A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta quarta-feira (05/08) do Diário Oficial da União, duas decisões que autorizam a Viação Ouro e Prata S/A a ampliar os mercados vinculados a linhas interestaduais operadas pela empresa nas regiões Sul e Centro-Oeste.
As Decisões SUPAS nº 1.176 e nº 1.178, de 30 de julho de 2026, modificam os Termos de Autorização das linhas Porto Alegre (RS) – União da Vitória (PR) e Florianópolis (SC) – Campo Grande (MS).
Na primeira ligação, a ANTT autorizou a implantação da seção União da Vitória (PR) – Passo Fundo (RS). Já na linha entre a capital catarinense e Campo Grande, foram incorporadas 18 novas seções intermediárias, identificadas no ato regulatório pelos números 793 a 810.
Linha Florianópolis–Campo Grande recebe 18 novas seções
Por meio da Decisão SUPAS nº 1.178/2026, a ANTT deferiu o pedido da Viação Ouro e Prata para modificar o Termo de Autorização nº SCMS0088037, referente à linha Florianópolis (SC) – Campo Grande (MS).
A autorização contempla a implantação das seções numeradas de 793 a 810, totalizando 18 novos mercados vinculados à linha interestadual.
O texto apresentado da decisão não relaciona nominalmente esses mercados, informando apenas a numeração das novas seções no anexo atualizado. Com a alteração, o anexo da Decisão SUPAS nº 756, de 1º de outubro de 2024, passa a vigorar conforme a nova configuração aprovada pela agência.
União da Vitória ganha ligação autorizada com Passo Fundo
A Decisão SUPAS nº 1.176/2026 modifica o Termo de Autorização nº RSPR0088039, da linha Porto Alegre (RS) – União da Vitória (PR).
Nesse caso, a ANTT autorizou a inclusão do mercado:
- União da Vitória (PR) – Passo Fundo (RS) — referência 171.
A nova seção amplia as possibilidades de atendimento da Ouro e Prata entre o sul do Paraná e o norte do Rio Grande do Sul, conectando dois importantes polos regionais.
A decisão também altera o anexo da Decisão SUPAS nº 751, de 1º de outubro de 2024, que passa a reunir 171 seções autorizadas.
Linha reúne mercados entre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
O Termo de Autorização da ligação Porto Alegre–União da Vitória contempla uma extensa rede de mercados entre municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Entre as cidades abrangidas pelas seções já autorizadas estão Porto Alegre, Canoas, Esteio, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo, Montenegro, Estrela, Lajeado, Soledade, Passo Fundo, Erechim, Getúlio Vargas, Concórdia, Joaçaba, Videira, Caçador, Porto União e União da Vitória.
Com a inclusão da seção entre União da Vitória e Passo Fundo, a empresa passa a contar com autorização específica para comercializar passagens e transportar passageiros nesse mercado interestadual, observadas as condições operacionais e regulatórias da ANTT.
Novas seções reiniciam período mínimo de atendimento
As duas decisões estabelecem que a implantação de uma nova seção intermediária provoca o reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Essa regra vincula a transportadora à manutenção dos mercados recém-incluídos pelo período previsto na regulamentação, evitando a interrupção antecipada do atendimento depois da modificação do Termo de Autorização.
A autorização regulatória, entretanto, não informa os horários, as frequências, as tarifas ou a data operacional de início das novas seções. Essas informações dependerão dos quadros de horários cadastrados pela empresa e dos procedimentos necessários para a efetiva disponibilização dos serviços.
Decisões já estão em vigor
As Decisões SUPAS nº 1.176 e nº 1.178 entraram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Os atos foram assinados pelo superintendente substituto de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Anderson Lousan do Nascimento Poubel.
Com as autorizações, a Viação Ouro e Prata poderá ampliar o aproveitamento comercial e operacional das linhas Florianópolis–Campo Grande e Porto Alegre–União da Vitória, respeitando os mercados relacionados nos Termos de Autorização atualizados.
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