A Prefeitura do Rio de Janeiro deu início a um dos processos mais relevantes da história recente da mobilidade urbana carioca ao lançar a licitação da Sistema RIO – Rede Integrada de Ônibus, que vai redefinir completamente a operação do transporte coletivo por ônibus no município. O novo modelo prevê a renovação integral da frota, mudança no formato de concessão e maior controle público sobre a qualidade do serviço prestado à população.
A licitação marca o começo de uma transformação estrutural que será implementada em cinco fases, priorizando as regiões com pior desempenho operacional. A primeira etapa terá início pela Zona Oeste, contemplando inicialmente Santa Cruz e Campo Grande, bairros historicamente afetados por baixa oferta de ônibus, frota envelhecida e longos intervalos entre viagens.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis no portal da Secretaria Municipal de Transportes e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Licitação resulta de acordo judicial e ampla participação da sociedade
A nova licitação é fruto de um acordo judicial firmado em abril de 2025 entre a Prefeitura do Rio, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e os quatro consórcios que atualmente operam as linhas municipais de ônibus. Pelo cronograma original, a licitação ocorreria apenas em 2028, mas foi antecipada diante da necessidade de reorganização do sistema e melhoria dos serviços.
A modelagem do edital também contou com forte participação popular. Entre julho e agosto, a Prefeitura realizou uma consulta pública que reuniu mais de 700 contribuições da sociedade, além de audiências públicas presenciais e online. As sugestões foram incorporadas ao texto final, influenciando critérios técnicos, operacionais e econômicos da concessão.
Três lotes iniciais, novos operadores e contratos de longo prazo
Nesta primeira etapa, a licitação contempla três lotes — um em Santa Cruz e dois em Campo Grande. As empresas vencedoras serão responsáveis pela aquisição, operação e manutenção da frota, além da gestão de garagens públicas e implantação de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS), que permitirão o monitoramento em tempo real da operação.
O regime adotado é o de concessão comum, com prazo contratual de 10 anos, prorrogável por igual período conforme desempenho. Os investimentos estimados somam R$ 577 milhões, abrangendo frota nova, infraestrutura e tecnologia.
Cada lote contará com garagem pública própria, localizada na Estrada do Campinho, em Campo Grande, equipada com oficinas, áreas de abastecimento, administração e manutenção.
Frota cresce e amplia a oferta de ônibus na Zona Oeste
A licitação prevê um aumento expressivo da frota nas regiões atendidas. Em Campo Grande, os ônibus interbairros passarão de 95 para cerca de 152 veículos, enquanto as linhas locais crescerão de 37 para aproximadamente 160 ônibus.
Em Santa Cruz, a frota local será praticamente triplicada, passando de 67 para cerca de 216 ônibus, ampliando significativamente a cobertura e reduzindo os tempos de espera para os passageiros.
A remuneração das concessionárias será feita por quilômetro rodado, com subsídio público e avaliação periódica da qualidade por meio do Índice de Desempenho de Transporte (IDT), apurado trimestralmente e capaz de impactar diretamente o valor pago às operadoras.
Ônibus modernos, acessíveis e com menor impacto ambiental
A nova frota do Sistema RIO seguirá padrões técnicos mais rigorosos. Todos os veículos deverão ser:
- Totalmente acessíveis, com rampas e espaços reservados
- Climatizados
- Com piso baixo nos modelos básicos
- Dotados de três portas
- Equipados com tecnologia Euro VI, que reduz a emissão de poluentes
Outra mudança estrutural é a extinção do pagamento em dinheiro a bordo. O embarque será feito exclusivamente por meio do sistema eletrônico de bilhetagem, aumentando a segurança e a eficiência do sistema.
Edital passa por revisões, tem prazos ajustados e valores dos lotes reduzidos
Ao longo do processo, a Prefeitura publicou três versões do edital, promovendo ajustes no cronograma e na modelagem econômico-financeira. A versão mais recente foi divulgada em 08 de dezembro, marcando o segundo adiamento oficial da licitação.
Inicialmente, a audiência pública dos lotes da Zona Oeste estava prevista para 10 de dezembro. Em 1º de dezembro, a data foi remarcada para 30 de janeiro. Uma semana depois, nova atualização definiu que a apresentação das propostas ocorrerá em 6 de fevereiro, na sede da SMTR.
Além dos prazos, os valores estimados dos lotes foram reduzidos:
- Lote A2 (Santa Cruz Local): de R$ 221,2 milhões para R$ 195,4 milhões
- Lote B1 (Campo Grande Norte Estrutural): de R$ 223 milhões para R$ 176,9 milhões
- Lote B2 (Campo Grande Norte Local): de R$ 132,3 milhões para R$ 126,7 milhões
Segundo a Prefeitura, os ajustes tornam o certame mais competitivo e alinhado à sustentabilidade do modelo.
Fiscalização, desempenho e possível perda de exclusividade
A qualidade da operação será monitorada por indicadores técnicos. Atualmente, o Índice de Qualidade do Transporte (IQT) avalia fatores como regularidade, satisfação dos usuários, idade média da frota, climatização e penalidades.
Linhas com pontuação inferior a 0,8 poderão perder a exclusividade, sendo transferidas para novos operadores ou, em casos extremos, assumidas diretamente pelo poder público.
Próximas etapas da licitação do Sistema RIO
O novo modelo dividirá a cidade em 34 lotes, sendo 22 estruturais e 12 locais, com licitações realizadas em cinco fases:
- Fase 1: até abril de 2026 – Campo Grande e Santa Cruz
- Fase 2: novembro/2025 a setembro/2026 – Zona Oeste, Vila Isabel e Ilha do Governador
- Fase 3: abril/2026 a abril/2027 – Zona Oeste, Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Zona Norte
- Fase 4: novembro/2026 a novembro/2027 – Zona Oeste, Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Zona Norte
- Fase final: setembro/2027 a agosto/2028 – Zona Sul e demais regiões com bom desempenho
Para a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, a iniciativa representa uma virada estrutural no sistema:
“Vamos beneficiar milhões de passageiros por dia. É uma transformação profunda, cujos resultados serão percebidos de forma gradual, começando pelas regiões que mais precisam.”
Imagens: Rodrigo Gomes
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