A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Município o Decreto Rio nº 57.828/2026, que declara de utilidade pública diversos imóveis utilizados como garagens de ônibus, com objetivo de viabilizar sua desapropriação e integração ao sistema municipal de transporte coletivo.
A medida está diretamente ligada à reorganização operacional do Sistema Rio, modelo de concessão da rede integrada de ônibus da capital fluminense, e reforça o papel das garagens como estruturas essenciais para a continuidade e eficiência do serviço público.
Garagens são consideradas infraestruturas estratégicas pela Prefeitura do Rio
De acordo com o decreto, os imóveis listados serão destinados à implantação e manutenção de garagens operacionais do sistema de ônibus, consideradas fundamentais para atividades como estacionamento da frota, manutenção preventiva e corretiva, abastecimento e limpeza dos veículos.
A decisão se baseia em dispositivos legais como o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e na Constituição Federal, que estabelece o transporte público como um direito social e atribui aos municípios a responsabilidade de organizar e garantir a prestação eficiente desse serviço.
Ao todo, foram incluídos 19 endereços distribuídos por diferentes regiões da cidade, abrangendo áreas estratégicas para a operação do transporte urbano.
Garagens são de empresas extintas e outras em funcionamento
As garagens declaradas de utilidade pública pertencem a diversas empresas que atualmente operam linhas no município. Entre elas estão Transportes Barra, Litoral Rio Transportes, Rodoviária A. Matias, Viação Novacap, Viação Vila Real, Auto Viação Tijuca, Auto Viação Alpha, Viação Pavunense, Auto Diesel, Viação Ideal, Caprichosa Auto Ônibus, Empresa de Transportes Braso Lisboa, Auto Viação Jabour, Viação Vila Isabel, Transportes Campo Grande e Transportes Três Amigos.
A desapropriação dessas áreas indica uma mudança relevante na estrutura de gestão do sistema, com possível centralização ou reorganização das bases operacionais sob controle público ou vinculação direta aos novos contratos de concessão.
Medida reforça reestruturação do Sistema Rio
A iniciativa integra um conjunto de ações da Prefeitura voltadas à reformulação do modelo de operação do transporte por ônibus na cidade, com foco em maior controle, padronização e eficiência operacional.
A criação de uma rede integrada, associada à reorganização das garagens, pode permitir melhor distribuição da frota, redução de custos operacionais e maior fiscalização sobre os serviços prestados pelas concessionárias.
Além disso, o controle sobre essas infraestruturas pode facilitar a implementação de novas tecnologias, políticas de mobilidade e melhorias na qualidade do serviço oferecido à população.
Impactos operacionais e próximos passos
Com a declaração de utilidade pública, o município poderá iniciar os processos legais de desapropriação dos imóveis, conforme previsto na legislação vigente. A medida abre caminho para negociações, avaliações e eventual indenização aos proprietários.
Especialistas do setor avaliam que a iniciativa pode representar um avanço na gestão do sistema, mas também exige atenção quanto à transição operacional, evitando impactos negativos na prestação do serviço durante o processo.
A reorganização das garagens deverá ser acompanhada de perto por operadores, trabalhadores e usuários, uma vez que essas estruturas são fundamentais para o funcionamento diário do transporte coletivo urbano.
Transporte como direito social e serviço essencial
O decreto reforça o entendimento de que o transporte público é um serviço essencial, cuja operação depende de infraestrutura adequada e planejamento estratégico.
Ao avançar na reestruturação das garagens, a Prefeitura busca fortalecer a base operacional do sistema e garantir maior eficiência, continuidade e acessibilidade no atendimento à população.
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