A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta segunda-feira (14/09) do Diário Oficial da União, um amplo conjunto de decisões envolvendo a Viação Garcia Ltda.. Ao todo, foram publicados 14 atos, que resultam na emissão de seis novos Termos de Autorização (TARs) e na ampliação de outros oito serviços interestaduais já autorizados à empresa.
Somadas, as decisões abrangem 77 seções de transporte interestadual contempladas na Janela Extraordinária nº 01/2024. Desse total, 54 seções integram seis novas linhas, enquanto outras 23 são novos mercados incorporados a oito TARs já existentes.
As autorizações alcançam operações entre Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro e ampliam de forma significativa a malha regulatória da Viação Garcia, especialmente nos corredores que ligam o Paraná ao interior paulista, à Região Metropolitana de São Paulo, à Baixada Santista e ao Rio de Janeiro.
Seis novas linhas recebem Termos de Autorização
As Decisões SUPAS nº 1.310, 1.311, 1.319, 1.329, 1.331 e 1.334, todas de 8 de setembro de 2026, determinam a emissão de novos TARs para a Viação Garcia.
Confira:
| Decisão | TAR | Nova linha | Seções |
|---|---|---|---|
| 1.310/2026 | MSPR0035050 | Corumbá (MS) – Porecatu (PR) | 4 |
| 1.311/2026 | PRSP0035044 | Porecatu (PR) – Jundiaí (SP) | 3 |
| 1.319/2026 | PRSP0035043 | Maringá (PR) – Mogi Guaçu (SP) | 14 |
| 1.329/2026 | PRSP0035049 | Porecatu (PR) – Santos (SP) | 5 |
| 1.331/2026 | PRSP0035045 | Porecatu (PR) – Campinas (SP) | 5 |
| 1.334/2026 | MSPR0035046 | Ponta Porã (MS) – Curitiba (PR) | 23 |
| Total | 6 novas linhas | 54 |
Nos seis casos, a ANTT determinou que a Viação Garcia deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 dias contados do início da vigência do respectivo TAR, sendo admitida uma única prorrogação, por igual período, desde que devidamente justificada.
O descumprimento desse prazo poderá resultar na revogação do Termo de Autorização.
Nova linha Corumbá–Porecatu terá quatro seções
A Decisão SUPAS nº 1.310/2026 emitiu o TAR nº MSPR0035050 para a linha Corumbá (MS)–Porecatu (PR).
O serviço terá quatro mercados autorizados:
| Ref. | Seção |
|---|---|
| 1 | Corumbá (MS) – Porecatu (PR) |
| 2 | Miranda (MS) – Porecatu (PR) |
| 3 | Anastácio (MS) – Porecatu (PR) |
| 4 | Aquidauana (MS) – Porecatu (PR) |
A nova autorização cria ligações entre municípios sul-mato-grossenses e Porecatu, no norte do Paraná.
Porecatu ganha nova ligação com Jundiaí, Piracicaba e Americana
Pela Decisão SUPAS nº 1.311/2026, a ANTT emitiu o TAR nº PRSP0035044 para a linha Porecatu (PR)–Jundiaí (SP).
O novo serviço reúne três seções:
| Ref. | Seção |
|---|---|
| 1 | Porecatu (PR) – Jundiaí (SP) |
| 2 | Porecatu (PR) – Piracicaba (SP) |
| 3 | Porecatu (PR) – Americana (SP) |
A autorização amplia a presença da Garcia em mercados entre o norte paranaense e importantes cidades do interior paulista.
Garcia terá nova linha Maringá–Mogi Guaçu com 14 seções
A Decisão SUPAS nº 1.319/2026 emitiu o TAR nº PRSP0035043 para a nova linha Maringá (PR)–Mogi Guaçu (SP).
O serviço contempla 14 seções:
- Maringá (PR) – Mogi Guaçu (SP)
- Maringá (PR) – Mogi Mirim (SP)
- Maringá (PR) – Jundiaí (SP)
- Maringá (PR) – Itu (SP)
- Maringá (PR) – Sorocaba (SP)
- Arapongas (PR) – Jundiaí (SP)
- Arapongas (PR) – Mogi Guaçu (SP)
- Arapongas (PR) – Mogi Mirim (SP)
- Londrina (PR) – Mogi Guaçu (SP)
- Londrina (PR) – Mogi Mirim (SP)
- Londrina (PR) – Jundiaí (SP)
- Londrina (PR) – Itu (SP)
- Londrina (PR) – Sorocaba (SP)
- Arapongas (PR) – Itu (SP)
A nova autorização fortalece as conexões de Maringá, Londrina e Arapongas com cidades localizadas no interior e na faixa metropolitana paulista.
Nova linha Porecatu–Santos chega ao ABC e a Osasco
Outra autorização relevante aparece na Decisão SUPAS nº 1.329/2026, que emite o TAR nº PRSP0035049 para a linha Porecatu (PR)–Santos (SP).
O novo serviço terá cinco mercados:
- Porecatu (PR) – Santos (SP)
- Porecatu (PR) – São Bernardo do Campo (SP)
- Porecatu (PR) – São Caetano do Sul (SP)
- Porecatu (PR) – Santo André (SP)
- Porecatu (PR) – Osasco (SP)
A autorização cria mercados diretos entre o norte do Paraná, o ABC Paulista, a Região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista.
Porecatu também ganha nova linha para Campinas
A Decisão SUPAS nº 1.331/2026 emitiu o TAR nº PRSP0035045, referente à linha Porecatu (PR)–Campinas (SP).
São cinco seções:
- Porecatu (PR) – Sorocaba (SP)
- Porecatu (PR) – Itu (SP)
- Porecatu (PR) – Salto (SP)
- Porecatu (PR) – Indaiatuba (SP)
- Porecatu (PR) – Campinas (SP)
Com isso, Porecatu aparece como origem de três novos TARs publicados nesta segunda-feira: para Jundiaí, Santos e Campinas.
Ponta Porã–Curitiba terá 23 mercados autorizados
A maior das novas autorizações está na Decisão SUPAS nº 1.334/2026, que emitiu o TAR nº MSPR0035046 para a linha Ponta Porã (MS)–Curitiba (PR).
O novo serviço terá 23 seções, conectando Ponta Porã, Dourados, Caarapó e Naviraí a diferentes municípios paranaenses.
Entre os mercados autorizados estão:
- Ponta Porã – Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Pitanga, Campo Mourão e Umuarama
- Dourados – Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Pitanga, Campo Mourão e Umuarama
- Caarapó – Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Pitanga e Campo Mourão
- Naviraí – Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Pitanga, Campo Mourão e Umuarama
O novo TAR amplia a ligação rodoviária autorizada da Garcia entre Mato Grosso do Sul e Paraná, com presença em alguns dos principais polos urbanos paranaenses.
ANTT também amplia oito linhas já autorizadas da Garcia
Além das seis novas linhas, outras oito decisões alteram TARs já pertencentes à empresa.
| Decisão | Linha | Novas seções |
|---|---|---|
| 1.314/2026 | Maringá (PR) – Campinas (SP) | 5 |
| 1.315/2026 | Uberaba (MG) – Maringá (PR) | 2 |
| 1.316/2026 | Londrina (PR) – Campinas (SP) | 6 |
| 1.317/2026 | Guaíra (PR) – Rio de Janeiro (RJ) | 2 |
| 1.318/2026 | Maringá (PR) – Botucatu (SP) | 2 |
| 1.328/2026 | Maringá (PR) – Ribeirão Preto (SP) | 2 |
| 1.330/2026 | Maringá (PR) – Campinas (SP) | 3 |
| 1.333/2026 | Rio de Janeiro (RJ) – Sorocaba (SP) | 1 |
| Total | 8 TARs modificados | 23 |
Maringá–Campinas recebe cinco novas seções
A Decisão SUPAS nº 1.314/2026 altera o TAR nº PRSP0035020, da linha Maringá (PR)–Campinas (SP).
Foram acrescentadas as referências 13 a 17:
- Apucarana (PR) – Indaiatuba (SP)
- Apucarana (PR) – Itu (SP)
- Campinas/PR – Arapongas/PR
- Arapongas (PR) – Indaiatuba (SP)
- Arapongas (PR) – Itu (SP)
Há uma aparente inconsistência material no anexo publicado: a seção nº 15 aparece como “CAMPINAS/PR-ARAPONGAS/PR”. A redação acima reproduz o conteúdo do ato fornecido, sem alteração, uma vez que a decisão não apresenta retificação desse registro.
Com as inclusões, o anexo consolidado passa a reunir 17 seções.
Uberaba–Maringá ganha mercados envolvendo Arapongas
Na Decisão SUPAS nº 1.315/2026, a ANTT alterou o TAR nº MGPR0035017, da linha Uberaba (MG)–Maringá (PR).
As novas seções são:
- Arapongas (PR) – Barretos (SP)
- Uberaba (MG) – Arapongas (PR)
O anexo atualizado passa a totalizar 14 seções.
Londrina–Campinas recebe seis novos mercados
A Decisão SUPAS nº 1.316/2026 modifica o TAR nº PRSP0035019, da linha Londrina (PR)–Campinas (SP).
Foram incorporadas seis seções:
- Cornélio Procópio (PR) – Indaiatuba (SP)
- Cornélio Procópio (PR) – Itu (SP)
- Bandeirantes (PR) – Indaiatuba (SP)
- Bandeirantes (PR) – Itu (SP)
- Cambará (PR) – Indaiatuba (SP)
- Cambará (PR) – Itu (SP)
O TAR passa a apresentar 22 seções no anexo consolidado.
Guaíra–Rio de Janeiro ganha duas novas seções
A Decisão SUPAS nº 1.317/2026 amplia o TAR nº PRRJ0035030, da linha Guaíra (PR)–Rio de Janeiro (RJ).
Foram incluídos os mercados:
- Iporã (PR) – Resende (RJ)
- Iporã (PR) – Aparecida (SP)
Com a alteração, a linha passa a reunir 35 seções no anexo atualizado.
Entre os mercados já existentes estão ligações de Cianorte, Guaíra, Iporã, Londrina, Maringá e Umuarama com cidades paulistas e fluminenses, incluindo Rio de Janeiro, Resende, Campinas, São José dos Campos, Sorocaba, Aparecida e Taubaté.
Maringá–Botucatu passa a atender Arapongas em novos mercados
A Decisão SUPAS nº 1.318/2026 modifica o TAR nº PRSP0035022, referente à linha Maringá (PR)–Botucatu (SP).
As duas novas seções são:
- Arapongas (PR) – Bauru (SP)
- Arapongas (PR) – Botucatu (SP)
O anexo passa a reunir 18 mercados.
Maringá–Ribeirão Preto ganha duas seções
Pela Decisão SUPAS nº 1.328/2026, foram implantadas duas novas seções no TAR nº PRSP0035027, da linha Maringá (PR)–Ribeirão Preto (SP):
- Cambará (PR) – Jaú (SP)
- Arapongas (PR) – Ribeirão Preto (SP)
Com a atualização, o título passa a relacionar 30 seções.
Outra autorização Maringá–Campinas recebe três mercados
A Decisão SUPAS nº 1.330/2026 modifica o TAR nº PRSP0035025, também denominado no ato como linha Maringá (PR)–Campinas (SP).
As novas seções de referências 9 a 11 são:
- Arapongas (PR) – Piracicaba (SP)
- Arapongas (PR) – Americana (SP)
- Arapongas (PR) – Campinas (SP)
O anexo atualizado desse TAR passa a contar com 11 seções.
Embora as Decisões nº 1.314 e nº 1.330 apresentem a mesma denominação de linha Maringá–Campinas, elas se referem a Termos de Autorização distintos, respectivamente PRSP0035020 e PRSP0035025, com conjuntos diferentes de mercados autorizados.
Garcia ganha mercado Rio de Janeiro–Arujá
A Decisão SUPAS nº 1.333/2026 amplia o TAR nº RJSP0035002, referente à linha Rio de Janeiro (RJ)–Sorocaba (SP).
A alteração acrescenta ao título o mercado:
Rio de Janeiro (RJ) – Arujá (SP).
O anexo passa a reunir duas seções: a própria Rio de Janeiro–Sorocaba e a nova ligação Rio de Janeiro–Arujá.
77 seções são abrangidas pelo pacote de decisões
Considerando todas as decisões publicadas, a Viação Garcia recebeu 77 seções relacionadas a mercados contemplados pela Janela Extraordinária nº 01/2024.
A composição é a seguinte:
- 54 seções distribuídas entre seis novos TARs;
- 23 novas seções adicionadas a oito TARs existentes.
Ao todo, portanto, são 14 decisões da SUPAS envolvendo a empresa.
É importante diferenciar os conceitos: a publicação não significa a criação de 77 linhas de ônibus. As seções representam mercados autorizados de embarque e desembarque associados aos respectivos Termos de Autorização.
Janela Extraordinária nº 01/2024 fundamenta autorizações
Todas as decisões fazem referência à Janela Extraordinária nº 01/2024, por meio da qual os respectivos mercados foram contemplados como desatendidos.
A ANTT também registra que a Viação Garcia cumpriu os requisitos estabelecidos pela Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que disciplina o regime de autorização no transporte rodoviário coletivo interestadual regular de passageiros.
Os atos ainda consideram o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026.
Inclusão de novas seções reinicia período mínimo de atendimento
Nas oito decisões que modificam TARs existentes, a Agência determina expressamente que a implantação de nova seção intermediária implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
A regra alcança os TARs das linhas Maringá–Campinas, Uberaba–Maringá, Londrina–Campinas, Guaíra–Rio de Janeiro, Maringá–Botucatu, Maringá–Ribeirão Preto e Rio de Janeiro–Sorocaba, consideradas as autorizações individualizadas por seus respectivos títulos.
Novas linhas deverão começar dentro do prazo regulatório
Para os seis TARs recém-emitidos, a ANTT determinou início da prestação em até 30 dias a partir do início da vigência de cada título, admitindo uma única prorrogação pelo mesmo período mediante justificativa.
Os atos também estabelecem que a empresa somente poderá operar seções entre municípios constantes do respectivo TAR.
As decisões preveem ainda hipóteses de renúncia, nulidade, extinção por plena eficácia e cassação, conforme a legislação e a regulamentação da Agência.
Apesar da emissão dos novos títulos, os atos não apresentam horários, frequências, tarifas, frota destinada aos serviços nem data exata de início da venda de passagens. Portanto, essas informações dependerão da implementação operacional das autorizações pela empresa.
Decisões entram em vigor com a publicação
As decisões foram assinadas pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, e entram em vigor nesta segunda-feira (14/09), data de sua publicação.
O conjunto representa uma expressiva ampliação regulatória da Viação Garcia, com novos títulos ligando Mato Grosso do Sul ao Paraná e diversas novas possibilidades de ligação entre cidades paranaenses, paulistas, fluminenses e mineiras.
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
