A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através das Decisões de número 609 e 613, publicadas na edição desta segunda-fera, 22/11, do Diário Oficial da União, autorizou a EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE. Confira abaixo:
Na Decisão 609, a ANTT deferiu o pedido da empresa para a supressão da linha BARREIRAS (BA) – APARECIDA DE GOIANIA (GO), prefixo 05-0201-00.
Já na Decisão 613, a ANTT deferiu o pedido da empresa para a supressão da linha SEABRA (BA) – SAO PAULO (SP) – VIA BRUMADO (BA), prefixo 05-0193-00.
Veja as Decisões:
DECISÃO SUPAS Nº 609, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 125.2; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.103745/2021-08, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para a supressão da linha BARREIRAS (BA) – APARECIDA DE GOIANIA (GO), prefixo 05-0201-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO SUPAS Nº 613, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 125.2; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.103743/2021-19, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para a supressão da linha SEABRA (BA) – SAO PAULO (SP) – VIA BRUMADO (BA), prefixo 05-0193-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
