A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta segunda-feira (14/09) do Diário Oficial da União, cinco decisões que autorizam a Bella Vita Transportes Ltda. a operar novas linhas regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
As Decisões SUPAS nº 1.302, 1.303, 1.304, 1.306 e 1.307, todas de 4 de setembro de 2026, determinam a emissão de cinco novos Termos de Autorização (TARs) para serviços ligando municípios de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Ao todo, os anexos das decisões relacionam 56 seções autorizadas, distribuídas entre as linhas Jandira–Governador Valadares, Jandira–Rio de Janeiro, Guarulhos–Gramado, Guarulhos–Penha e Jandira–Angra dos Reis.
Segundo a ANTT, os mercados foram contemplados entre aqueles considerados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024, e a Bella Vita atendeu aos requisitos previstos na Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Cinco novos TARs são emitidos para a Bella Vita
As decisões publicadas pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros autorizam a empresa a atuar nos seguintes serviços:
| Decisão | TAR | Linha | Seções |
|---|---|---|---|
| 1.302/2026 | SPMG1541010 | Jandira (SP) – Governador Valadares (MG) | 18 |
| 1.303/2026 | SPRJ1541007 | Jandira (SP) – Rio de Janeiro (RJ) | 10 |
| 1.304/2026 | SPRS1541011 | Guarulhos (SP) – Gramado (RS) | 13 |
| 1.306/2026 | SPSC1541015 | Guarulhos (SP) – Penha (SC) | 11 |
| 1.307/2026 | SPRJ1541013 | Jandira (SP) – Angra dos Reis (RJ) | 4 |
| Total | 5 linhas | 56 seções |
Jandira–Governador Valadares terá 18 seções
A Decisão SUPAS nº 1.302/2026 emitiu o TAR nº SPMG1541010, referente à nova linha Jandira (SP)–Governador Valadares (MG).
O serviço reúne 18 mercados entre São Paulo e Minas Gerais:
- Belo Horizonte (MG) – Jandira (SP)
- Belo Horizonte (MG) – Barueri (SP)
- Betim (MG) – Jandira (SP)
- Coronel Fabriciano (MG) – Jandira (SP)
- Coronel Fabriciano (MG) – Barueri (SP)
- Governador Valadares (MG) – Barueri (SP)
- Ipatinga (MG) – Jandira (SP)
- Ipatinga (MG) – Barueri (SP)
- Governador Valadares (MG) – Jandira (SP)
- João Monlevade (MG) – Jandira (SP)
- João Monlevade (MG) – Barueri (SP)
- Nova Lima (MG) – Jandira (SP)
- Nova Lima (MG) – São Paulo (SP)
- Pouso Alegre (MG) – Jandira (SP)
- Pouso Alegre (MG) – Barueri (SP)
- Timóteo (MG) – Jandira (SP)
- Timóteo (MG) – Barueri (SP)
- Timóteo (MG) – Osasco (SP)
A nova autorização cria uma ampla rede de mercados entre municípios mineiros e cidades da Região Metropolitana de São Paulo.
Bella Vita recebe autorização para Jandira–Rio de Janeiro
A Decisão SUPAS nº 1.303/2026 emitiu o TAR nº SPRJ1541007, correspondente à linha Jandira (SP)–Rio de Janeiro (RJ).
O título reúne dez seções:
| Ref. | Seção |
|---|---|
| 1 | Duque de Caxias (RJ) – Jandira (SP) |
| 2 | Rio de Janeiro (RJ) – Jandira (SP) |
| 3 | Nova Iguaçu (RJ) – Jandira (SP) |
| 4 | Nova Iguaçu (RJ) – Barueri (SP) |
| 5 | Resende (RJ) – Jandira (SP) |
| 6 | Seropédica (RJ) – Barueri (SP) |
| 7 | Seropédica (RJ) – Osasco (SP) |
| 8 | Seropédica (RJ) – São Paulo (SP) |
| 9 | Volta Redonda (RJ) – Jandira (SP) |
| 10 | Volta Redonda (RJ) – Barueri (SP) |
A nova linha amplia as possibilidades de ligação entre diferentes municípios fluminenses e a Região Metropolitana de São Paulo, com destaque para mercados envolvendo Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Seropédica, Resende e Volta Redonda.
Guarulhos–Gramado terá 13 mercados autorizados
A ligação de maior extensão geográfica entre as cinco autorizações aparece na Decisão SUPAS nº 1.304/2026.
A ANTT emitiu o TAR nº SPRS1541011 para a linha Guarulhos (SP)–Gramado (RS), com 13 seções envolvendo São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
São elas:
- Criciúma (SC) – Barueri (SP)
- Gramado (RS) – Guarulhos (SP)
- Canela (RS) – Guarulhos (SP)
- Curitiba (PR) – Jandira (SP)
- Joinville (SC) – Jandira (SP)
- Balneário Piçarras (SC) – Jandira (SP)
- Balneário Camboriú (SC) – Jandira (SP)
- Florianópolis (SC) – Jandira (SP)
- Criciúma (SC) – Jandira (SP)
- Gramado (RS) – Osasco (SP)
- Canela (RS) – Osasco (SP)
- Gramado (RS) – São Paulo (SP)
- Canela (RS) – São Paulo (SP)
A autorização estabelece mercados diretos envolvendo dois dos principais destinos turísticos da Serra Gaúcha, Gramado e Canela, além de cidades catarinenses e Curitiba.
Nova linha Guarulhos–Penha conecta São Paulo ao litoral catarinense
A Decisão SUPAS nº 1.306/2026 emitiu o TAR nº SPSC1541015, permitindo à Bella Vita operar a linha Guarulhos (SP)–Penha (SC).
O serviço contará com 11 seções:
- Balneário Piçarras (SC) – Jandira (SP)
- Curitiba (PR) – Jandira (SP)
- Joinville (SC) – Jandira (SP)
- Navegantes (SC) – Barueri (SP)
- Navegantes (SC) – Embu das Artes (SP)
- Navegantes (SC) – Jandira (SP)
- Navegantes (SC) – Osasco (SP)
- Navegantes (SC) – São Paulo (SP)
- Penha (SC) – Embu das Artes (SP)
- Penha (SC) – Guarulhos (SP)
- Penha (SC) – Jandira (SP)
A configuração autorizada destaca principalmente os mercados envolvendo Navegantes e Penha, no litoral norte catarinense, com diferentes cidades da Região Metropolitana de São Paulo.
Jandira–Angra dos Reis terá quatro seções
A quinta autorização foi concedida pela Decisão SUPAS nº 1.307/2026, que emitiu o TAR nº SPRJ1541013 para a linha Jandira (SP)–Angra dos Reis (RJ).
A operação terá quatro mercados:
- Angra dos Reis (RJ) – Barueri (SP)
- Angra dos Reis (RJ) – Jandira (SP)
- Paraty (RJ) – Jandira (SP)
- Paraty (RJ) – Barueri (SP)
Com isso, a Bella Vita passa a contar com autorização para mercados que conectam a Costa Verde fluminense à Região Metropolitana de São Paulo.
Rio de Janeiro aparece em duas novas linhas da empresa
Entre os cinco novos TARs, dois envolvem diretamente o Estado do Rio de Janeiro.
A linha Jandira–Rio de Janeiro contempla mercados para a capital fluminense, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Resende, Seropédica e Volta Redonda.
Já a Jandira–Angra dos Reis cria mercados entre Angra dos Reis e Paraty e as cidades paulistas de Jandira e Barueri.
As decisões, contudo, não informam os itinerários detalhados, pontos de parada, horários, frequências ou tarifas dos novos serviços.
Empresa terá até 30 dias para iniciar cada serviço
As cinco decisões estabelecem a mesma regra para início da operação.
A Bella Vita deverá começar a prestação dos serviços em até 30 dias contados do início da vigência do respectivo TAR.
A ANTT admite uma única prorrogação por igual período, desde que a transportadora apresente motivo devidamente justificado.
Caso a empresa não cumpra o prazo e as condições previstas, o respectivo Termo de Autorização poderá ser revogado.
Isso significa que a publicação dos atos não permite afirmar que as viagens ou a venda de passagens já tenham começado nesta segunda-feira.
Empresa somente poderá operar os mercados previstos nos TARs
As decisões também determinam que a Bella Vita não poderá operar seções entre municípios diferentes daqueles expressamente previstos nos respectivos Termos de Autorização.
A Agência estabelece ainda as hipóteses regulatórias que podem levar à extinção dos títulos.
Os TARs podem ser objeto de renúncia pela própria autorizatária, além de nulidade em caso de ilegalidade ou cassação se a empresa perder condições indispensáveis à manutenção da autorização ou cometer infração grave apurada em processo administrativo.
Mercados vieram da Janela Extraordinária nº 01/2024
A fundamentação utilizada pela ANTT é comum às cinco decisões.
Segundo a Agência, os mercados foram contemplados como desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024, tendo a Bella Vita cumprido as exigências estabelecidas pela Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Os atos também fazem referência ao Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026.
Autorizações somam 56 seções, mas não representam 56 linhas
Embora os anexos reúnam 56 seções, o pacote publicado pela ANTT corresponde à emissão de cinco novos Termos de Autorização e cinco linhas.
As seções representam mercados específicos de embarque e desembarque integrantes desses serviços.
A distribuição é:
- Jandira–Governador Valadares: 18 seções;
- Jandira–Rio de Janeiro: 10 seções;
- Guarulhos–Gramado: 13 seções;
- Guarulhos–Penha: 11 seções;
- Jandira–Angra dos Reis: 4 seções.
Assim, o conjunto soma exatamente 56 mercados autorizados.
Decisões entram em vigor nesta segunda-feira
As Decisões SUPAS nº 1.302, 1.303, 1.304, 1.306 e 1.307/2026 entram em vigor nesta segunda-feira (14/09), data de publicação no Diário Oficial da União.
Todas foram assinadas pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr.
As publicações representam uma relevante ampliação das autorizações regulares da Bella Vita Transportes, especialmente em corredores entre a Região Metropolitana de São Paulo e municípios de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
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