O Ministério das Cidades publicou, na edição desta sexta-feira, 18 de setembro de 2026, do Diário Oficial da União, três novas portarias que tornam pública a seleção de propostas do Novo PAC – Mobilidade Urbana, no Subeixo Renovação de Frota, destinadas a empresas do setor privado.
As Portarias MCID nº 1.244, nº 1.245 e nº 1.246, de 17 de setembro de 2026, contemplam a Carris Porto-Alegrense Ltda, a Viação Belém Novo Ltda e a Integração Transporte Ltda, respectivamente. Somados, os financiamentos selecionados alcançam R$ 43.319.430,00 para aquisição de ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano de Porto Alegre (RS) e Cuiabá (MT).
Os recursos previstos nas três propostas são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Pró-Transporte, dentro da estratégia de renovação de frota do Novo PAC.
Carris tem proposta de R$ 12,7 milhões selecionada para Porto Alegre
Por meio da Portaria MCID nº 1.244/2026, o Ministério das Cidades tornou pública a seleção da proposta apresentada pela Carris Porto-Alegrense Ltda, inscrita no CNPJ nº 92.675.255/0001-72.
A proposta contempla R$ 12.729.430,00 em financiamento para a aquisição de ônibus para o transporte público coletivo urbano de Porto Alegre.
O agente financeiro indicado no anexo da portaria é o Banco Mercedes Benz do Brasil S/A.
A seleção está vinculada ao processo administrativo SEI nº 80000.009621/2026-35 e integra o Novo PAC – Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota – Pró-Transporte.
Viação Belém Novo tem R$ 20,71 milhões selecionados para renovação da frota
Também em Porto Alegre, a Viação Belém Novo Ltda, CNPJ nº 92.693.829/0001-35, foi contemplada pela Portaria MCID nº 1.245/2026.
A proposta selecionada prevê financiamento de R$ 20.710.000,00, igualmente destinado à aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano.
Assim como no caso da Carris, o agente financeiro indicado para a operação é o Banco Mercedes Benz do Brasil S/A.
A proposta da Viação Belém Novo está relacionada ao processo administrativo SEI nº 80000.002884/2026-13.
Somadas, as propostas selecionadas para as duas empresas de Porto Alegre chegam a R$ 33.439.430,00 em financiamentos para renovação das respectivas frotas de ônibus.
Integração Transporte tem R$ 9,88 milhões selecionados em Cuiabá
A terceira publicação é a Portaria MCID nº 1.246/2026, que contempla a Integração Transporte Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.584.665/0001-40, em Cuiabá, Mato Grosso.
O Ministério das Cidades selecionou a proposta de R$ 9.880.000,00 para a aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano.
Neste caso, o agente financeiro indicado é o Banco Traton Brasil S/A. A proposta está vinculada ao processo administrativo SEI nº 80000.010536/2026-10.
Três propostas somam R$ 43,319 milhões
Com as três portarias publicadas nesta sexta-feira, o montante selecionado pelo Ministério das Cidades chega a R$ 43.319.430,00.
| Empresa | Município | Agente financeiro | Valor |
|---|---|---|---|
| Carris Porto-Alegrense Ltda | Porto Alegre (RS) | Banco Mercedes Benz do Brasil S/A | R$ 12.729.430,00 |
| Viação Belém Novo Ltda | Porto Alegre (RS) | Banco Mercedes Benz do Brasil S/A | R$ 20.710.000,00 |
| Integração Transporte Ltda | Cuiabá (MT) | Banco Traton Brasil S/A | R$ 9.880.000,00 |
| Total | — | — | R$ 43.319.430,00 |
Do total selecionado, aproximadamente R$ 33,44 milhões correspondem às duas propostas de Porto Alegre, enquanto R$ 9,88 milhões estão vinculados à proposta apresentada pela Integração Transporte, em Cuiabá.
Financiamentos utilizam recursos do FGTS por meio do Pró-Transporte
As três portarias enquadram as propostas no Novo PAC – Mobilidade Urbana, especificamente no Subeixo Renovação de Frota, voltado ao setor privado e implementado com recursos do FGTS.
Os anexos das Portarias nº 1.244, nº 1.245 e nº 1.246 classificam as operações na Seleção Novo PAC – Mobilidade Urbana – Subeixo Renovação de Frota – Pró-Transporte.
Em todos os três casos, o objeto selecionado é a aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano, direcionando os financiamentos à renovação das frotas utilizadas nos sistemas de Porto Alegre e Cuiabá.
Portarias entram em vigor nesta sexta-feira
As três portarias foram assinadas pelo ministro das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima, em 17 de setembro de 2026, e estabelecem entrada em vigor na data de publicação, ocorrida nesta sexta-feira, 18 de setembro.
Com as novas seleções, Carris Porto-Alegrense, Viação Belém Novo e Integração Transporte passam a integrar o conjunto de empresas com propostas selecionadas no Novo PAC para financiamento da aquisição de ônibus destinados ao transporte coletivo urbano.
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