Por Ônibus Paraibanos
Imagens Rodrigo Gomes / JC Barboza
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através da Decisão de número 575, publicada na edição desta terça-feira, 19/10, do Diário Oficial da União atendeu o pedido da Viação Garcia para a implantação da linha GUAÍRA (PR) – CAMPINAS (SP), prefixo 09-0522-00, com os mercados de GUAÍRA (PR), IPORÃ (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR), MARINGÁ (PR) e LONDRINA (PR) para CAMPINAS (SP) e SOROCABA (SP) como seções.
Já na Decisão 572, a agência deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA, para a implantação dos mercados de VITÓRIA (ES) para RIO DE JANEIRO (RJ), NITERÓI (RJ) e CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) como seções da linha NOVA VENECIA (ES) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo 17-0066-00.
Conforme informa a Decisão Supas de número 569, a ANTT indeferiu o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais BRASÍLIA(DF) – CERES(GO), prefixo nº 12-0061-00 e CERES(GO) – BRASÍLIA(DF), prefixo nº 12-0316-00; e BRASÍLIA(DF) – CERES(GO), prefixo nº 12-0061-61, e CERES(GO) – BRASÍLIA(DF), prefixo nº 12-0316-61.
De acordo com a Portaria de número 438, a ANTT autorizou as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Confira as Decisões e Portarias;
DECISÃO SUPAS Nº 569, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.094536/2021-58, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, CNPJ nº 03.641.223/0001-26, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais BRASÍLIA(DF) – CERES(GO), prefixo nº 12-0061-00 e CERES(GO) – BRASÍLIA(DF), prefixo nº 12-0316-00; e BRASÍLIA(DF) – CERES(GO), prefixo nº 12-0061-61, e CERES(GO) – BRASÍLIA(DF), prefixo nº 12-0316-61.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO Nº 572, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.096232/2021-25, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para a implantação dos mercados de VITÓRIA (ES) para RIO DE JANEIRO (RJ), NITERÓI (RJ) e CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) como seções da linha NOVA VENECIA (ES) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo 17-0066-00:
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO SUPAS Nº 575, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.096588/2021-69, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ nº 78.586.674/0001-07, para a implantação da linha GUAÍRA (PR) – CAMPINAS (SP), prefixo 09-0522-00, com os mercados de GUAÍRA (PR), IPORÃ (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR), MARINGÁ (PR) e LONDRINA (PR) para CAMPINAS (SP) e SOROCABA (SP) como seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
PORTARIA Nº 438, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XII do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.096429/2021-64, resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777/2015 implica a renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
ANEXO I
| RAZÃO SOCIAL | TAF | CNPJ |
| A DE C MOURA LTDA | 005352 | 43.349.078/0001-29 |
| A M S DOS SANTOS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCAÇÃO LTDA | 005353 | 33.030.348/0001-80 |
| A. P. BARRETO SERVIÇOS DE TAXI | 005354 | 06.939.311/0001-05 |
| AG TURISMO, TRANSPORTES, LOCAÇÕES E FRETAMENTOS LTDA | 005355 | 41.176.115/0001-19 |
| ALE TRANSPORTES E SERVIÇO EIRELI | 005356 | 13.823.142/0001-09 |
| ANTONIO JOSÉ EINLOFT TRANSPORTES LTDA – ME | 000783 | 02.826.570/0001-60 |
| BIAUCKE TRANSPORTES LTDA | 005357 | 37.643.124/0001-03 |
| BL TUR LTDA | 005358 | 39.371.267/0001-20 |
| BLESS TRANSPORTES TURISMO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. | 005359 | 08.340.439/0001-75 |
| CACHAMBU E MICHELIN TRANSPORTES EIRELI | 005360 | 92.384.973/0001-90 |
| EXPRESSO LUCENA TRANSPORTES E TURISMO LTDA | 005361 | 36.328.350/0001-29 |
| EXPRESSO RUVIMAR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI | 005362 | 38.015.512/0001-02 |
| FLEX BUS TRANSPORTES LTDA | 005363 | 43.577.638/0001-00 |
| FRANKLIN TURISMO LTDA | 005364 | 13.862.246/0001-14 |
| GERALDO MIRANDA TRANSPORTES EIRELI | 005365 | 43.287.710/0001-57 |
| JANDIR QUADROS DA ROSA EIRELI | 005366 | 31.776.415/0001-85 |
| KIM TRANSPORTE E TURISMO EIRELI | 005367 | 28.057.233/0001-40 |
| LIFE TRANSPORTE E TURISMO LTDA | 005368 | 43.450.665/0001-00 |
| LL LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI | 005369 | 24.663.300/0001-19 |
| M N LOCAÇÕES TRANSPORTES LTDA | 005299 | 07.823.891/0001-25 |
| MANINHO VIAGENS TURISMO E LOCAÇÕES LTDA | 005370 | 09.096.828/0001-60 |
| NADILSON CARNEIRO DA SILVA EIRELI | 001219 | 11.075.549/0001-61 |
| NAVE LOCADORA E TURISMO EIRELI | 005371 | 27.761.990/0001-37 |
| OLIVIA TUR LTDA | 005372 | 43.666.657/0001-03 |
| ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SILVA – EIRELI | 000907 | 25.309.571/0001-33 |
| SILVA & SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA | 001223 | 07.452.853/0001-03 |
| TELCH TURISMO LTDA | 005373 | 10.688.065/0001-25 |
| TRANS SABOIA TRANSPORTES LTDA | 005374 | 02.295.714/0001-08 |
| TRANSPORTES LABOR LTDA | 000273 | 64.820.103/0001-80 |
| TRANSTUR RS LOCAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI | 000423 | 02.958.974/0001-08 |
| VIAÇÃO ELO LTDA | 423689 | 79.267.860/0001-46 |
| VITORIA TURISMO EIRELI | 005375 | 39.928.133/0001-68 |
