A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta segunda-feira (14/09) do Diário Oficial da União, um conjunto de nove decisões envolvendo a Expresso Itamarati S.A., com a emissão de três novos Termos de Autorização (TARs) e a ampliação de outras seis autorizações já detidas pela transportadora.
Os atos analisados são as Decisões SUPAS nº 1.309, 1.320, 1.321, 1.322, 1.323, 1.324, 1.325, 1.326 e 1.327, todas relacionadas a mercados contemplados como desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Resolução ANTT nº 6.033/2023.
O pacote regulatório alcança autorizações para operações em diferentes corredores entre Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Paraná, Minas Gerais e São Paulo, ampliando de maneira significativa o conjunto de mercados que poderão ser atendidos pela Expresso Itamarati.
Três Termos de Autorização são emitidos pela ANTT
Entre as nove decisões, três determinam a emissão de novos TARs para a Expresso Itamarati. Isso significa que a empresa recebe novas autorizações regulatórias para operar as respectivas linhas, e não que as ligações rodoviárias em si sejam necessariamente inéditas.
São elas:
| Decisão | TAR | Linha autorizada |
|---|---|---|
| 1.320/2026 | MTRO0100029 | Alta Floresta (MT) – Porto Velho (RO) |
| 1.321/2026 | MTSP0100030 | Cuiabá (MT) – Olímpia (SP) |
| 1.322/2026 | MTSP0100032 | Jaciara (MT) – Barretos (SP) |
A Decisão SUPAS nº 1.320/2026 emite o TAR MTRO0100029 para a prestação do serviço interestadual na ligação Alta Floresta (MT)–Porto Velho (RO).
Já a Decisão SUPAS nº 1.321/2026 emite o TAR MTSP0100030 para a Cuiabá (MT)–Olímpia (SP).
A terceira emissão de TAR é determinada pela Decisão SUPAS nº 1.322/2026, referente à autorização da Expresso Itamarati para a Jaciara (MT)–Barretos (SP).
Alta Floresta–Porto Velho amplia presença da Itamarati entre Mato Grosso e Rondônia
A autorização concedida por meio da Decisão nº 1.320 permite à Itamarati operar a linha Alta Floresta–Porto Velho, com diversos mercados intermediários entre municípios de Mato Grosso e Rondônia.
O anexo contempla, entre outras, ligações de Alta Floresta com Ariquemes, Cacoal, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Presidente Médici e Vilhena.
Também aparecem mercados partindo de municípios mato-grossenses como Barra do Bugres, Carlinda e Colíder para diferentes destinos rondonienses.
Cuiabá–Olímpia recebe novo TAR
A Decisão SUPAS nº 1.321/2026 autoriza a Expresso Itamarati a prestar o serviço na ligação Cuiabá (MT)–Olímpia (SP).
O TAR reúne uma extensa quantidade de seções envolvendo municípios de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo.
Entre os mercados do anexo estão ligações de Alto Araguaia e Alto Garças, no Mato Grosso, para cidades paulistas como Fernandópolis, Jales, Olímpia, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto e Votuporanga.
O documento também inclui mercados envolvendo Aparecida do Taboado (MS), Caçu (GO) e outros municípios localizados ao longo do corredor autorizado.
Itamarati também recebe autorização para Jaciara–Barretos
A Decisão SUPAS nº 1.322/2026 emite o TAR MTSP0100032 para a operação da linha Jaciara (MT)–Barretos (SP).
O anexo encaminhado com o ato relaciona 11 seções, entre elas:
- Foz do Iguaçu (PR) – Santos (SP)
- Foz do Iguaçu (PR) – São Bernardo do Campo (SP)
- Foz do Iguaçu (PR) – São Paulo (SP)
- Medianeira (PR) – São Paulo (SP)
- Medianeira (PR) – São Bernardo do Campo (SP)
- Cascavel (PR) – São Paulo (SP)
- Cascavel (PR) – São Bernardo do Campo (SP)
- Ubiratã (PR) – São Paulo (SP)
- Campo Mourão (PR) – São Paulo (SP)
- Maringá (PR) – São Paulo (SP)
- Londrina (PR) – São Paulo (SP)
Há uma aparente divergência entre a denominação do TAR, identificado como Jaciara–Barretos, e as seções apresentadas no anexo fornecido, que correspondem a mercados entre Paraná e São Paulo. Por isso, o Ônibus & Transporte reproduz as informações conforme constam no ato, sem presumir eventual correção administrativa.
Seis autorizações existentes recebem novos mercados
As outras seis decisões não emitem novos TARs. Elas modificam autorizações já existentes da Expresso Itamarati, incluindo novas seções intermediárias.
São elas:
| Decisão | Linha | Novas seções |
|---|---|---|
| 1.309/2026 | Paranaíba (MS) – São Paulo (SP) | 7 |
| 1.323/2026 | Sinop (MT) – São Paulo (SP), via Rio Verde (GO) | 57 |
| 1.324/2026 | Sinop (MT) – São Paulo (SP), via Costa Rica (MS) | 21 |
| 1.325/2026 | Sinop (MT) – Jundiaí (SP) | 21 |
| 1.326/2026 | Araputanga (MT) – São Paulo (SP) | 38 |
| 1.327/2026 | Araputanga (MT) – São José do Rio Preto (SP) | 14 |
| Total | 6 autorizações modificadas | 158 novas seções |
Paranaíba–São Paulo recebe sete novas seções
A Decisão SUPAS nº 1.309/2026 modifica o TAR MSSP0100004, da linha Paranaíba (MS)–São Paulo (SP), com a implantação das seções de referência 43 a 49.
As novas autorizações são:
- Aparecida do Taboado (MS) – Guarani d’Oeste (SP)
- Aparecida do Taboado (MS) – Ouroeste (SP)
- Paranaíba (MS) – Guarani d’Oeste (SP)
- Paranaíba (MS) – Ouroeste (SP)
- Iturama (MG) – Paranaíba (MS)
- Iturama (MG) – Aparecida do Taboado (MS)
- Iturama (MG) – Mirassol (SP)
Com isso, o anexo consolidado da autorização passa a relacionar 49 seções.
Sinop–São Paulo via Rio Verde ganha 57 mercados
Uma das maiores ampliações está na Decisão SUPAS nº 1.323/2026, que modifica o TAR MTSP0100019, da linha Sinop (MT)–São Paulo (SP), via Rio Verde (GO).
A ANTT determinou a implantação das seções numeradas de 414 a 470, totalizando 57 novos mercados.
A decisão altera o anexo da Decisão SUPAS nº 587, de 13 de março de 2026.
Outra autorização Sinop–São Paulo também é ampliada
A Decisão SUPAS nº 1.324/2026 trata de outro TAR da Expresso Itamarati para a ligação Sinop (MT)–São Paulo (SP), desta vez via Costa Rica (MS).
O TAR MTSP0100017 recebe as seções de 389 a 409, acrescentando 21 novos mercados.
A autorização já reúne centenas de seções entre municípios de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo.
Sinop–Jundiaí recebe mais 21 seções
Pela Decisão SUPAS nº 1.325/2026, a Agência modificou o TAR MTSP0100014, referente à linha Sinop (MT)–Jundiaí (SP).
Foram acrescentadas as referências 368 a 388, correspondentes a 21 novas seções.
O ato altera o anexo da Decisão SUPAS nº 1.440/2024.
Araputanga–São Paulo ganha 38 novos mercados
A Decisão SUPAS nº 1.326/2026 modifica o TAR MTSP0100015, da linha Araputanga (MT)–São Paulo (SP).
A ANTT autorizou a implantação das seções 247 a 284, totalizando 38 novos mercados.
Entre os municípios presentes no anexo estão localidades de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, formando uma extensa rede de mercados intermediários vinculados à autorização principal.
Araputanga–São José do Rio Preto também é ampliada
A última decisão do conjunto é a SUPAS nº 1.327/2026, que modifica o TAR MTSP0100009, relativo à linha Araputanga (MT)–São José do Rio Preto (SP).
A autorização recebe as seções 99 a 112, totalizando 14 novos mercados.
O ato altera o anexo da Decisão SUPAS nº 1.450, de 8 de outubro de 2024.
Implantação de novas seções reinicia período mínimo de atendimento
Nas seis decisões que modificam TARs existentes, a ANTT estabelece que a implantação de uma nova seção intermediária implica o reinício da contagem do período mínimo de atendimento da respectiva linha.
Esse dispositivo aparece nas decisões referentes às linhas Paranaíba–São Paulo, Sinop–São Paulo via Rio Verde, Sinop–São Paulo via Costa Rica, Sinop–Jundiaí, Araputanga–São Paulo e Araputanga–São José do Rio Preto.
Novas autorizações têm prazo para início da operação
Nos três atos que emitem novos TARs, a Expresso Itamarati deverá iniciar a prestação dos respectivos serviços em até 30 dias contados do início da vigência do título, sendo permitida uma única prorrogação por igual período mediante justificativa.
Todas as decisões estão vinculadas à Janela Extraordinária nº 01/2024
As nove decisões têm como fundamento comum a contemplação dos respectivos mercados na Janela Extraordinária nº 01/2024 e o atendimento aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Os atos também mencionam o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026.
Com as publicações, a Expresso Itamarati amplia seu conjunto de autorizações no transporte rodoviário interestadual, tanto pela emissão de três novos TARs quanto pela incorporação de 158 novas seções a seis autorizações que já integravam sua malha regulatória.
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