiônibus
- Ônibus convencionais
Todos os veículos deverão atender normas nacionais como ABNT, CONTRAN, INMETRO e CONAMA, além de padrões ambientais mais recentes .
Os projetos de veículos deverão ser previamente aprovados pela SMTR.
Tecnologia será obrigatória no sistema
Outro destaque da nova licitação é a obrigatoriedade de implantação de um Sistema Inteligente de Transporte (ITS).
Esse sistema incluirá:
- Monitoramento em tempo real da operação
- Uso de GPS, sensores e big data
- Integração com aplicativos
- Centros de controle operacional
O objetivo é aumentar a confiabilidade, transparência e eficiência do sistema, além de melhorar a informação ao usuário .
Garagens públicas e infraestrutura operacional
O modelo também prevê a implantação de garagens públicas, que serão disponibilizadas pelo poder público, cabendo às concessionárias sua construção, operação e manutenção.
Essas estruturas serão fundamentais para:
- Reduzir deslocamentos improdutivos
- Melhorar a logística operacional
- Garantir manutenção adequada da frota
Remuneração vinculada ao desempenho
Diferentemente do modelo tradicional, a remuneração das empresas será baseada na prestação efetiva do serviço e na qualidade da operação.
A receita das concessionárias será composta por:
- Tarifa paga pelos usuários
- Subsídios do poder público
Além disso, haverá avaliação contínua por meio do Índice de Desempenho de Transporte (IDT), que poderá impactar diretamente os pagamentos às empresas .
A remuneração estará vinculada à quilometragem realizada, ao cumprimento do plano operacional e aos indicadores de qualidade .
Controle financeiro e transparência
As concessionárias deverão seguir regras rigorosas de contabilidade e transparência, com apresentação periódica de demonstrações financeiras padronizadas.
O objetivo é permitir o acompanhamento detalhado da operação e garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos .
Matriz de riscos e penalidades pela Prefeitura do Rio
O contrato também define uma matriz de riscos, distribuindo responsabilidades entre o poder público e as concessionárias, especialmente em temas como licenciamento e operação .
Além disso, há um quadro de infrações com penalidades para situações como:
- Paralisação do serviço
- Atrasos na operação
- Falhas na implantação da frota ou infraestrutura
Essas infrações podem gerar sanções severas e impactar a continuidade da concessão .
Consulta pública é etapa decisiva da licitação
A consulta pública representa uma fase essencial do processo licitatório, permitindo ajustes antes da publicação final do edital.
As contribuições podem ser enviadas até o dia 30 de abril de 2026 por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela SMTR.
A expectativa é que, após essa etapa, o projeto avance para a fase de licitação, consolidando um novo modelo para o transporte por ônibus no Rio de Janeiro.
Imagens: Rodrigo Gomes
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