Uma portaria publicada nesta quinta-feira (20) oficializou a transferência da fiscalização, controle e regulação do transporte coletivo intermunicipal metropolitano da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) para a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP). A medida não altera os serviços prestados à população, mas busca aprimorar a gestão e a mobilidade urbana no estado.
A mudança faz parte do plano “São Paulo na Direção Certa”, que tem como objetivo modernizar a gestão do transporte público sobre pneus, melhorar a integração entre ônibus, metrô e trens, além de aprimorar a fiscalização e regulação do serviço. Com a incorporação da EMTU pela ARTESP, o governo pretende centralizar a gestão em um único sistema, permitindo um planejamento mais eficiente para atender às necessidades dos passageiros.
Mudanças e impacto na operação
No dia 24 de fevereiro, um decreto estabeleceu o início do processo de liquidação da EMTU, definindo diretrizes para redistribuição de atividades, gestão de contratos e destinação do acervo técnico da empresa. A EMTU transporta diariamente cerca de 1,8 milhão de passageiros nas regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte, abrangendo 134 municípios.
A ARTESP passa a ser responsável não apenas pelo transporte coletivo intermunicipal metropolitano, mas também pelas concessões das linhas 4, 5 e 6 do metrô, das linhas 7, 8 e 9 dos trens urbanos e do Trem Intercidades para Campinas.
Principais iniciativas planejadas
- Gestão unificada e eficiente: centralização do planejamento e fiscalização para eliminar redundâncias e otimizar a administração do sistema.
- Modernização da frota: expectativa de novos veículos mais modernos, sustentáveis e seguros.
- Integração tarifária e operacional: maior facilidade de deslocamento com conexões mais eficientes entre modais.
- Fiscalização e monitoramento remoto: uso do Centro de Gestão e Supervisão (CGS) para monitoramento eletrônico das operações.
Garantia da continuidade dos serviços
O governo reforçou que o serviço de ônibus não será afetado ou reduzido durante o processo de incorporação. Os técnicos da EMTU estão sendo realocados para a sede da ARTESP, no Itaim Bibi, e continuarão atuando na fiscalização e regulação dos serviços.
As tarifas também não sofrerão alterações e continuarão sendo calculadas com base na extensão dos itinerários das linhas. A gestão dos terminais permanecerá sob responsabilidade dos concessionários, conforme os contratos vigentes.
Com a incorporação, a ARTESP unificará os processos de fiscalização da EMTU e da própria agência, intensificando o combate a veículos clandestinos, controle tarifário e qualidade do serviço. Serão mantidas operações como blitz e monitoramento de partidas, condições dos veículos e acessibilidade.
A integração das equipes e a manutenção do conhecimento acumulado pela EMTU são aspectos fundamentais para garantir uma transição eficiente, beneficiando diretamente os passageiros e aprimorando o transporte metropolitano em São Paulo.
Imagem: Sérgilane Gisele da Silva
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