A possível redução da jornada semanal de trabalho e o debate sobre o fim da escala 6×1 passaram a preocupar o setor de transporte público coletivo urbano no Brasil. A avaliação foi apresentada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que divulgou posicionamento alertando para os impactos econômicos e operacionais que as mudanças podem provocar no sistema de mobilidade urbana do país.
Segundo a entidade, propostas em discussão no Congresso Nacional para reduzir a jornada semanal de 44 horas para 36 ou 40 horas podem provocar aumento expressivo nos custos operacionais das empresas de ônibus, além de ampliar os desafios relacionados à escassez de mão de obra qualificada no setor.
A NTU afirma que o transporte coletivo opera em regime contínuo, durante 24 horas por dia e sete dias por semana, o que torna a atividade altamente dependente de equipes operacionais permanentes, especialmente motoristas e profissionais da manutenção.
Custos com motoristas podem subir até 33%
De acordo com estudos analisados pela entidade, uma eventual redução da jornada semanal para 36 horas poderá elevar em até 33% os custos relacionados aos motoristas. Já uma redução para 40 horas teria impacto estimado em cerca de 15%.
A preocupação ganha relevância porque a mão de obra representa atualmente cerca de 43,1% dos custos totais da operação do transporte público urbano no país.
Para a NTU, sem ganhos de produtividade ou medidas compensatórias, a mudança poderá exigir a contratação de novos profissionais em larga escala, ampliando significativamente as despesas operacionais das empresas.
“O transporte público já enfrenta um cenário extremamente delicado, marcado pela escassez de profissionais, aumento de custos operacionais e necessidade crescente de subsídios”, afirmou o presidente executivo da NTU, Francisco Christovam.
Setor já enfrenta escassez de profissionais
Outro ponto destacado pela entidade é a dificuldade crescente na contratação de motoristas e mecânicos especializados.
Segundo levantamento da NTU, mais da metade das empresas operadoras relata dificuldades para preencher vagas de motoristas, enquanto a falta de mecânicos compromete diretamente a manutenção das frotas e a regularidade das operações.
Na avaliação da associação, a necessidade imediata de ampliação das equipes poderia agravar ainda mais esse cenário, especialmente diante da baixa disponibilidade de profissionais qualificados no mercado.
A entidade também argumenta que o setor já convive com forte pressão financeira, aumento de custos operacionais e dependência crescente de subsídios públicos para manter o equilíbrio econômico dos sistemas de transporte coletivo.
Entidade vê risco de aumento das tarifas
A NTU avalia que os impactos da redução da jornada poderão chegar diretamente ao bolso dos passageiros.
Isso porque grande parte dos sistemas de transporte urbano no Brasil ainda depende majoritariamente da arrecadação tarifária para financiar as operações.
Com o aumento dos custos trabalhistas, as empresas tenderiam a pressionar reajustes tarifários ou solicitar maior participação financeira do poder público por meio de subsídios.
Segundo a entidade, estados e municípios também poderiam enfrentar dificuldades para absorver esse aumento de despesas, já que muitos sistemas urbanos operam atualmente em situação financeira delicada.
Redução de horas extras preocupa trabalhadores
A associação afirma ainda que as mudanças poderão afetar também a renda dos próprios trabalhadores do setor.
Com novas escalas e redução das jornadas, haveria diminuição das horas extras atualmente realizadas pelos rodoviários, o que poderia gerar perda de renda mensal para parte dos profissionais.
Outro ponto citado pela entidade é o risco de crescimento de formas mais precárias de contratação, como informalidade e pejotização, caso as empresas busquem alternativas para reduzir custos operacionais.
A NTU alerta ainda para a possibilidade de muitos trabalhadores buscarem atividades complementares fora do setor para compensar perdas salariais, especialmente em serviços de transporte por aplicativos.
Na visão da entidade, isso poderia aumentar o nível de fadiga dos profissionais e comprometer a segurança operacional do transporte coletivo.
NTU defende transição gradual e negociação coletiva
Diante do cenário, a associação defende que qualquer alteração nas regras trabalhistas seja implementada de forma gradual e construída por meio de negociação coletiva entre trabalhadores e empresas.
Para a entidade, o modelo permitiria considerar as características específicas de cada operação, região e sistema de transporte.
Francisco Christovam reforçou que o debate precisa considerar as particularidades do transporte coletivo urbano, classificado como serviço essencial pela Constituição Federal.
“Estamos falando de um serviço essencial, previsto como direito social na Constituição, e que não pode ter sua sustentabilidade ameaçada por medidas desconectadas da dinâmica do setor”, afirmou.
Debate sobre jornada ganha força no Congresso
As discussões sobre o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal vêm ganhando espaço no Congresso Nacional e em diferentes segmentos da sociedade.
Defensores das mudanças argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar o tempo de descanso e gerar benefícios sociais.
Por outro lado, setores econômicos intensivos em mão de obra, como o transporte público, alertam para os impactos financeiros e operacionais que a medida poderá provocar sem mecanismos de transição e compensação.
O tema deve continuar em debate nos próximos meses, envolvendo representantes do governo, trabalhadores, empresários e entidades do setor produtivo.
Imagens: Jonnathan Smith / Divulgação
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