A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou na edição desta quarta-feira (06) do Diário Oficial da União duas importantes decisões envolvendo a EMTRAM – Empresa de Transportes Macaubense Ltda., operadora tradicional do transporte rodoviário interestadual de passageiros no país.
As medidas tratam da renúncia de uma linha interestadual ligando a Bahia ao Rio de Janeiro e da ampliação operacional de outra ligação entre a Bahia e São Paulo, com inclusão de dezenas de novas seções interestaduais.
As Decisões foram assinadas pelo superintendente substituto de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Anderson Lousan do Nascimento Poubel.
Emtram deixará de operar linha entre Xique-Xique e Rio de Janeiro
Por meio da Decisão SUPAS nº 767/2026, a ANTT aprovou o pedido da Emtram para renunciar ao Termo de Autorização (TAR) nº BARJ0023002, referente à linha Xique-Xique (BA) – Rio de Janeiro (RJ) e suas respectivas seções.
De acordo com a agência reguladora, a decisão entrará em vigor em 14 de maio de 2026, data em que a operação será oficialmente encerrada.
A ANTT determinou ainda que a empresa deverá garantir todos os direitos dos passageiros que já tenham adquirido bilhetes para viagens programadas após o encerramento das atividades, conforme prevê a Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Com a homologação da renúncia, todas as operações vinculadas ao TAR serão automaticamente canceladas.
A decisão também revoga a Decisão SUPAS nº 1.677/2024, publicada anteriormente no Diário Oficial da União.
Linha Seabra (BA) – São Paulo (SP) terá novas seções interestaduais
Já por meio da Decisão SUPAS nº 770/2026, a ANTT autorizou a Emtram a modificar o Termo de Autorização nº BASP0023004, referente à linha Seabra (BA) – São Paulo (SP).
A autorização contempla a implantação de novas seções interestaduais ligando municípios baianos a cidades de Minas Gerais e São Paulo, ampliando a abrangência operacional da linha.
Segundo a ANTT, a inclusão de novas seções intermediárias reinicia automaticamente a contagem do período mínimo obrigatório de atendimento da linha, conforme previsto na regulamentação vigente.
Novas ligações autorizadas pela ANTT
Entre as novas seções autorizadas para operação pela Emtram estão conexões entre cidades da Chapada Diamantina e importantes polos urbanos do Sudeste.
As novas ligações incluem:
- Boninal (BA) – Betim (MG)
- Boninal (BA) – Perdões (MG)
- Boninal (BA) – Pouso Alegre (MG)
- Boninal (BA) – Atibaia (SP)
- Boninal (BA) – São Paulo (SP)
Também foram autorizadas novas operações envolvendo:
- Piatã (BA)
- Abaíra (BA)
- Jussiape (BA)
- Livramento de Nossa Senhora (BA)
- Brumado (BA)
- Caetité (BA)
- Seabra (BA)
Os destinos contemplados incluem cidades estratégicas como Betim (MG), Perdões (MG), Pouso Alegre (MG), Atibaia (SP) e São Paulo (SP).
Imagem: Felipe Pessoa de Albuquerque
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