O Ministério das Cidades publicou, na edição desta quinta-feira (02/04) do Diário Oficial da União, quatro portarias que oficializam a seleção de propostas no âmbito do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, com foco no subeixo de renovação de frota voltado ao setor privado. As medidas viabilizam investimentos superiores a R$ 200 milhões por meio de financiamentos com recursos do FGTS, destinados à aquisição de novos ônibus para o transporte público coletivo urbano.
As portarias nº 340, 341, 342 e 343, assinadas pelo ministro Jader Barbalho Filho, contemplam empresas operadoras em diferentes regiões do país, reforçando a estratégia federal de modernização do transporte urbano e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Empresas contempladas e valores autorizados
As seleções publicadas abrangem quatro propostas aprovadas, com financiamento operacionalizado por instituições financeiras vinculadas ao setor automotivo.
Confira os projetos selecionados:
- Unida Mansur e Filhos Ltda. (MG)
Municípios: Ubá, Visconde do Rio Branco e Tocantins
Agente financeiro: Banco Mercedes-Benz do Brasil
Valor do financiamento: R$ 5.358.000,00 - Melissa Transportes e Turismo Ltda. (PR)
Município: Campo Mourão
Agente financeiro: Banco Volvo do Brasil
Valor do financiamento: R$ 6.394.450,00 - Sambaíba Transportes Urbanos Ltda. (SP)
Município: São Paulo
Agente financeiro: Banco Mercedes-Benz do Brasil
Valor do financiamento: R$ 118.100.338,75 - MobiBrasil Transporte São Paulo Ltda. (SP)
Município: São Paulo
Agente financeiro: Banco Mercedes-Benz do Brasil
Valor do financiamento: R$ 70.389.074,05
Somados, os investimentos totalizam aproximadamente R$ 200,2 milhões, direcionados exclusivamente à aquisição de novos veículos para operação no transporte coletivo urbano.
Renovação de frota como eixo estratégico do Novo PAC
As iniciativas fazem parte do eixo de mobilidade urbana do Novo PAC, que tem como uma de suas prioridades a substituição de veículos antigos por modelos mais modernos, eficientes e menos poluentes.
O subprograma Pró-Transporte, financiado com recursos do FGTS, tem papel central nesse processo, permitindo que empresas privadas tenham acesso a crédito para renovação de suas frotas.
A modernização dos veículos impacta diretamente:
- A qualidade do serviço prestado ao usuário
- A redução de emissões de poluentes
- A eficiência operacional das empresas
- A acessibilidade e conforto nos sistemas urbanos
São Paulo concentra maior volume de investimentos
Entre os projetos selecionados, a cidade de São Paulo concentra os maiores aportes financeiros, com destaque para as empresas Sambaíba e MobiBrasil, que juntas somam mais de R$ 188 milhões em financiamentos.
O volume expressivo reflete a dimensão do sistema paulistano e a necessidade contínua de atualização da frota diante da alta demanda.
Financiamento via FGTS fortalece setor de transporte
A utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como fonte de financiamento demonstra a prioridade do governo federal em incentivar investimentos estruturantes na mobilidade urbana.
O modelo permite viabilizar projetos de grande escala, com condições diferenciadas de crédito, estimulando a modernização do setor e a adoção de tecnologias mais sustentáveis.
Impactos esperados para a mobilidade urbana
Com a implementação dos projetos selecionados, a expectativa é de melhoria significativa nos sistemas de transporte das cidades contempladas, com reflexos diretos na experiência dos passageiros.
Entre os principais benefícios esperados estão:
- Frota mais nova e confiável
- Redução de falhas operacionais
- Maior conforto e acessibilidade
- Contribuição para metas ambientais
A medida também reforça o papel do transporte coletivo como elemento central na organização da mobilidade urbana sustentável no Brasil.
Imagem: Rodrigo Gomes
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