A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu nesta quinta-feira (21) um workshop voltado ao detalhamento das penalidades aplicadas no sistema de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP). O evento contou com a participação de representantes do setor e especialistas da agência reguladora, incluindo Anderson Lousan do Nascimento Poubel, gerente de Estudo e Regulação do Transporte de Passageiros da SUPAS/ANTT.
Durante o encontro, um dos temas que mais chamou atenção foi o debate sobre o uso de plataformas digitais para comercialização de viagens interestaduais realizadas sem autorização da agência.
ANTT evita citar plataformas específicas, mas reforça definição de clandestinidade
Questionado sobre se a BlaBlaCar poderia ser considerada uma ferramenta utilizada para operação clandestina, Anderson Lousan evitou citar diretamente a empresa, mas deixou claro o entendimento atual da ANTT sobre a utilização de plataformas tecnológicas para oferta de transporte irregular.
Segundo ele, a agência não está analisando especificamente o nome da plataforma, mas sim a conduta do transportador e a natureza da operação realizada.
“O transportador que utilizar qualquer plataforma tecnológica para prestar um serviço que não é autorizado, ou que desvirtue completamente a autorização que possui, é considerado clandestino. Isso consta na definição da ANTT”, afirmou o representante da agência durante a resposta.
A declaração reforça uma postura mais rígida da ANTT em relação ao crescimento de operações irregulares realizadas por meio de aplicativos, redes sociais e ambientes digitais que vêm sendo utilizados para captação de passageiros em viagens interestaduais sem autorização regulatória.
Fiscalização será feita caso a caso
Anderson Lousan também destacou que as análises serão feitas individualmente, considerando as características de cada operação.
Segundo ele, a agência irá verificar “caso a caso” para identificar se há desvio da finalidade da autorização concedida ao operador. Se for constatado que a empresa ou transportador está descaracterizando completamente a natureza do serviço autorizado, a operação poderá ser enquadrada como transporte clandestino.
A fala sinaliza uma ampliação do monitoramento sobre operações realizadas em ambientes digitais e também sobre possíveis utilizações indevidas de autorizações regulares para prestação de serviços diferentes daqueles permitidos pela regulamentação.
Venda de passagens para clandestinos também poderá gerar penalidades
Outro ponto abordado durante o workshop envolve a responsabilização de estabelecimentos físicos e plataformas virtuais que comercializam passagens para operações irregulares.
A declaração foi feita por Guilherme Frederico Nunes, chefe do gabinete substituto da SUPAS/ANTT. Segundo ele, o estabelecimento que vende passagens para transporte clandestino também poderá ser penalizado, independentemente de atuar de forma física ou virtual.
A medida amplia o alcance da fiscalização da ANTT e acende um alerta para empresas, agências, intermediadores e plataformas tecnológicas que atuam na comercialização de viagens interestaduais sem o devido enquadramento regulatório.
Setor defende endurecimento das ações contra operações irregulares
O endurecimento do discurso da agência ocorre em meio ao avanço das discussões sobre concorrência desleal no setor rodoviário e ao aumento das denúncias envolvendo operações ilegais em diferentes regiões do país.
Empresas autorizadas defendem maior rigor contra operadores clandestinos, argumentando que o transporte irregular gera desequilíbrio econômico, reduz a arrecadação formal do setor e, principalmente, coloca em risco a segurança dos passageiros.
A ANTT reforçou ainda que o transporte regular interestadual exige cumprimento de uma série de requisitos operacionais, incluindo autorizações específicas, controle de manutenção da frota, seguro obrigatório, cumprimento de normas trabalhistas e fiscalização permanente.
Nos bastidores do setor, as falas dos representantes da SUPAS foram interpretadas como um importante sinal de que a agência pretende ampliar o monitoramento sobre operações digitais e fortalecer o combate ao transporte clandestino em todo o país.
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