A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Município, a Resolução SMTR nº 3.911/2026, que estabelece novas regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos nas vias da cidade, especialmente aquelas com faixas exclusivas do sistema BRS (Bus Rapid Service).
A medida complementa o Decreto Rio nº 57.823/2026 e faz parte de um conjunto de ações voltadas à organização da mobilidade urbana, segurança viária e convivência entre diferentes modais no espaço urbano.
Proibição em vias com faixa exclusiva de ônibus
De acordo com a nova regulamentação, fica proibida a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos em vias cuja velocidade máxima seja de até 60 km/h e que possuam faixas exclusivas destinadas ao BRS.
A decisão visa preservar a fluidez e a segurança do transporte coletivo por ônibus, evitando conflitos entre veículos de diferentes características operacionais, sobretudo em corredores de alta demanda.
A medida impacta diretamente importantes eixos viários da cidade, onde o sistema BRS desempenha papel estratégico na mobilidade.
Regras diferenciadas para vias sem BRS
Nas vias onde a velocidade máxima também é de até 60 km/h, mas que não contam com faixas exclusivas para ônibus, a resolução permite a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas, desde que pelo bordo direito da pista.
Já os patinetes elétricos permanecem proibidos nessas vias até que haja infraestrutura cicloviária adequada, como ciclovias ou ciclofaixas, que garantam maior segurança para os usuários.
A diferenciação busca equilibrar a presença desses modais com as condições de segurança e organização do tráfego urbano.
Segurança e ordenamento do espaço viário
A resolução reforça a preocupação do município com a segurança viária, especialmente diante do crescimento do uso de modais elétricos individuais na cidade.
O aumento da circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes tem exigido adaptações na legislação para reduzir riscos de acidentes e melhorar a convivência entre motoristas, ciclistas e pedestres.
Além das regras de circulação, o decreto que embasa a resolução também prevê diretrizes relacionadas ao uso de equipamentos de proteção, limites de velocidade e ações educativas.
Impacto na mobilidade urbana do Rio
A regulamentação representa mais um passo na reorganização da mobilidade urbana no Rio de Janeiro, com foco na integração segura entre diferentes meios de transporte.
Enquanto o município avança na estruturação do sistema de ônibus com o Sistema Rio e corredores BRS, também busca disciplinar o uso crescente de soluções de micromobilidade.
Especialistas apontam que o sucesso dessas medidas dependerá da ampliação da infraestrutura cicloviária e da fiscalização efetiva das regras estabelecidas.
Equilíbrio entre inovação e segurança
A presença de veículos elétricos leves tem se consolidado como alternativa de deslocamento em grandes cidades, contribuindo para a redução de emissões e para a diversificação dos modais.
No entanto, a regulamentação torna-se essencial para garantir que essa expansão ocorra de forma segura e organizada, sem comprometer a eficiência do transporte público e a segurança dos usuários.
Com a nova resolução, o Rio de Janeiro avança na construção de um ambiente urbano mais equilibrado, adaptado às novas formas de mobilidade e alinhado às necessidades de uma cidade em constante transformação.
Imagem: Alexandre Cassiano
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