A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou nesta segunda-feira, 11 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), o Comunicado SUPAS nº 42/2026, informando mudanças importantes no andamento da Janela Extraordinária nº 01/2024 do transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Segundo o comunicado, a agência realizará o reprocessamento integral das solicitações registradas pelas transportadoras após alterações provocadas por deferimentos de regularização administrativa baseados na Deliberação ANTT nº 470/2025.
Com isso, todas as planilhas, relações de mercados e informações divulgadas anteriormente no âmbito do Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, deverão ser desconsideradas pelas empresas participantes do processo seletivo.
Atualização ocorre após regularizações administrativas
De acordo com a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), os pedidos de regularização administrativa deferidos pela agência alteraram o status regulatório de diversos mercados originalmente ofertados na janela extraordinária.
Essas mudanças impactaram diretamente parte das solicitações feitas pelas empresas interessadas na ampliação de operações interestaduais.
Diante disso, a ANTT informou que será necessário atualizar e reprocessar toda a base de dados utilizada pelo sistema do processo seletivo.
Segundo o comunicado, a medida busca assegurar:
- Consistência das informações
- Integridade dos dados regulatórios
- Isonomia entre as transportadoras participantes
- Adequação à situação regulatória atualizada dos mercados
Planilhas e convocações anteriores perdem validade
A agência foi clara ao informar que deverão ser desconsiderados:
- Planilhas divulgadas anteriormente
- Relações de mercados autorizados
- Informações publicadas no Comunicado SUPAS nº 41/2026
- Convocações realizadas individualmente às transportadoras
Na prática, o comunicado invalida a base anterior utilizada pela ANTT nas etapas iniciais da Janela Extraordinária nº 01/2024.
A medida impacta diretamente empresas que já haviam recebido comunicações relacionadas aos mercados conquistados no processo regulatório.
Nova divulgação acontecerá em junho
Segundo a ANTT, as novas planilhas e informações atualizadas serão publicadas no dia 15 de junho de 2026 no site oficial da agência.
A nova divulgação já contemplará o reprocessamento sistêmico decorrente das regularizações administrativas realizadas nos últimos meses.
A SUPAS destacou ainda que o procedimento não representa reabertura de prazo para inclusão de novos pedidos de mercados pelas empresas transportadoras.
Ou seja, o reprocessamento ocorrerá apenas sobre as solicitações já registradas anteriormente no sistema da Janela Extraordinária.
Processo regulatório segue em andamento
A Janela Extraordinária nº 01/2024 foi aberta pela ANTT com base na Resolução nº 6.033/2023, em um dos maiores processos de expansão do transporte rodoviário interestadual do país.
O novo ciclo regulatório surgiu após mudanças promovidas pelo Acórdão TCU nº 230/2023 e pela atualização do artigo 47-B da Lei nº 10.233/2001, alterada pela Lei nº 14.298/2022.
A expectativa da agência é ampliar significativamente a cobertura do transporte interestadual brasileiro, aumentando o número de mercados autorizados e expandindo o atendimento em municípios do interior.
Segundo dados já divulgados pela própria ANTT, o processo poderá elevar:
- O número de empresas autorizadas de 176 para 268
- O total de municípios atendidos de 2.027 para 2.783 cidades
- O número de mercados autorizados de 33.961 para 72.340
Grande parte dos novos mercados envolve cidades de pequeno e médio porte, reforçando o processo de interiorização do transporte rodoviário regular no Brasil.
Empresas devem acompanhar atualizações oficiais
A ANTT orientou as transportadoras participantes a acompanharem todas as atualizações e comunicações oficiais por meio:
- Do site oficial da ANTT
- Do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
- Dos canais institucionais da agência
O comunicado foi assinado pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr.
Imagem: Divulgação Marcopolo
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