A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União uma série de decisões envolvendo a Viação Águia Branca, promovendo alterações em linhas interestaduais que conectam os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
As medidas abrangem tanto a criação de novas seções operacionais quanto a supressão de mercados já existentes, dentro do processo de adequação da malha autorizada da empresa ao novo marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Novas ligações entre Baixada Fluminense e São Paulo são autorizadas
Uma das principais mudanças foi autorizada por meio da Decisão SUPAS nº 978/2026, que amplia a operação da linha São Paulo (SP) – Rio de Janeiro (RJ), vinculada ao TAR nº SPRJ0006262.
Com a medida, a Águia Branca passa a contar com duas novas seções intermediárias:
- Duque de Caxias (RJ) – São Paulo (SP)
- Nova Iguaçu (RJ) – São Paulo (SP)
A autorização amplia as opções de embarque para passageiros da Baixada Fluminense, permitindo acesso direto aos serviços da empresa com destino à capital paulista.
Segundo a ANTT, a inclusão dessas novas seções reinicia a contagem do período mínimo de atendimento obrigatório previsto na regulamentação.
Empresa encerrará alguns mercados entre Espírito Santo e Rio de Janeiro
A agência também autorizou alterações na linha Vitória (ES) – São Paulo (SP), operada sob o TAR nº ESSP0006026.
Por meio da Decisão SUPAS nº 967/2026, foram aprovadas as seguintes supressões:
- Iconha (ES) – São Paulo (SP)
- Vitória (ES) – Rio de Janeiro (RJ)
- Vila Velha (ES) – Rio de Janeiro (RJ)
Após a alteração, permanecerão autorizadas apenas as seções:
- Vitória (ES) – São Paulo (SP)
- Vila Velha (ES) – São Paulo (SP)
A medida entra em vigor em 1º de julho de 2026.
Linha Vitória–Governador Valadares terá redução de seções
Outra mudança aprovada pela ANTT envolve a linha Vitória (ES) – Governador Valadares (MG), autorizada pelo TAR nº ESMG0006052.
A Decisão SUPAS nº 981/2026 determinou a supressão de diversas ligações intermediárias envolvendo municípios capixabas e mineiros, entre eles:
- Aimorés (MG)
- Resplendor (MG)
- Conselheiro Pena (MG)
- Galileia (MG)
- João Neiva (ES)
- Baixo Guandu (ES)
Com a reestruturação, a linha permanecerá operando apenas nas seguintes seções:
- Vitória (ES) – Governador Valadares (MG)
- Colatina (ES) – Governador Valadares (MG)
As alterações também passam a valer a partir de 1º de julho de 2026.
Operação Rio–São Paulo passa por reorganização
A ANTT ainda publicou a Decisão SUPAS nº 983/2026, promovendo nova alteração em outra autorização da empresa para a ligação Rio de Janeiro (RJ) – São Paulo (SP).
Nesse caso, foram suprimidas as seguintes seções:
- Duque de Caxias (RJ) – São Paulo (SP)
- Nova Iguaçu (RJ) – São Paulo (SP)
- São João de Meriti (RJ) – São Paulo (SP)
- Nilópolis (RJ) – São Paulo (SP)
Com a mudança, a autorização permanecerá contemplando exclusivamente a ligação direta entre Rio de Janeiro e São Paulo.
A decisão entra em vigor em 1º de julho de 2026.
Readequação operacional busca otimizar a malha da empresa
As decisões publicadas pela ANTT fazem parte do processo contínuo de atualização dos Termos de Autorização (TARs) das transportadoras interestaduais, permitindo que as empresas ajustem seus mercados de atuação conforme a demanda operacional e comercial.
Nos casos de supressão de seções, a Águia Branca deverá cumprir todas as garantias previstas na legislação para passageiros que já tenham adquirido passagens para datas posteriores ao encerramento das operações, incluindo remarcações, cancelamentos e reembolsos quando necessários.
As mudanças reforçam a reorganização da malha da transportadora em importantes corredores rodoviários do Sudeste, especialmente nas ligações entre o Espírito Santo, a Baixada Fluminense, a capital fluminense e o estado de São Paulo.
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