A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta quarta-feira (09/09) do Diário Oficial da União (DOU), duas deliberações que concedem anuência prévia para a transferência de autorizações especiais de serviços de transporte rodoviário interestadual coletivo semiurbano de passageiros no Entorno do Distrito Federal.
As medidas envolvem quatro ligações entre municípios de Goiás e o Distrito Federal. Pela Deliberação nº 268, de 4 de setembro de 2026, a Conecta Via Sul Mobilidade Ltda. poderá assumir três serviços atualmente autorizados à Central Expresso Transportes Ltda.. Já a Deliberação nº 270, da mesma data, autoriza a transferência da linha Novo Gama (GO)–Brasília (DF), da Rota do Sol Transportes e Turismo Ltda. para a UTB – União Transporte Brasília Ltda.
As transferências deverão ser efetivadas em até 30 dias contados da publicação dos atos, condicionadas à expedição das respectivas ordens de serviço pela ANTT.
Conecta Via Sul recebe anuência para assumir três linhas da Central Expresso
A Deliberação ANTT nº 268/2026 concede anuência prévia para a transferência de três autorizações especiais da Central Expresso Transportes Ltda., CNPJ nº 13.838.047/0001-70, para a Conecta Via Sul Mobilidade Ltda., CNPJ nº 35.661.367/0001-30.
Os serviços contemplados conectam o município de Luziânia, em Goiás, a três destinos no Distrito Federal:
| Prefixo | Linha | Empresa que recebe a autorização |
|---|---|---|
| 12.5020-70 | Luziânia (GO)–Brasília (DF) | Conecta Via Sul |
| 12.5021-70 | Luziânia (GO)–Taguatinga (DF) | Conecta Via Sul |
| 12.5022-70 | Luziânia (GO)–Gama (DF) | Conecta Via Sul |
A decisão foi fundamentada no Voto DFQ-061, de 31 de agosto de 2026, e no processo administrativo nº 50505.014438/2026-18.
A anuência prévia permite o prosseguimento da transferência, mas a efetiva substituição da operadora depende do cumprimento das condições estabelecidas pela Agência.
UTB poderá assumir linha Novo Gama–Brasília da Rota do Sol
A Deliberação ANTT nº 270/2026 concede anuência prévia para a transferência da autorização especial da linha Novo Gama (GO)–Brasília (DF), prefixo 12-5026-70.
O serviço será transferido da Rota do Sol Transportes e Turismo Ltda., CNPJ nº 03.103.551/0001-79, para a UTB – União Transporte Brasília Ltda., CNPJ nº 37.098.480/0001-85.
O ato foi aprovado com fundamento no Voto DAA-045, de 31 de agosto de 2026, e no processo administrativo nº 50505.088497/2026-14.
Assim como na transferência das linhas da Central Expresso, a mudança de operadora está condicionada à expedição de ordem de serviço pela ANTT.
Mudanças deverão ocorrer em até 30 dias
As duas deliberações estabelecem prazo máximo de 30 dias, contados da publicação, para o início da operação pelas empresas que receberão as autorizações e a consequente paralisação dos serviços pelas atuais operadoras.
No caso das três linhas de Luziânia, o início da operação pela Conecta Via Sul e a paralisação pela Central Expresso deverão ocorrer dentro desse prazo, mediante a correspondente ordem de serviço.
Para a ligação Novo Gama–Brasília, a mesma condição se aplica à substituição da Rota do Sol pela UTB.
A publicação dos atos, portanto, não significa que as novas empresas já tenham assumido os serviços nesta quarta-feira. A efetivação depende da expedição das ordens de serviço e dos procedimentos necessários à transição operacional.
Autorizações envolvem serviços semiurbanos do Entorno
As quatro ligações são classificadas como serviços de transporte rodoviário interestadual coletivo semiurbano de passageiros, modalidade que atende deslocamentos entre municípios de estados diferentes, incluindo as conexões entre Goiás e o Distrito Federal.
As transferências abrangem serviços que ligam Luziânia e Novo Gama a destinos como Brasília, Taguatinga e Gama, importantes polos de deslocamento para passageiros do Entorno.
Os atos não informam alterações de itinerários, tarifas, horários, frota ou pontos de embarque e desembarque. Também não apresentam detalhes sobre eventuais mudanças na estrutura operacional que serão adotadas pelas novas permissionárias.
Anuência prévia não equivale ao início imediato da operação
A concessão de anuência prévia é uma etapa administrativa que autoriza a transferência das autorizações especiais, observadas as condições estabelecidas pela ANTT.
Nas duas deliberações, a Agência vinculou expressamente o início da operação pelas novas empresas à expedição da correspondente ordem de serviço.
Dessa forma, a substituição das transportadoras deverá ocorrer de maneira formalizada, com a consequente paralisação das atuais operadoras nos serviços transferidos.
A publicação não informa a data exata em que cada linha passará a ser operada pela Conecta Via Sul ou pela UTB.
Deliberações entram em vigor nesta quarta-feira
As Deliberações ANTT nº 268 e nº 270/2026 entraram em vigor nesta quarta-feira (09/09), data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Os atos foram assinados pelo diretor-geral da Agência, Guilherme Theo Sampaio.
Com as medidas, a ANTT autoriza previamente a transferência de três linhas da Central Expresso para a Conecta Via Sul e de uma linha da Rota do Sol para a UTB, estabelecendo prazo e condições para a efetiva substituição das operadoras.
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