A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta segunda-feira (14/09) do Diário Oficial da União, um conjunto de seis decisões que ampliam os mercados autorizados à Expresso Satélite Norte Ltda. em diferentes linhas interestaduais. Ao todo, os atos determinam a implantação de 85 novas seções em serviços que conectam municípios das regiões Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do país.
As mudanças estão previstas nas Decisões SUPAS nº 1.296, 1.297, 1.298, 1.299, 1.300 e 1.301, todas de 4 de setembro de 2026, e atingem seis Termos de Autorização (TAR) da empresa. Os mercados foram contemplados como desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024, com a ANTT reconhecendo o atendimento aos requisitos da Resolução nº 6.033/2023.
As autorizações envolvem as linhas Goiânia (GO)–São Luís (MA), Goiânia (GO)–Florianópolis (SC), Fortaleza (CE)–Sinop (MT), Goiânia (GO)–Belém (PA), via Paragominas, Imperatriz (MA)–Peixoto de Azevedo (MT) e Goiânia (GO)–Teresina (PI).
Goiânia–São Luís recebe 26 novas seções
A Decisão SUPAS nº 1.296/2026 modifica o TAR nº GOMA0066021, correspondente à linha Goiânia (GO)–São Luís (MA), com a implantação das seções de referência 174 a 199, totalizando 26 novos mercados.
Entre as novas autorizações estão mercados envolvendo Bacabeira e Igarapé do Meio, no Maranhão, além de ligações dessas cidades e de Vitória do Mearim e Arari com municípios do Tocantins.
As 26 novas seções são:
| Ref. | Nova seção |
|---|---|
| 174 | Goiânia (GO)–Bacabeira (MA) |
| 175 | Anápolis (GO)–Igarapé do Meio (MA) |
| 176 | Anápolis (GO)–Bacabeira (MA) |
| 177 | Jaraguá (GO)–Igarapé do Meio (MA) |
| 178 | Uruaçu (GO)–Bacabeira (MA) |
| 179 | Uruaçu (GO)–Igarapé do Meio (MA) |
| 180 | Porangatu (GO)–Bacabeira (MA) |
| 181 | Porangatu (GO)–Igarapé do Meio (MA) |
| 182 | Igarapé do Meio (MA)–Araguaína (TO) |
| 183 | Igarapé do Meio (MA)–Colinas do Tocantins (TO) |
| 184 | Igarapé do Meio (MA)–Guaraí (TO) |
| 185 | Igarapé do Meio (MA)–Gurupi (TO) |
| 186 | Igarapé do Meio (MA)–Miranorte (TO) |
| 187 | Igarapé do Meio (MA)–Paraíso do Tocantins (TO) |
| 188 | Vitória do Mearim (MA)–Aguiarnópolis (TO) |
| 189 | Vitória do Mearim (MA)–Alvorada (TO) |
| 190 | Vitória do Mearim (MA)–Darcinópolis (TO) |
| 191 | Arari (MA)–Aguiarnópolis (TO) |
| 192 | Arari (MA)–Alvorada (TO) |
| 193 | Arari (MA)–Darcinópolis (TO) |
| 194 | Bacabeira (MA)–Araguaína (TO) |
| 195 | Bacabeira (MA)–Colinas do Tocantins (TO) |
| 196 | Bacabeira (MA)–Guaraí (TO) |
| 197 | Bacabeira (MA)–Gurupi (TO) |
| 198 | Bacabeira (MA)–Miranorte (TO) |
| 199 | Bacabeira (MA)–Paraíso do Tocantins (TO) |
A decisão altera o anexo da Decisão SUPAS nº 681, de 1º de outubro de 2024.
Goiânia–Florianópolis ganha oito novos mercados
A Decisão SUPAS nº 1.297/2026 modifica o TAR nº GOSC0066016, da linha Goiânia–Florianópolis, acrescentando as seções 31 a 38.
São oito novos mercados:
| Ref. | Nova seção |
|---|---|
| 31 | Itumbiara (GO)–Castro (PR) |
| 32 | Prata (MG)–Ourinhos (SP) |
| 33 | Prata (MG)–Curitiba (PR) |
| 34 | Prata (MG)–Itajaí (SC) |
| 35 | Prata (MG)–Joinville (SC) |
| 36 | Prata (MG)–Balneário Camboriú (SC) |
| 37 | Prata (MG)–Florianópolis (SC) |
| 38 | Itajaí (SC)–Ourinhos (SP) |
Com a alteração, o anexo consolidado do TAR passa a apresentar 38 seções.
Fortaleza–Sinop recebe 31 novas seções
A maior ampliação entre os atos publicados ocorre na Decisão SUPAS nº 1.298/2026. A ANTT autorizou a modificação do TAR nº CEMT0066037, da linha Fortaleza (CE)–Sinop (MT), com a implantação das referências 529 a 559, totalizando 31 novos mercados.
As novas seções abrangem municípios de Ceará, Maranhão, Goiás, Tocantins e Mato Grosso, incluindo conexões com Bom Jesus das Selvas, Alvorada, Darcinópolis, Aguiarnópolis, Campo Verde, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Sinop e Sorriso.
Entre as principais novas seções estão:
| Ref. | Nova seção |
|---|---|
| 529 | Aragarças (GO)–Aguiarnópolis (TO) |
| 530 | Aragarças (GO)–Alvorada (TO) |
| 531 | Aragarças (GO)–Bom Jesus das Selvas (MA) |
| 532 | Aragarças (GO)–Darcinópolis (TO) |
| 533 | Barra do Garças (MT)–Aguiarnópolis (TO) |
| 534 | Barra do Garças (MT)–Alvorada (TO) |
| 535 | Barra do Garças (MT)–Darcinópolis (TO) |
| 536 | Bom Jesus das Selvas (MA)–Barra do Garças (MT) |
| 537 | Bom Jesus das Selvas (MA)–Campo Verde (MT) |
| 538 | Bom Jesus das Selvas (MA)–Cuiabá (MT) |
| 539 | Bom Jesus das Selvas (MA)–Lucas do Rio Verde (MT) |
| 540 | Bom Jesus das Selvas (MA)–Nova Mutum (MT) |
| 541 | Bom Jesus das Selvas (MA)–Piripiri (PI) |
| 542 | Bom Jesus das Selvas (MA)–Primavera do Leste (MT) |
| 543 | Bom Jesus das Selvas (MA)–Rosário Oeste (MT) |
| 544 | Bom Jesus das Selvas (MA)–Sinop (MT) |
| 545 | Bom Jesus das Selvas (MA)–Sorriso (MT) |
| 546 | Campo Verde (MT)–Aguiarnópolis (TO) |
| 547 | Campo Verde (MT)–Alvorada (TO) |
| 548 | Campo Verde (MT)–Darcinópolis (TO) |
| 549 | Campo Verde (MT)–Nova Olinda (TO) |
| 550 | Cuiabá (MT)–Alvorada (TO) |
| 551 | Cuiabá (MT)–Darcinópolis (TO) |
| 552 | Fortaleza (CE)–Bom Jesus das Selvas (MA) |
| 553 | Lucas do Rio Verde (MT)–Alvorada (TO) |
| 554 | Primavera do Leste (MT)–Alvorada (TO) |
| 555 | Primavera do Leste (MT)–Darcinópolis (TO) |
| 556 | Rosário Oeste (MT)–Alvorada (TO) |
| 557 | Sinop (MT)–Alvorada (TO) |
| 558 | Sobral (CE)–Bom Jesus das Selvas (MA) |
| 559 | Tianguá (CE)–Bom Jesus das Selvas (MA) |
A decisão altera o anexo da Decisão SUPAS nº 667/2024.
Goiânia–Belém ganha duas novas seções
Já a Decisão SUPAS nº 1.299/2026 modifica o TAR nº GOPA0066036, referente à linha Goiânia (GO)–Belém (PA), via Paragominas (PA).
A Agência autorizou duas novas seções, de referências 158 e 159, após a contemplação dos mercados na Janela Extraordinária nº 01/2024.
São elas:
| Ref. | Nova seção |
|---|---|
| 158 | Porangatu (GO)–Santa Maria do Pará (PA) |
| 159 | Uruaçu (GO)–Santa Maria do Pará (PA) |
A decisão altera o anexo da Decisão SUPAS nº 673/2024.
Imperatriz–Peixoto de Azevedo recebe 17 novos mercados
A Decisão SUPAS nº 1.300/2026 autoriza a modificação do TAR nº MAMT0066034, da linha Imperatriz (MA)–Peixoto de Azevedo (MT), com a implantação das seções 181 a 197, somando 17 novos mercados.
As novas seções concentram ligações de municípios de Goiás e Mato Grosso com cidades do Tocantins.
| Ref. | Nova seção |
|---|---|
| 181 | Aragarças (GO)–Alvorada (TO) |
| 182 | Aragarças (GO)–Darcinópolis (TO) |
| 183 | Aragarças (GO)–Aguiarnópolis (TO) |
| 184 | Barra do Garças (MT)–Alvorada (TO) |
| 185 | Barra do Garças (MT)–Darcinópolis (TO) |
| 186 | Barra do Garças (MT)–Aguiarnópolis (TO) |
| 187 | Primavera do Leste (MT)–Alvorada (TO) |
| 188 | Primavera do Leste (MT)–Darcinópolis (TO) |
| 189 | Campo Verde (MT)–Alvorada (TO) |
| 190 | Campo Verde (MT)–Darcinópolis (TO) |
| 191 | Campo Verde (MT)–Aguiarnópolis (TO) |
| 192 | Campo Verde (MT)–Nova Olinda (TO) |
| 193 | Cuiabá (MT)–Alvorada (TO) |
| 194 | Cuiabá (MT)–Darcinópolis (TO) |
| 195 | Rosário Oeste (MT)–Alvorada (TO) |
| 196 | Lucas do Rio Verde (MT)–Alvorada (TO) |
| 197 | Sinop (MT)–Alvorada (TO) |
A alteração substitui o anexo da Decisão SUPAS nº 665/2024.
Goiânia–Teresina passa a contar com nova seção Grajaú–Darcinópolis
Por meio da Decisão SUPAS nº 1.301/2026, a ANTT modificou o TAR nº GOPI0066038, da linha Goiânia (GO)–Teresina (PI).
A autorização inclui uma nova seção, de referência nº 76:
Grajaú (MA)–Darcinópolis (TO).
Com a inclusão, o anexo consolidado do título passa a reunir 76 seções.
A decisão altera o anexo da Decisão SUPAS nº 684, de 1º de outubro de 2024.
Seis decisões somam 85 novas seções
Somadas, as autorizações publicadas pela ANTT acrescentam 85 seções aos seis TARs da Expresso Satélite Norte:
| Decisão | Linha | Novas seções |
|---|---|---|
| SUPAS nº 1.296 | Goiânia (GO)–São Luís (MA) | 26 |
| SUPAS nº 1.297 | Goiânia (GO)–Florianópolis (SC) | 8 |
| SUPAS nº 1.298 | Fortaleza (CE)–Sinop (MT) | 31 |
| SUPAS nº 1.299 | Goiânia (GO)–Belém (PA) via Paragominas | 2 |
| SUPAS nº 1.300 | Imperatriz (MA)–Peixoto de Azevedo (MT) | 17 |
| SUPAS nº 1.301 | Goiânia (GO)–Teresina (PI) | 1 |
| Total | 6 linhas | 85 |
Mercados foram contemplados na Janela Extraordinária nº 01/2024
Todas as seis decisões têm a mesma fundamentação operacional: os mercados acrescentados foram contemplados entre os mercados desatendidos da Janela Extraordinária nº 01/2024, e a Expresso Satélite Norte atendeu aos requisitos da Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Os atos também mencionam o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, dentro do procedimento regulatório empregado pela Agência.
Novas seções reiniciam período mínimo de atendimento
Outro ponto comum às seis decisões é que a inclusão de nova seção intermediária implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da respectiva linha.
Essa determinação consta expressamente nos atos analisados e está vinculada à alteração da configuração dos Termos de Autorização.
Autorizações não representam criação de 85 novas linhas
As medidas publicadas pela ANTT não correspondem à abertura de 85 linhas independentes.
As 85 novas autorizações são seções ou mercados de embarque e desembarque inseridos em seis linhas já tituladas pela Expresso Satélite Norte. Uma seção permite à empresa comercializar viagens entre dois municípios dentro da operação autorizada, observadas as condições do respectivo TAR.
Os atos não informam os horários, frequências, tarifas ou a data em que cada novo mercado começará efetivamente a ser comercializado pela transportadora.
Decisões entram em vigor nesta segunda-feira
As seis decisões entram em vigor nesta segunda-feira (14/09), data de sua publicação no Diário Oficial da União, e foram assinadas pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr.
Com as alterações, a Expresso Satélite Norte amplia de forma significativa sua rede de mercados autorizados, especialmente nos corredores que conectam Goiás, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e Pará, além de novos mercados nas ligações com Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais.
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