Por meio de duas Deliberações publicadas na edição desta terça-feira, 24/01, do Diário Oficial da União, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, negou recursos interpostos pelas empresas Rota Transportes Rodoviários e Empresa Gontijo de Transportes.
Na Deliberação n° 8, de 20 de janeiro de 2023, a ANTT conheceu o recurso interposto pela empresa Rota Transportes Rodoviários, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o teor da Deliberação nº 89, de 15 de janeiro de 2019 que deferiu o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para a implantação da linha Goiânia (GO) – Natal (RN) com os mercados a seguir como seções:
I – de: Goiânia (GO) para: Natal (RN), Brasília (DF), Barreiras (BA), Ibotirama (BA), Seabra (BA), Itaberaba (BA), Feira de Santana (BA), Salvador (BA), Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Maceió (AL), Recife (PE) e Joao Pessoa (PB);
II – de: Anápolis (GO) para: Brasília (DF), Ibotirama (BA), Seabra (BA);
III – de Brasília (DF) para: Alvorada do Norte (GO), Luís Eduardo Magalhães (BA), Barreiras (BA), Ibotirama (BA), Seabra (BA), Itaberaba (BA), Feira de Santana (BA), Salvador (BA), Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Maceió (AL), Caruaru (PE), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Natal (RN);
IV – de: Formosa (GO) e Alvorada do Norte (GO) para: Luís Eduardo Magalhaes (BA), Barreiras (BA), Ibotirama (BA), Seabra (BA), Itaberaba (BA), Feira de Santana (BA), Salvador (BA), Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Maceió (AL), Caruaru (PE), Recife (PE), Joao Pessoa (PB) e Natal (RN);
V – de: Barreiras (BA) para: Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Maceió (AL), Caruaru (PE), Recife (PE), Joao Pessoa (PB), Natal (RN);
VI – de: Ibotirama, Seabra (BA), Itaberaba (BA), Feira De Santana (BA) e Salvador (BA) para: Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Maceió (AL), Caruaru (PE), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Natal (RN);
VII – de: Aracaju (SE) para: Arapiraca (AL), Maceió (AL), Caruaru (PE), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Natal (RN);
VIII – de: Arapiraca (AL) para: Caruaru (PE), Joao Pessoa (PB) e Natal (RN);
IX – de: Maceió (AL) para: Caruaru (PE), Joao Pessoa (PB) e Natal (RN);
X – de: Caruaru (PE) para: Joao Pessoa (PB) e Natal (RN); e
XI – de: Recife (PE) para: Joao Pessoa (PB).
Na Deliberação n° 9, de 20 de janeiro de 2023, a ANTT conheceu o Recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o teor da Portaria SUPAS nº 151, de 12 de fevereiro de 2021 que deferiu o pedido da empresa VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 204:
I – De Açailandia (MA) e Estreito (MA) para: Aliança do Tocantins (TO), Alvorada (TO), Anápolis (GO), Araguaína (TO), Colinas do Tocantins (TO), Darcinópolis (TO), Figueiropolis (TO), Goiânia (GO), Guaraí (TO), Gurupi (TO), Miranorte (TO), Nova Olinda (TO), Oliveira de Fátima (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Porangatu (GO), Uruaçu (GO) e Wanderlandia (TO);
II – De Aguiarnopolis (TO) para: Açailandia (MA), Estreito (MA), Porto Franco (MA) e Ze Doca (MA);
III – De Anapolis (GO) para: Aguiarnopolis (TO), Aliança do Tocantins (TO), Bom Jardim (MA), Darcinópolis (TO), Fatima (TO), Figueiropolis (TO), Nova Olinda (TO), Oliveira de Fatima (TO), Pedro do Rosario (MA), Pinheiro (MA), Porto Franco (MA), Santa Luzia (MA), Wanderlandia (TO) e Ze Doca (MA);
IV – De Araguaina (TO) para: Anapolis (GO), Bom Jardim (MA), Goiania (GO), Porangatu (GO), Porto Franco (MA), Uruaçu (GO) e Ze Doca (MA);
V – De Bom Jardim (MA) para: Aliança do Tocantins (TO), Alvorada (TO), Darcinopolis (TO), Figueiropolis (TO), Gurupi (TO), Nova Olinda (TO), Oliveira de Fatima (TO) e Wanderlandia (TO);
VI – De Buriticupu (MA) para: Aliança do Tocantins (TO), Alvorada (TO), Anápolis (GO), Araguaína (TO), Colinas do Tocantins (TO), Darcinópolis (TO), Figueiropolis (TO), Goiânia (GO), Guaraí (TO), Gurupi (TO), Miranorte (TO), Oliveira de Fátima (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Porangatu (GO), Uruaçu (GO) e Wanderlandia (TO);
VII – De Colinas do Tocantins (TO) e Guarai (TO) para: Anapolis (GO), Bom Jardim (MA), Goiania (GO), Porangatu (GO), Porto Franco (MA), Santa Luzia (MA), Uruaçu (GO) e Ze Doca (MA);
VIII – De Goiania (GO) para: Aguiarnopolis (TO), Aliança do Tocantins (TO), Alvorada (TO), Bom Jardim (MA), Darcinópolis (TO), Fatima (TO), Figueiropolis (TO), Nova Olinda (TO), Oliveira de Fatima (TO), Pedro do Rosario (MA), Porto Franco (MA), Santa Luzia (MA), Wanderlandia (TO) e Ze Doca (MA);
IX – De Gurupi (TO) para: Anapolis (GO), Goiania (GO), Porto Franco (MA), Santa Luzia (MA) e Uruaçu (GO);
X – Imperatriz (MA) para: Aguianopolis (TO), Aliança do Tocantins (TO), Alvorada (TO), Anápolis (GO), Araguaina (TO), Colinas do Tocantins (TO), Darcinopolis (TO), Figueiropolis (TO), Guarai (TO), Gurupi (TO), Miranorte (TO), Nova Olinda (TO), Oliveira de Fatima (TO), Paraiso do Tocantins (TO), Porangatu (GO), Uruaçu (GO) e Wanderlandia (TO);
XI – De Jaragua (GO) para: Açailandia (MA), Araguaina (TO), Estreito (MA), Guarai (TO), Gurupi (TO), Imperatriz (MA), Pinheiro (MA), Porto Franco (MA) e Santa Ines (MA);
XII – De Miranorte (TO) para: Anapolis (GO), Goiania (GO), Porangatu (GO), Porto Franco (MA), Santa Luzia (MA), Uruaçu (GO) e Ze Doca (MA);
XIII – De Paraiso do Tocantins (TO) para: Anapolis (GO), Bom Jardim (MA), Goiania (GO), Porto Franco (MA), Santa Luzia (MA), Uruaçu (GO) e Ze Doca (MA);
XIV – De Pedro do Rosario (MA) para: Araguaina (TO), Guarai (TO), Gurupi (TO) e Paraiso do Tocantins (TO);
XV – De Pinheiro (MA) para: Aguiarnopolis (TO), Aliança do Tocantins (TO), Alvorada (TO), Araguaina (TO), Colinas do Tocantins (TO), Darcinopolis (TO), Figueiropolis (TO), Guarai (TO), Gurupi (TO), Miranorte (TO), Nova Olinda (TO), Oliveira de Fatima (TO), Palmeiras do Tocantins (TO), Paraiso do Tocantins (TO) e Wanderlandia (TO);
XVI – De Porangatu (GO) para: Aliança do Tocantins (TO), Alvorada (TO), Bom Jardim (MA), Darcinopolis (TO), Fatima (TO), Gurupi (TO), Nova Olinda (TO), Paraiso do Tocantins (TO), Pedro do Rosario (MA), Pinheiro (MA), Porto Franco (MA), Santa Luzia (MA) e Ze Doca (MA);
XVII – De Porto Franco (MA) para: Aliança do Tocantins (TO), Alvorada (TO), Figueiropolis (TO), Nova Olinda (TO) e Wanderlandia (TO);
XVIII – De Santa Ines (MA) para: Aliança do Tocantins (TO), Alvorada (TO), Anapolis (GO), Araguaina (TO), Colinas do Tocantins (TO), Goiania (GO), Guarai (TO), Gurupi (TO), Miranorte (TO), Paraiso do Tocantins (TO), Porangatu (GO) e Uruaçu (GO);
XIX – De Uruaçu (GO) para: Aliança do Tocantins (TO), Alvorada (TO), Bom Jardim (MA), Fatima (TO), Oliveira de Fatima (TO), Pedro do Rosario (MA), Pinheiro (MA), Porto Franco (MA), Santa Luzia (MA) e Ze Doca (MA);
XX – De Ze Doca (MA) para: Alvorada (TO), Gurupi (TO) e Oliveira de Fatima (TO).
Confira as Deliberações.
DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS – 003, de 16 de janeiro de 2023, e no que consta do Processo nº 50501.309048/2018-45, delibera:
Art. 1º Conhecer do recurso interposto pela empresa Rota Transportes Rodoviários Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o teor da Deliberação nº 89, de 15 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS – 002, de 16 de janeiro de 2023, e no que consta do Processo nº 50501.297911/2018-12, delibera:
Art. 1º Conhecer do Recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o teor da Portaria SUPAS nº 151, de 12 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
