A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), autorizou a celebração do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 26/2025 firmado com a Companhia Municipal de Transportes Coletivos (MOBI-Rio). A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do Município e prevê tanto a prorrogação da vigência do acordo quanto o aumento dos recursos destinados à empresa pública.
O novo termo amplia o prazo do convênio até 24 de agosto de 2028 e acrescenta R$ 21.913.996,50 ao valor originalmente previsto, reforçando o financiamento das ações de cooperação técnico-operacional voltadas ao funcionamento do sistema de transporte público urbano da cidade.
Convênio garante continuidade das ações da MOBI-Rio
Segundo o despacho assinado pelo secretário municipal de Transportes, o aditivo altera qualitativamente o convênio atualmente em vigor, preservando seu objetivo principal: promover a cooperação entre a SMTR e a MOBI-Rio para assegurar a adequada prestação do serviço público de transporte coletivo.
O instrumento contempla a execução de atividades técnicas, operacionais e administrativas necessárias ao funcionamento do sistema municipal, incluindo a transferência de recursos financeiros para que a empresa pública desenvolva suas atribuições.
Com a prorrogação do prazo, a parceria passa a vigorar até agosto de 2028, garantindo maior previsibilidade para a continuidade das ações conduzidas pela MOBI-Rio.
Aditivo prevê acréscimo superior a R$ 21,9 milhões
Além da extensão da vigência, o novo termo autoriza um acréscimo de R$ 21.913.996,50 ao convênio.
Os recursos adicionais serão destinados ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pela empresa pública no âmbito do sistema municipal de transportes, conforme estabelecido no instrumento firmado entre as partes.
A autorização foi concedida com fundamento no artigo 124, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, legislação que rege as licitações e contratos administrativos no país e permite alterações qualitativas em contratos e convênios celebrados pela administração pública.
MOBI-Rio desempenha papel estratégico na mobilidade da capital
Criada para atuar diretamente na gestão e operação de serviços de mobilidade urbana, a MOBI-Rio tornou-se uma das principais executoras das políticas públicas de transporte implementadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
A companhia é responsável, entre outras atribuições, pela operação do sistema BRT Rio, pela administração de corredores exclusivos e pelo desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana, atuando em conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes.
Nos últimos anos, a empresa também passou a desempenhar papel relevante no processo de recuperação do sistema BRT, incluindo renovação da frota, modernização da infraestrutura, ampliação da oferta de viagens e melhoria da qualidade do serviço prestado aos passageiros.
Investimentos reforçam continuidade da política de mobilidade
A publicação do novo termo aditivo demonstra a continuidade da política municipal de fortalecimento da estrutura operacional da MOBI-Rio, considerada estratégica para a execução das ações de mobilidade urbana na capital fluminense.
Com a ampliação dos recursos e a extensão do prazo de vigência do convênio, a Prefeitura busca assegurar as condições financeiras e operacionais necessárias para a manutenção dos serviços públicos de transporte e para o desenvolvimento das iniciativas previstas no planejamento da SMTR para os próximos anos.
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