A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial da União a Decisão SUPAS nº 966/2026, que autoriza a Viação Águia Branca a modificar a operação da linha interestadual São Paulo (SP) – Rio de Janeiro (RJ) mediante a supressão de algumas seções atualmente vinculadas ao serviço.
A medida atende a um pedido apresentado pela própria empresa e altera o Termo de Autorização (TAR) nº SPRJ0006008, responsável pela operação da tradicional ligação entre as duas maiores metrópoles do país.
De acordo com a decisão assinada pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, a mudança entrará em vigor em 1º de julho de 2026.
Seções para o ABC Paulista serão descontinuadas
Com a autorização concedida pela agência reguladora, a Águia Branca deixará de operar três seções intermediárias vinculadas à linha principal Rio de Janeiro–São Paulo.
As ligações que serão retiradas do sistema são:
- Rio de Janeiro (RJ) – São Bernardo do Campo (SP)
- Rio de Janeiro (RJ) – Santo André (SP)
- Rio de Janeiro (RJ) – São Caetano do Sul (SP)
Com a alteração, permanecerá autorizada apenas a operação da seção principal entre Rio de Janeiro e São Paulo, conforme o novo anexo aprovado pela ANTT.
Alteração segue regulamentação da agência
A decisão foi fundamentada no artigo 116 da Resolução ANTT nº 6.033/2023, que trata da modificação de serviços autorizados no transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Segundo o ato publicado, a empresa deverá garantir os direitos dos usuários que eventualmente possuam bilhetes emitidos para viagens programadas após o encerramento das operações das seções suprimidas.
A regulamentação determina que a transportadora cumpra todas as obrigações relacionadas ao cancelamento, remarcação ou reembolso das passagens afetadas pela mudança operacional.
Linha Rio–São Paulo permanece em operação
A decisão não altera a continuidade da tradicional linha Rio de Janeiro–São Paulo, uma das mais importantes do transporte rodoviário interestadual brasileiro.
A autorização concedida pela ANTT afeta exclusivamente as seções que atendiam municípios do ABC Paulista, região metropolitana localizada no entorno da capital paulista.
A partir de julho, a operação da Águia Branca ficará concentrada exclusivamente na ligação direta entre as capitais fluminense e paulista, conforme definido pela nova configuração do Termo de Autorização.
A alteração passa a valer oficialmente em 1º de julho de 2026, data em que as seções suprimidas deixarão de integrar a autorização operacional da empresa.
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