O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ) autorizou mudanças em duas linhas intermunicipais operadas pela Auto Viação Jurema S/A (RJ-120) entre Duque de Caxias e a cidade do Rio de Janeiro. Os deferimentos foram publicados na edição desta quarta-feira, 2 de setembro, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
As decisões envolvem as linhas 102C Central – Gramacho (via 25 de Agosto) SA e 2102C Duque de Caxias – Praça Mauá (via Presidente Vargas) AC, mas possuem motivações distintas.
No caso da 102C, a alteração foi solicitada pela transportadora diante do elevado número de assaltos registrados em pontos de passagem do itinerário atual. A mudança autorizada inclui o atendimento regular ao Terminal Rodoviário Prefeito José Carlos Lacerda, em Duque de Caxias, além da retirada da Rua Camerino do percurso no sentido Central.
Já na 2102C, a medida atualiza o cadastro da linha no DETRO-RJ para adequá-lo às mudanças operacionais consolidadas ao longo dos anos. Com a nova configuração, o serviço passa a ter percursos distintos conforme o sentido da viagem: por Vigário Geral e Parada de Lucas em direção à Praça Mauá e pelo bairro 25 de Agosto e BR-040 no retorno para Duque de Caxias.
Linha 102C terá itinerário alterado por questões de segurança
A primeira decisão consta no Processo nº SEI-100005/003978/2026, deferido pelo DETRO-RJ com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional.
O processo foi aberto a partir de requerimento apresentado pela Auto Viação Jurema, que solicitou a alteração do itinerário da linha 102C Central – Gramacho (via 25 de Agosto) SA.
A justificativa apresentada pela empresa foi diretamente relacionada à segurança dos passageiros e trabalhadores. Segundo o processo administrativo, existe um elevado número de assaltos registrados nos pontos de passagem do trajeto atualmente utilizado pela linha.
A análise técnica considerou, portanto, que a alteração poderia reduzir a exposição de usuários e operadores às situações de risco verificadas no percurso.
Linha passará a atender regularmente terminal em Duque de Caxias
Uma das principais mudanças ocorrerá em Duque de Caxias, onde a linha 102C passará a realizar atendimento regular ao Terminal Rodoviário Prefeito José Carlos Lacerda.
A inclusão representa um acréscimo de aproximadamente 850 metros ao percurso.
O atendimento ao terminal, entretanto, não é completamente inédito na operação da linha. A Auto Viação Jurema já possuía autorização para utilizá-lo em horários extras específicos, conforme o Processo SEI-100005/003522/2025.
Segundo a análise que fundamentou a nova decisão, o trajeto autorizado anteriormente para esses horários extras coincide integralmente com o percurso agora proposto para os horários ordinários.
Com o deferimento, portanto, o atendimento deixa de estar relacionado somente àquela autorização específica e passa a integrar o itinerário regular aprovado para a linha.
Rua Camerino deixa itinerário da 102C no sentido Central
Outra mudança importante ocorrerá já na cidade do Rio de Janeiro.
No sentido Central, a linha deixará de passar pela Rua Camerino. Pelo novo itinerário, os ônibus seguirão diretamente para a Praça Mauá, passando posteriormente pela Avenida Rio Branco e Avenida Presidente Vargas antes de chegar ao Terminal Rodoviário Américo Fontenelle.
Essa modificação acrescentará aproximadamente 1,7 quilômetro ao percurso.
Já no sentido Gramacho, o DETRO-RJ determinou que o itinerário permaneça inalterado.
Dessa maneira, as modificações autorizadas concentram-se no deslocamento realizado em direção ao Centro do Rio.
Alteração supera limite previsto no regulamento, mas DETRO-RJ reconhece excepcionalidade
Um dos pontos mais relevantes da decisão está na fundamentação utilizada para autorizar a mudança.
O artigo 21 do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.893/1981 estabelece que alterações de linhas existentes que impliquem aumento superior a 20% do itinerário são consideradas linhas novas para efeito de adjudicação, ficando submetidas ao regime de licitação pública.
A análise técnica identificou que, ao considerar o acréscimo incorporado ao itinerário em uma alteração realizada em 2023 e somá-lo às modificações agora solicitadas, o percurso resultante da linha 102C ultrapassa formalmente esse limite.
Mesmo diante dessa situação, o órgão entendeu existir fundamento para autorizar a alteração em caráter excepcional.
Segurança dos passageiros prevaleceu na análise
A fundamentação adotada recorreu ao artigo 4º do Decreto nº 3.893/1981, que estabelece princípios relacionados à prestação do serviço público de transporte coletivo intermunicipal, incluindo segurança, economia e conforto dos usuários.
Diante do conflito entre o limite formal de extensão previsto no artigo 21 e a necessidade de proporcionar condições mais seguras à operação, a análise considerou que deveria prevalecer o interesse público relacionado à preservação da segurança dos cidadãos.
O parecer técnico destacou a necessidade de proteger a segurança e a integridade dos passageiros e trabalhadores da linha 102C, com suporte nos estudos realizados pela Divisão de Transporte de Passageiros (DITPA).
A Diretoria Técnica Operacional analisou o processo e o pedido acabou deferido pelo DETRO-RJ.
Linha 102C já havia passado por alteração em 2023
O histórico administrativo da linha também foi considerado na decisão.
O itinerário havia sido estabelecido pela Prefeitura do Rio de Janeiro por meio da Resolução SMTR nº 2.683, de 16 de junho de 2016.
Posteriormente, a operação passou por outra alteração por meio do Processo SEI-100005/012911/2023, publicado em 28 de dezembro de 2023.
Na ocasião, houve a transferência do ponto terminal para o bairro de Gramacho.
Essa mudança anterior foi considerada no cálculo da extensão acumulada do itinerário que levou o percurso a ultrapassar o limite previsto pelo artigo 21 do Decreto nº 3.893/1981.
Confira o novo itinerário da 102C no sentido Central
Com o deferimento, o itinerário oficial da 102C Central – Gramacho (via 25 de Agosto) SA, no sentido Central, passa a compreender:
Rua Tibagi, Avenida Alfredo Backer, Praça São Sebastião, Avenida República do Paraguai, Avenida Pelotas, Avenida Chopin, Rua Virgílio de Melo Franco, Rua Inglês de Souza, Rua da Gávea, Rua Camorim, Rua Coelho Neto, Praça Vinte e Um de Abril, Avenida Doutor Laureano, Rua Castro Alves, Rua Primeiro de Maio, Rua Professor José Aurino, Rua Itaocara, Avenida Presidente Tancredo Neves, Rua Itatinga, Rua Professor José Aurino, Rua Alberto Torres, Rua Capitão Damasceno, Terminal Rodoviário Prefeito José Carlos Lacerda, Rua Capitão Damasceno, Avenida Presidente Tancredo Neves, Avenida Duque de Caxias, Rodovia BR-040, Trevo das Missões, Avenida Brasil, Avenida Rodrigues Alves, Via B4, Via Binário do Porto, Avenida Venezuela, Praça Mauá, Avenida Rio Branco, Avenida Presidente Vargas, Praça Teófilo Otoni, Rua Bento Ribeiro, Rua Barão de São Félix e Terminal Rodoviário Américo Fontenelle.
No sentido Gramacho, não haverá alteração.
DETRO-RJ também autoriza atualização da linha 2102C
A segunda decisão publicada envolve a linha 2102C Duque de Caxias – Praça Mauá (via Presidente Vargas) AC.
O deferimento consta no Processo nº SEI-100005/004491/2026 e também teve como requerente a Auto Viação Jurema S/A (RJ-120).
Neste caso, a solicitação foi apresentada para atualizar o cadastro e obter a autorização formal do itinerário da linha junto ao DETRO-RJ.
De acordo com a justificativa apresentada pela transportadora, o objetivo é adequar os registros oficiais às mudanças operacionais já consolidadas ao longo dos anos, decorrentes, entre outros fatores, de adequações no uso do solo promovidas pelo poder público municipal.
A análise também apontou que a regularização poderia ocorrer sem causar prejuízos aos demais operadores do sistema intermunicipal.
2102C terá circuito diferente em cada sentido
A atualização produz uma característica importante na operação da linha: os ônibus utilizarão percursos diferentes conforme o sentido da viagem.
No cadastro anterior, o itinerário estava relacionado à passagem pela Rua Bulhões Marcial, em Vigário Geral.
Com a atualização autorizada, a operação passa a ser formalizada em um circuito complementar.
No sentido Praça Mauá, a linha continuará utilizando o trajeto por Vigário Geral e Parada de Lucas.
Já no sentido Duque de Caxias, o retorno será realizado pelo bairro 25 de Agosto, utilizando a Rodovia Washington Luiz (BR-040) e a Avenida Brigadeiro Lima e Silva.
Diferentemente do caso da 102C, a análise da 2102C concluiu que a alteração atende aos critérios de oportunidade e conveniência técnica e encontra respaldo no artigo 21 do Decreto Estadual nº 3.893/1981, sem impedimento normativo identificado pelo órgão.
Veja o itinerário da 2102C no sentido Praça Mauá
Com a atualização aprovada, a linha 2102C Duque de Caxias – Praça Mauá (via Presidente Vargas) AC terá o seguinte percurso no sentido Praça Mauá:
Terminal Rodoviário Shopping Center de Duque de Caxias, Rua José de Alvarenga, Rua Mariano Sendra dos Santos, Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, Rua Bulhões Marcial, Rua Mundaú, Rua Álvaro de Macedo, Rua Cordovil, Rua Meriti, Avenida Meriti, Avenida Brasil, Avenida Francisco Bicalho, Avenida Presidente Vargas, Praça Pio X, Rua Primeiro de Março, Avenida Presidente Vargas, Rua Uruguaiana e Rua Acre.
O trajeto mantém, portanto, a passagem pelo eixo de Vigário Geral e Parada de Lucas antes de seguir em direção à região central do Rio.
Retorno para Duque de Caxias será pela BR-040 e 25 de Agosto
No sentido Duque de Caxias, o itinerário oficial passa a ser:
Rua Acre, Avenida Rio Branco, Avenida Presidente Vargas, Avenida Francisco Bicalho, Avenida Brasil, Avenida das Missões, Rodovia BR-040, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, Rua Paulo Lins, Viaduto Paulo Lins, Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, Avenida Manoel Teles, Rua Tabelião Silmar Silva, Rua Piratini, Rua José de Alvarenga e Terminal Rodoviário Shopping Center de Duque de Caxias.
Assim, o retorno utiliza a BR-040 e passa pelo bairro 25 de Agosto antes da chegada ao terminal em Duque de Caxias.
Decisões atualizam operação da Auto Viação Jurema na ligação com o Rio
Embora publicadas na mesma edição do Diário Oficial e envolvendo a mesma transportadora, as duas decisões possuem naturezas diferentes.
Na linha 102C, o DETRO-RJ autorizou uma alteração efetiva de itinerário fundamentada principalmente na segurança de passageiros e trabalhadores, inclusive reconhecendo a excepcionalidade da medida diante do limite de extensão previsto no regulamento.
Na 2102C, a decisão tem como foco a atualização cadastral e autorização de uma configuração operacional já consolidada, estabelecendo oficialmente percursos diferentes nos dois sentidos.
Os dois deferimentos passam a integrar a regulamentação das operações da Auto Viação Jurema nas ligações intermunicipais entre Duque de Caxias e o Rio de Janeiro, formalizando mudanças que afetam importantes eixos de circulação utilizados diariamente pelos passageiros da Baixada Fluminense.
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