A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União um conjunto de decisões que promovem mudanças relevantes no transporte rodoviário interestadual de passageiros. Os atos envolvem as empresas Viação Ouro e Prata, Viação Pretti, Empresa de Transportes Andorinha e Transportes Coletivo Serra Azul, abrangendo operações nos estados do Pará, Maranhão, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Rondônia.
As medidas incluem autorização para operações conjuntas, ampliação de mercados atendidos e renúncia de linhas interestaduais.
Ouro e Prata recebe autorização para operação conjunta no Pará
Por meio da Decisão SUPAS nº 971/2026, a ANTT autorizou a Viação Ouro e Prata S/A a realizar operação conjunta da linha interestadual Santarém (PA) – São Luís (MA) com a linha intermunicipal Santarém (PA) – Altamira (PA).
A autorização permite que a empresa utilize o trecho entre Santarém e Altamira como parte integrada da operação interestadual, ampliando a eficiência operacional e a conectividade entre os mercados atendidos.
A ANTT determinou que os quadros de horários das duas linhas permaneçam compatíveis e permanentemente atualizados.
Viação Pretti renuncia a duas linhas entre Espírito Santo e Minas Gerais
A agência também homologou dois pedidos de renúncia apresentados pela Viação Pretti Ltda., resultando no encerramento de operações interestaduais entre Espírito Santo e Minas Gerais.
A Decisão SUPAS nº 972/2026 autoriza a renúncia do TAR nº ESMG0097003, referente à linha Colatina (ES) – Resplendor (MG) e suas seções.
A medida entrará em vigor em 3 de agosto de 2026.
Já a Decisão SUPAS nº 976/2026 homologou a renúncia do TAR nº ESMG0097002, referente à linha Colatina (ES) – Mantena (MG), com vigência a partir de 1º de julho de 2026.
Nos dois casos, a empresa deverá cumprir integralmente as garantias previstas pela regulamentação para passageiros que possuam viagens programadas após o encerramento dos serviços.
Com a homologação, todas as operações vinculadas aos respectivos Termos de Autorização serão canceladas.
Andorinha amplia atendimento entre Mato Grosso do Sul e São Paulo
Outra decisão relevante publicada pela ANTT envolve a Empresa de Transportes Andorinha S/A.
Por meio da Decisão SUPAS nº 979/2026, a transportadora recebeu autorização para ampliar a linha Corumbá (MS) – São Paulo (SP) com a inclusão de dois novos mercados intermediários:
- Campo Grande (MS) – Ourinhos (SP)
- Nova Alvorada do Sul (MS) – Ourinhos (SP)
As novas seções passam a integrar o TAR nº MSSP0020010 e reforçam a conectividade entre o Mato Grosso do Sul e o interior paulista.
Com a alteração, a linha passa a contar com 20 mercados autorizados, contemplando ligações entre os municípios sul-mato-grossenses de Corumbá, Campo Grande, Anastácio, Aquidauana, Miranda e Nova Alvorada do Sul com os destinos paulistas de Assis, Presidente Prudente, Ourinhos e São Paulo.
A implantação das novas seções reinicia a contagem do período mínimo obrigatório de atendimento estabelecido pela regulamentação da ANTT.
Serra Azul obtém autorização para operação conjunta em Rondônia
A Transportes Coletivo Serra Azul Ltda. também foi contemplada com autorização regulatória.
A Decisão SUPAS nº 987/2026 aprovou a realização de operação conjunta da linha interestadual Cascavel (PR) – Porto Velho (RO) com a linha intermunicipal Vilhena (RO) – Porto Velho (RO).
A medida permite que o trecho entre Vilhena e Porto Velho seja operado de forma integrada, proporcionando maior eficiência operacional e ampliando as possibilidades de atendimento aos passageiros ao longo do corredor rodoviário que conecta o Sul do país à Região Norte.
Assim como ocorreu no caso da Ouro e Prata, a ANTT determinou que os horários das operações envolvidas permaneçam compatíveis e sincronizados.
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